Parceria intersetorial em pol??ticas sociais: o controle da frequ??ncia escolar no Programa Bolsa Fam??lia

O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

A tens??o na defini????o de compet??ncias entre Judici??rio e Executivo: a coleta de lixo

O estudo de caso analisa o fen??meno de judicializa????o de pol??ticas p??blicas, o qual se d?? quando se transfere quest??es de cunho pol??tico, t??picas do Poder Executivo e do Legislativo, para serem analisadas pelo Poder Judici??rio. Considerando-se o extenso leque de direitos sociais, o Poder Judici??rio passa a ser tamb??m demandado em quest??es pol??ticas mais espec??ficas, previstas ou n??o em pol??ticas p??blicas, o que gera in??meras possibilidades de atua????o para esta esfera de poder. O presente caso analisa, portanto, a tens??o na defini????o de compet??ncias entre os Poderes Judici??rio e Executivo, no que se refere ?? coleta de lixo no munic??pio de Cambuquira, Minas Gerais. Ele aborda dois direitos sociais: o direito ?? sa??de e ao meio ambiente saud??vel. O estudo suscita, portanto, o debate sobre a exist??ncia de uma pol??tica p??blica, que passa a ser questionada no Poder Judici??rio, debatendo-se quais seriam os reais limites da democracia

As enchentes em Santa Catarina e o aprendizado em pol??ticas p??blicas

O estudo de caso aborda o gerenciamento das crises decorrentes do fen??meno das inunda????es no Vale do Itaja??, em Santa Catarina. Na narrativa apresentada, h?? informa????es sobre a evolu????o da ocupa????o do territ??rio e os respectivos desdobramentos na din??mica ambiental, com ??nfase nas a????es que o setor p??blico adotou para enfrentar os desastres. Os eventos clim??ticos ocorridos em 2008 e 2011 s??o detalhados, com o objetivo de caracterizar a preven????o e a capacidade de resposta que o governo e a sociedade demonstraram

Como elaborar programa de aten????o ?? sa??de da mulher que enfrente assimetrias de cor, ra??a ou etnia?

O caso aborda o processo de estrutura????o de pol??tica p??blica voltada para o combate aos preconceitos de g??nero e ra??a no Sistema ??nico de Sa??de. Por meio da experi??ncia de Ana Cl??udia, enfermeira e pesquisadora da sa??de da mulher, s??o relatados epis??dios comuns no cotidiano de mulheres negras em per??odo de pr??-natal, parto e puerp??rio. Al??m disso, ao longo da narrativa, s??o apresentadas informa????es sobre pol??ticas, planos e projetos do setor p??blico, al??m de dados de pesquisas, sobre a tem??tica da sa??de da popula????o negra e da mulher. Apesar de seu foco na estrutura????o de um programa de combate ?? discrimina????o na sa??de p??blica, o caso suscita quest??es para debate nas ??reas de diversidade racial e de g??nero, al??m de t??picos relacionados ?? gest??o de pol??ticas p??blicas. O relato pode ser aplicado em cursos sobre pol??ticas p??blicas e desenho e gest??o de programas e projetos

O combate ?? viol??ncia contra a mulher: a luta entre antigos valores e novos padr??es de pol??ticas p??blicas

O caso relata uma situa????o de viol??ncia dom??stica vivenciada por uma mulher negra e os obst??culos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. Mostra a contradi????o entre normas e sua efetiva aplica????o, quando o comportamento de agentes p??blicos ainda conserva padr??es e valores de um Estado autorit??rio, patriarcal e escravocrata. O caso ?? fict??cio, mas espelha situa????es reais coletadas em documentos e relat??rios da Ouvidoria da Secretaria de Pol??ticas para as Mulheres- SPM/PR. O estudo suscita discuss??es sobre a dimens??o ??tica da atividade de agentes p??blicos de um Estado democr??tico, englobando quest??es referentes aos direitos humanos, direitos e deveres do Estado e da sociedade, o papel da transpar??ncia, do controle social e da responsabiliza????o por resultados (accountability) etc. Pode ser aplicado em cursos sobre ??tica e servi??o p??blico, pol??ticas p??blicas de g??nero e ra??a e atendimento ao cidad??o

Programa Bolsa Fam??lia: financiando fam??lias para o desenvolvimento

O estudo de caso trata da implementa????o do Bolsa Fam??lia, um programa de transfer??ncia de renda para fam??lias pobres, condicionada ao atendimento de exig??ncias espec??ficas por parte dos benefici??rios (comumente conhecida como ???transfer??ncia condicionada de renda???). Ap??s a descri????o dos antecedentes, apontando experi??ncias em n??vel local que inspiraram a pol??tica nacional, o autor apresenta as fases de implementa????o do programa, identificando dificuldades, cr??ticas recebidas e solu????es encontradas pelo governo federal. Em seguida, documenta impactos na redu????o da pobreza e da desigualdade social, e analisa a expans??o do espa??o p??blico originada da experi??ncia do Bolsa Fam??lia. O caso ilustra situa????o que suscita reflex??o e an??lise dos alunos com rela????o ao desenho e desenvolvimento de programa complexo de pol??tica social, podendo se desdobrar em novas pesquisas sobre o Bolsa Fam??lia, seus fatores cr??ticos e de sucesso

