Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar como as políticas respeitantes à segurança escolar são reinterpretadas e reorientadas em resultado das estratégias e filosofias de intervenção das direções das escolas e outros agentes educativos. Tendo como premissa que o contexto social não determina linearmente a violência escolar, o estudo centrou-­se na análise das relações entre o contexto social local e organizacional das escolas, procurando identificar os factores relevantes para o processo de regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta contrastes intra e inter clusters assim como a sua posição relativa face aos níveis de violência registadas a nível nacional. Foi identificada uma diversidade significativa de respostas à violência, concretizadas na mobilização de diferentes recursos pelos responsáveis das escolas com o duplo objetivo de atingir as metas políticas definidas e os seus próprios interesses estratégicos. Esta apropriação e reorientação das políticas realiza-­se através da estruturação de redes locais de poder, hierarquizando competências e responsabilidades, e no processo, redefinindo os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média ou com sucesso educativo elevado, ou ainda as sanções desproporcionais para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Isto mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais que, dentro de certos limites, lhes permite reinterpretar e reconstruir regras e, em última instância, contribuir para a alteração do próprio sistema (Mouzelis, 2000;; Burns e Flam, 2000;; Lipsky, 1980).

Abstract The main goal of this communication is to analyze how school safety policies are reinterpreted and redirected by school boards and other educational agents. Assuming that violence isn't linearly determined by social context, this study focus is on the relation between local, social and organizational context of schools to identify relevant factors in the regulation process of violence. The selection of three school' clusters on Lisbon Metropolitan Area has taken into account contrasts within and between clusters, as well as their relative position due to the levels of violence recorded nationally. We have identified a significant diversity of violence responses, materialized in different resource mobilization from school boards, with a dual purpose: to achieve the policy goals and to set their' own strategic interests. This policy appropriation and reorientation is carried out by structuring local networks of power, ranking powers, responsibilities and, in the process, redefining the goals of prevention and intervention process. Some of the strategies identified were: cloaking violence situations, preferential recruitment of students from middle-­class or with higher educational success, unsuitable penalties to offenders or unruly students. This shows that actors have different capabilities and possibilities of action in a complex system of social rules, which, within certain limits, allows them to reinterpret and reconstruct rules and, ultimately, contribute to changing the system itself (Mouzelis, 2000;; Burns and Flam, 2000, Lipsky, 1980).