Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Fraude Carrossel: Métodos de Combate

Mestrado em Fiscalidade

Articulação do tratamento das águas lixiviantes de infraestruturas de resíduos com ETAR urbanas: caso de estudo

A deposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterros sanitários (AS) tem uma dimensão que necessita de uma atenção especial por parte da sociedade. Deste acto podem resultar situações gravosas para o meio ambiente se não forem tomadas as medidas correctas. Um dos pontos que necessita de uma particular atenção é o tratamento das águas lixiviantes dos aterros sanitários, uma vez que estas apresentam geralmente cargas altamente poluentes. O presente trabalho apresenta a estrutura de um aterro sanitário, definindo os seus princípios de funcionamento, bem como as principais características a ter em consideração para a sua concepção e construção. É ainda abordada a composição dos resíduos sólidos produzidos em Portugal de acordo com (1) e as características quantitativas e qualitativas do lixiviado produzido por um AS. São apresentados os sistemas tratamento convencionais, biológicos e físico-químicos, mais utilizados em Portugal para o tratamento de águas lixiviantes, relacionando as problemáticas e as limitações associadas a cada um deles. É ainda apresentado o tratamento combinado de águas lixiviantes com águas residuais e a recirculação de lixiviado no sistema de tratamento, assim como algumas das vantagens associadas a estas práticas. Tendo por base, uma situação real, avalia-se um caso de estudo, que visa a avaliação do funcionamento da estação de pré-tratamento das águas lixiviantes produzidas no aterro sanitário do ecoparque de Palmela, tendo em consideração o facto de este tratamento ser realizado em combinação com o tratamento de águas residuais urbanas. A avaliação do funcionamento da estação de pré-tratamento de águas lixiviantes (EPTAL) é realizada de acordo com os dados fornecidos nos relatórios elaborados pela empresa LUSÁGUA, que apresentam os valores das cargas poluentes medidos à entrada e saída da EPTAL, verificando com estes dados se os valores limite de emissão medidos à saída da EPTAL são respeitados. São ainda propostas algumas alterações baseadas em pareceres técnicos que acompanham os relatórios elaborados pela LUSÁGUA e um estudo elaborada pela ECOserviços em Fevereiro de 2010 onde se obtêm eficiências de etapas de tratamentos com base em testes laboratoriais e testes realizados na própria EPTAL.

Reabilitação de edifícios de habitação no Bairro da Mouraria em Lisboa

A Reabilitação Urbana é uma preocupação que afeta a maioria dos municípios portugueses. A degradação nosso património edificado da nossa memória, principalmente nos centros históricos, tornou-se um problema que urge resolver rapidamente. Na conjuntura que o país atravessa, com o excesso de construção nova que nos últimos anos inundou o mercado, a reabilitação assume-se como uma opção para a indústria da construção civil. No caso do Bairro da Mouraria, o esforço que o município tem vindo a desenvolver, que implica grandes investimentos e grande esforço financeiro, no difícil contexto económico do país, assume maior relevância. Esta dissertação debruça-se sobre o caminho percorrido, as condicionantes das soluções de projeto e do investimento na reabilitação no Bairro da Mouraria. E sobre os aspetos que envolvem esta atividade e conferem à recuperação do edificado um carácter especial, pois trata-se de um tipo de obra que se reveste de alguma imprevisibilidade, que pode mesmo levar a custos adicionais e à inviabilidade dos investimentos. O que justifica que para este tipo de obras tenha de haver uma atenção redobrada desde a fase do levantamento do edificado, das suas patologias, das obras a realizar, das soluções arquitetónicas e técnicas a adotar, passando pela fase de licenciamento do projeto, até à recuperação física dos edifícios. Pretende-se, também, apresentar algumas situações típicas de reabilitação de edifícios antigos, aprofundando-se as questões técnicas sobre as patologias mais correntes, a viabilidade económica das operações e enquadrando os principais fatores que têm retardado o processo.

Dificuldades sentidas pelos professores à entrada da profissão

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação para a obtenção do Grau de Mestre em Ciências da Educação, especialidade em Supervisão em Educação

Tendências dos processos de profissionalização no campo da saúde

Neste artigo, resultante de uma comunicação proferida nas III Jornadas de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, abordam-se as dinâmicas presentes nas relações profissionais e as tendências dos processos de profissionalização que ocorrem no campo da saúde. O trabalho de investigação empírica, realizado no quadro de um estudo de caso sobre os técnicos de cardiopneumologia e o desenvolvimento da reflexão sobre o tema, constituem o ponto de partida da análise sobre o tema que toma como referência o conjunto dos grupos socioprofissionais deste setor. Após enquadrar os contextos de transformação social que têm ocorrido desde as últimas décadas do século XX e a forma como incidiram no campo da saúde, bem como na recomposição dos respetivos grupos socioprofissionais, salientam-se cinco tendências relativas aos processos de profissionalização observadas neste setor, relacionadas com as relações de poder e dominação profissional; os efeitos da delegação de tarefas e competências ao nível da transferência de legitimidade entre os grupos socioprofissionais; o grau de autonomia; a variabilidade das situações quotidianas ocorridas em diferentes contextos de trabalho que se traduz numa disparidade de tendências muitas vezes contraditórias e paradoxais entre si; o efeito das alterações recentes nos cenários de inserção profissional, num contexto de crescente precariedade e desregulação do mercado de trabalho.