A reforma do Estado e a concep????o francesa do servi??o p??blico

O artigo pretende avaliar os efeitos da reforma do Estado sobre a concep????o francesa tradicional do servi??o p??blico, a qual repousaria sobre tr??s dimens??es: a funcional, relativa ?? extens??o da esfera da gest??o p??blica, a axiol??gica, pertinente aos valores que governam seu funcionamento e a jur??dica, associada ao conjunto de leis que a ela se aplicam. O autor sustenta que a iniciativa de reforma do Estado teve repercuss??o nos seguintes aspectos: a condu????o da mudan??a, pela promo????o de um estilo consensual de gest??o no interior das estruturas administrativas; a rela????o administrativa, modificada pela promo????o da figura do usu??rio-cidad??o; o estatuto dos agentes, flexibilizado pela introdu????o da gest??o descentralizada de recursos humanos e a arquitetura administrativa, reordenada em torno dos p??los estrat??gico e operacional. O autor afirma que a reforma do Estado n??o contempla um ponto fundamental, qual seja, o problema da posi????o do servi??o p??blico em rela????o ?? economia e ?? sociedade.

Organiza????es virtuais no setor p??blico: uma nova abordagem

?? crescente o envolvimento de organiza????es p??blicas e privadas com alian??as e parcerias. No novo cen??rio colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organiza????es precisa ser desenvolvida, com especial aten????o para o setor p??blico, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela cria????o ou incremento de redes entre organiza????es e sistemas. A nova abordagem para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de ???organiza????o virtual??? para o setor p??blico, ?? semelhan??a do que j?? ocorre no setor privado. O artigo destaca a import??ncia da reflex??o sobre as implica????es e possibilidades que os conceitos relativos a organiza????es virtuais podem trazer para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da a????o de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confian??a e gest??o cooperativa da informa????o dever??o ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplica????o do conceito de organiza????es virtuais no setor p??blico

Pol??ticas y pr??cticas para gestionar los conflictos de inter??s en Europa: una visi??n comparada

Este informe expone de forma sumaria los diversos enfoques y aproximaciones que nueve pa??ses de la Uni??n Europea ??? seis antiguos miembros (Reino Unido, Alemania, Francia, Italia, Espa??a y Portugal) y tres miembros recientes (Letonia, Polonia y Hungr??a) ??? est??n usando para gestionar los conflictos de inter??s en el sector p??blico. En la primera parte, se presenta el marco conceptual y las definiciones con las que poder entender de qu?? hablamos cuando hablamos de corrupci??n y de conflictos de inter??s en el sector p??blico. Posteriormente, trata de las razones existentes tras las pol??ticas de regulaci??n y tratamiento de los conflictos de inter??s y la importancia de ellas para el funcionamiento adecuado de la democracia. A continuaci??n, se explican las caracter??sticas, peculiaridades y dilemas de esta pol??tica p??blica en el contexto de las teor??as y enfoques sobre pol??ticas p??blicas. El informe tambi??n examina los puntos comunes en las estructuras, m??todos y procesos utilizados para gestionar los conflictos de inter??s en los pa??ses estudiados, adem??s de explicitar las principales diferencias en los marcos legales, medios de implantaci??n, mecanismos de evaluaci??n y medios de ejecuci??n. Por ??ltimo, incluye una visi??n cr??tica de las ventajas y desventajas relacionadas con la utilidad de los instrumentos empleados y finaliza con recomendaciones relativas a c??mo formular e implantar pol??ticas de este tipo.

Inova????o na administra????o p??blica estadual: o 1o pr??mio excel??ncia em gest??o p??blica do estado de Minas Gerais

O texto apresenta as oito experi??ncias vencedoras do 1o Pr??mio Excel??ncia em Gest??o P??blica do Estado de Minas Gerais, realizado em 2006, procurando destacar suas diferen??as e semelhan??as. Tem como par??metro de refer??ncia os principais temas do movimento internacional te??rico e pr??tico de renova????o da administra????o p??blica conhecido como Gest??o P??blica: descentraliza????o e horizontaliza????o de estruturas, foco no usu??rio-cidad??o, maior participa????o e responsabiliza????o de agentes p??blicos, formas de controle n??o-hier??rquico, uso adequado dos recursos p??blicos. Para concluir, comenta o potencial de concursos que valorizam a excel??ncia no setor p??blico para permitir a inova????o, promover a a????o e n??o o imobilismo, desenvolver o campo de conhecimento da administra????o p??blica, valorizar os servidores p??blicos e colocar o tema da melhoria da gest??o p??blica na agenda de mudan??as da sociedade e dos governos.

