Fraude Carrossel: Métodos de Combate

Mestrado em Fiscalidade

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é talvez o imposto que mais receitas fiscais arrecada (Gonzalez, 2008), «es también el tributo que mayor interés ha suscitado en los defraudadores profesionales en toda la historia de la fiscalidad» ( González, 2008:246). Existem vários tipos de fraude no IVA, no entanto, a mais problemática é a fraude carrossel, que surgiu no início da década de 90, caracteriza-se pela participação de empresas de pelo menos dois Estados Membros diferentes, aproveitando o mecanismo do reverse charge nas transacções intracomunitárias: a empresa adquirente (missing trader) desaparece sem entregar o IVA da transacção intracomunitária e da transacção interna que realiza. No esquema, existe outra empresa (broker) que deduz ou pede o reembolso do IVA que pagou, mas que não foi entregue ao Estado pela empresa que desapareceu. O benefício do esquema é o valor do IVA que não foi entregue ao Estado pelo missing trader, este normalmente transacciona as mercadorias abaixo do preço de mercado, o que origina situações de concorrência desleal. Estes esquemas de fraude ao IVA têm defraudado as receitas fiscais dos Estados Membros em vários milhões de euros. A União Europeia, perante este grave problema, tomou algumas medidas, principalmente relacionadas com a cooperação administrativa e a troca de informações entre Estados Membros. Os Estados Membros têm reagido a este problema, ao dificultarem ou proibirem as deduções ou pedidos de reembolso por sujeitos passivos que tenham intervindo em esquemas de fraude carrossel. E também ao responsabilizar solidariamente o adquirente pelo pagamento do IVA que não foi entregue ao Estado pelo missing trader. Alguns países pediram derrogações às regras gerais do IVA, ao abrigo do artigo 395º da Directiva 2006/112/CE, com o objectivo de introduzir o mecanismo do reverse charge em determinados sectores de risco de fraude.