O crédito concedido às empresas: antes e no decorrer da crise mundial. Análise e gestão do risco de crédito

O tema do trabalho de investigação é a análise do risco de crédito às empresas antes e durante a actual crise financeira, bem como a sua gestão. A gestão de risco de crédito das instituições financeiras tem-se transformado cada vez mais numa peça chave para toda a actividade bancária, tendo ainda mais significado no mundo actual, em constante mudança e globalização. A concessão de crédito às empresas tornou-se numa tarefa cada vez mais árdua, para as instituições financeiras devido ao risco de crédito. A presente dissertação foi desenvolvida visando os objectivos de efectuar uma avaliação na concessão de crédito a empresas durante a crise, com ênfase na gestão do risco de crédito, bem como na utilização do Acordo de Basileia II. Para atingir os objectivos traçados a metodologia utilizada foi o inquérito por questionário a colaboradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O questionário foi efectuado, de forma a captar quer os desenvolvimentos passados, como recentes, bem como a evolução esperada. Relativamente à evolução passada, as perguntas respeitam aos anos anteriores à crise, enquanto as perguntas prospectivas se referem aos anos seguintes. O trabalho desenvolvido permitiu-nos concluir que as instituições financeiras mundiais, desde o início da recessão, têm restringido ao máximo a concessão de crédito às empresas. Muitas instituições têm-no feito através da exigência de mais garantias, aumento do spread, bem como a diminuição de maturidades. Todas estas situações geram um ciclo vicioso, na medida em que as empresas que se vêem confrontadas na restrição do acesso ao crédito, não têm condições para sobreviver, gerando assim várias falências.

Análise de clusters e volatilidade de índices de acções

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Contributo do método árvore de causas no estudo dos acidentes de trabalho para a segurança no trabalho em altura com recurso às técnicas de acesso e posicionamento por cordas

Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho.

Análise da influência da aplicação de kinesio tape na ativação muscular durante um passe de futsal

Mestrado em Fisioterapia.

Direitos das crianças institucionalizadas: um estudo de caso num centro de acolhimento temporário

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Intervenção Precoce.

Fundamentos didatológicos para a construção de unidades curriculares integradas

Neste trabalho, com base na análise de diferentes formas de conceber e entender a integração didática na perspetiva curricular portuguesa e da consideração do trinómio didático - globalização da aprendizagem / motivação / ensino e aprendizagem integrados nos primeiros anos de escolaridade –, propomos, do ponto de vista científico - didático, uma reflexão sobre os princípios e fundamentos da sequenciação didática e da construção de unidades didáticas integradoras, com o objetivo de dar contributos significativos para que, desde a formação de professores, se possam criar bases teórico-práticas de definição de percursos de ensino e aprendizagem com potencial efetivo de integração nas dimensões epistemológica e curricular.

Iniciação à ciência através da metodologia de trabalho de projeto – um contexto privilegiado para o desenvolvimento da linguagem no pré-escolar

A aprendizagem da Ciência tem-se revelado difícil, nos diferentes níveis de ensino, como tem mostrado a inúmera investigação educacional que tem vindo a ser realizada desde a década de sessenta do séc. XX. A Linguagem científica constitui uma (primeira) barreira para os aprendentes de Ciência. As dificuldades são de natureza diversa. No presente artigo procuraremos mostrar como uma iniciação à Ciência, através da Metodologia de Trabalho de Projeto, pode constituir uma metodologia privilegiada por permitir não só a aquisição de significado para termos técnicos, como também a atribuição de novos significados a palavras da linguagem corrente e a utilização de conectores lógicos. Recorreremos a exemplos recolhidos de situações de estágios profissionais que acompanhámos.

Violência na escola: das políticas aos quotidianos

A existência de um alargado conjunto de situações, que designamos globalmente por violência na escola, tem dado origem, nos anos mais recentes, a diversos debates públicos e a numerosas referências nos meios de comunicação social. Foi neste contexto que se desenhou no CIES uma linha de investigação que questionou, dum ponto de vista sociológico, as concepções presentes no debate, procurando um confronto permanente entre a investigação teórica e empírica, dando particular atenção à análise e exploração das diferentes dimensões que o fenómeno assume.

Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar como as políticas respeitantes à segurança escolar são reinterpretadas e reorientadas em resultado das estratégias e filosofias de intervenção das direções das escolas e outros agentes educativos. Tendo como premissa que o contexto social não determina linearmente a violência escolar, o estudo centrou-­se na análise das relações entre o contexto social local e organizacional das escolas, procurando identificar os factores relevantes para o processo de regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta contrastes intra e inter clusters assim como a sua posição relativa face aos níveis de violência registadas a nível nacional. Foi identificada uma diversidade significativa de respostas à violência, concretizadas na mobilização de diferentes recursos pelos responsáveis das escolas com o duplo objetivo de atingir as metas políticas definidas e os seus próprios interesses estratégicos. Esta apropriação e reorientação das políticas realiza-­se através da estruturação de redes locais de poder, hierarquizando competências e responsabilidades, e no processo, redefinindo os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média ou com sucesso educativo elevado, ou ainda as sanções desproporcionais para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Isto mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais que, dentro de certos limites, lhes permite reinterpretar e reconstruir regras e, em última instância, contribuir para a alteração do próprio sistema (Mouzelis, 2000;; Burns e Flam, 2000;; Lipsky, 1980).