Gest??o p??blica e pesquisa operacional: avalia????o de desempenho em ag??ncias da Previd??ncia Social

O presente trabalho utiliza a metodologia DEA (Data Envelopment Analysis ), para avaliar a efici??ncia das 22 Ag??ncias da Previd??ncia Social ??? Ger??ncia Executiva Fortaleza (APS-GEXFOR). DEA utiliza programa????o linear cujo n??cleo das estruturas anal??ticas ?? formado a partir do modelo original CCR (Charnes, Cooper, e Rhodes). Aplicada ??s DMU (Decision Making Units), define uma Fronteira de Efici??ncia identificando Unidades Eficientes e Ineficientes. Foi utilizado o modelo DEA-CCR implementado pelo software DEA Solver??. A Previd??ncia Social (INSS) disp??e de indicadores de desempenho. Algumas vari??veis utilizadas no modelo implementado derivam desses indicadores, outras informa????es foram disponibilizadas pelos sistemas de informa????o da institui????o. A avalia????o de efici??ncia DEA das APS-GEXFOR permitiu identificar as melhores pr??ticas, mensurar a participa????o de cada vari??vel envolvida na avalia????o da unidade e projetar as unidades ineficientes na fronteira de efici??ncia, identificando metas a serem atingidas para torn??-las eficientes no conjunto observado.

Burocracia profissional e a livre nomea????o para cargos de confian??a no Brasil e nos EUA

A problem??tica do emprego de cargos de livre nomea????o e exonera????o para assegurar o comando pol??tico e administrativo na m??quina p??blica tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situa????o em ambos os pa??ses, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela compara????o entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no n??vel do governo federal, relativos ?? quantidade, tipos e emprego dos cargos em comiss??o, destacando-se a diferencia????o no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da ??rea, um exame da influ??ncia da utiliza????o dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre compet??ncia ???neutra??? e ???compet??ncia responsiva???. A partir dos avan??os alcan??ados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionaliza????o das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulner??vel ??s injun????es da pol??tica clientelista possa melhor atender aos princ??pios da efici??ncia e da transpar??ncia.

Programas de transfer??ncia condicionada de renda na Am??rica Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia

O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Pol??ticas de Transfer??ncia Condicionada de Renda na Am??rica Latina. Esta modalidade de pol??tica, considerada a mais nova gera????o das pol??ticas sociais, compartilha tr??s componentes b??sicos: transfer??ncia monet??ria direta ao cidad??o ou fam??lia; foco nos segmentos mais pobres e a cobran??a de condicionalidades. Na ??ltima d??cada, seus impactos sobre a melhoria das condi????es de vida da popula????o t??m chamado a aten????o de governos, organismos multilaterais e do meio acad??mico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na an??lise dos seus impactos e menos nos fatores relativos ?? operacionaliza????o desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo ?? descrever as estruturas de funcionamento dessas pol??ticas, haja vista sua influ??ncia sobre os seus resultados. Para fins de compara????o s??o selecionados os programas dos governos do Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia, uma vez que s??o as experi??ncias mais consolidadas da regi??o. O trabalho conclui que embora os modelos de implementa????o sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percep????o multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda a????es de car??ter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focaliza????o desses programas s??o consequ??ncia da prioriza????o de estrat??gias de descentraliza????o que potencializam a coordena????o e coopera????o nas a????es governamentais.

A carreira de gestor p??blico e sua forma????o

Apesar de todo investimento nos ??ltimos anos, do poder p??blico, em qualificar profissionais, criar cursos e institui????es para forma????o de gestores p??blicos, o que parece ainda vigorar s??o as indica????es, para os cargos de gestores de unidades de sa??de. A carreira do Gestor P??blico na ??rea de sa??de deve ser feita atrav??s da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), criada para tal fim, nos moldes atuais da carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG) ou por outras Escolas como a Escola Nacional de Sa??de P??blica (ENSP). A????es e press??es de atores internacionais interferem na gest??o governamental, levando os governantes a promoverem reformas em suas administra????es visando atender esses interesses. Reformas administrativas ocorreram, em sua maioria, n??o por vontade do governo vigente, mas sim por v??rios fatores, sejam internos ou externos ao pa??s. Devido ao processo de globaliza????o e ao ide??rio neoliberal, que defendiam menor participa????o de interven????o do Estado na economia, reformas administrativas ocorreram e vem ocorrendo. Nos anos recentes, visando responder ??s demandas de novos conhecimentos e tecnologias colocadas pelo sistema de sa??de brasileiro em r??pida transforma????o, foi criado o espa??o institucional na, Escola de Governo em Sa??de (EGS), implantada na ENSP em 1998, dedicada a mobilizar e potencializar os esfor??os institucionais especificamente dirigidos a colaborar com a amplia????o da capacidade de governo em sa??de. Faremos uma breve exposi????o da forma????o de profissionais para a carreira de gest??o p??blica em alguns pa??ses das Am??ricas, mostrando a diversidade dos modelos de Escolas de Governo.