Brazilian National School of Public Administration

The Brazilian National School of Public Administration (Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP) is a public foundation linked to the Ministry of Planning, Budget and Management. Founded in 1986, its core mission is ???to develop competencies of civil servants in order to enhance government capacity for managing public policies???. To fulfill its mission, a wide program of learning and continued education is offered to public policy managers as well as e-learning and customized courses, in accordance to governmental and institutional strategic objectives. ENAP???s courses are framed according to governmental strategic demands for social inclusion, poverty reduction as well as economic development in order to strengthen the leading South American democracy. The range and diversity of its programs mirrors the challenges of deep changes in the jobs market and the work environment, faced by the current 550,000 federal civil servants and the over 7,000,000 state and municipal civil servants in Brazil, as last counted in 2006.

Prospectiva estrat??gica: instrumento para a constru????o do futuro e para a elabora????o de pol??ticas p??blicas

A prospectiva estrat??gica aparece como ferramenta que, apoiada nos instrumentos de an??lise econ??mica e social existentes e em t??cnicas espec??ficas, como o Delphi, a constru????o de cen??rios, a matriz de impactos cruzados e outras, possibilita ???vis??es de futuro???, que permitir??o a elabora????o de pol??ticas p??blicas que visem ?? constru????o de futuro desej??vel. Este trabalho pressup??e um Estado formulador de pol??ticas p??blicas e detentor de instrumentos de planejamento, o que nos remete a um vi??s ideol??gico: de que, no capitalismo contempor??neo, Estado e mercado coordenem os sistemas econ??micos, conforme explicitado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (Governo Federal, Brasil, 1995). S?? a aceita????o dessa hip??tese pode supor a exist??ncia e a necessidade de pol??ticas p??blicas, remetendo-nos o campo da ideologia e contrapondo-nos ao liberalismo.

Capital social: conceitos e contribui????es ??s pol??ticas p??blicas

Por meio da discuss??o cr??tica dos principais conceitos, o texto explora as contribui????es que a operacionaliza????o de capital social poderia aportar ??s pol??ticas p??blicas. H?? uma rede que pode ser fortalecida ou mesmo criada visando ao empoderamento das pessoas para que possam interferir nas decis??es p??blicas, melhorar a qualidade de vida e otimizar os efeitos das pol??ticas p??blicas. Esse potencial vem sendo ressaltado em ??reas como desenvolvimento social, mercado de trabalho, integra????o de imigrantes, multiculturalismo e diversidade, juventude, preven????o de crimes, sa??de, comunidades ind??genas e participa????o c??vica.

As novas formas de explora????o do trabalho no capitalismo contempor??neo e as pol??ticas p??blicas de combate ?? desigualdade

O mercado de trabalho sofreu profundas transforma????es desde o come??o do capitalismo at?? o momento atual, sendo poss??vel compar??-lo a uma loteria, na qual os trabalhadores passaram a competir entre si por ascens??o profissional. Os bilhetes dessa loteria s??o os investimentos em capital humano. Nela haver??, necessariamente, vencedores e perdedores, com os primeiros apropriando-se do trabalho dos ??ltimos. Dessa realidade, surge uma nova forma de explora????o do trabalho, cujo instrumento de legitima????o ?? o capital humano, que refor??a a tend??ncia inerente do capitalismo ?? gera????o de desigualdade e coloca limita????es ?? vis??o tradicional de combate ?? desigualdade baseada na democratiza????o do capital humano. O crescimento tamb??m tem limita????es na redu????o da desigualdade, tendo em vista que a motiva????o microecon??mica que gera o crescimento macroecon??mico ?? justamente a busca pela desigualdade.

O Senior Executive Service: especial refer??ncia ao perfil do Top Public Service em Portugal

No contexto de reforma da administra????o p??blica, o objectivo do trabalho pretende dar conta das caracter??sticas dos modelos de direc????o p??blica, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administra????o p??blica. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designa????o/ nomea????o para os cargos de dirigente de livre escolha pol??tica, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial refer??ncia ao 1o e 2o n??veis, grupo I, dessas fun????es, no contexto da elite das direc????es-gerais em Portugal.

Novas tend??ncias do mercado de trabalho

Na ruptura social fordista, o desemprego cresce bruscamente, fazendo surgir configura????es vari??veis, onde o conceito de press??o salarial passa a designar o complemento monet??rio indireto, destinado a assegurar a reprodu????o intergeneracional nas sociedades capitalistas plenamente desenvolvidas. A nova rela????o salarial compreende a rela????o de emprego (rela????o monet??ria direta) e a press??o salarial (rela????o monet??ria indireta). O aparecimento de rela????es de trabalho prec??rias for??a a press??o salarial a substituir a prote????o social em decad??ncia. Dos arranjos em forma????o, impor-se-??o os que encontrarem uma coer??ncia sist??mica m??nima. O poder p??blico agir?? como regulador da rela????o salarial e garantidor ??ltimo da press??o salarial, respeitando a flexibilidade do aparelho produtivo e a mobilidade e flexibilidade do trabalho. O autor tra??a trajet??rias nacionais baseados em 2 cen??rios estilizados, que s??o a variante americana (modelo t??pico da desregulamenta????o e flexibilidade externa) e a variante europ??ia (modelo t??pico da gest??o institucionalizada e flexibilidade interna).

Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Mobilidade social e empoderamento: a percep????o das mulheres benefici??rias do programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais

Esse trabalho teve como objetivo analisar os efeitos relacionados ?? mobilidade social e ao empoderamento das benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais. Foram utilizados procedimentos metodol??gicos anal??ticos, em um estudo de caso m??ltiplo com abordagem quantitativa. Foi realizada a valida????o dos constructos de mobilidade social e empoderamento, permitindo-se mensurar a intensidade da rela????o entre essas diferentes dimens??es. Os resultados demonstram a melhoria significativa na vida das benefici??rias, o que pode possibilitar ascend??ncia social. Contudo, observou-se, como fator limitante, o baixo grau de escolaridade das benefici??rias, mostrando-se a necessidade de conex??o dos programas sociais com atividades educacionais e de gera????o de trabalho e renda, para inser????o das mulheres no mercado de trabalho. Dessa forma, considera-se que o Programa Bolsa Fam??lia pode influenciar significativamente tanto no empoderamento quanto na mobilidade social das benefici??rias. Ademais, a articula????o com atividades educacionais e produtivas pode avigorar os resultados de pol??ticas p??blicas que defendam a justi??a social e a diminui????o das desigualdades existentes entre g??neros e classes sociais.

Improving the public management career: report for the ministry of planning, budgeting e management, federal government of Brazil

This report sets out the findings and recommendations of a review of the Public Management Career (EPPGG) undertaken between 5 and 9 January 2009. The purpose of the review was to clarify EPPGG???s role, functions and profile, and to develop proposals for improving its effectiveness and management, taking account of the context within which such improvements would have to be implemented. Specific objectives were to examine a number of human resources management (HRM) aspects of the career in the light of international practice, including recruitment; initial education; professional development; performance evaluation; deployment; mobility and networking.

Da administra????o p??blica burocr??tica ?? gerencial

Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que est?? sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta ?? crise do Estado e ao processo de globaliza????o da economia mundial, essa proposta visa funda?? mentalmente implantar uma administra????o do tipo gerencial no setor p??blico brasileiro, cm contraposi????o a uma administra????o do tipo burocr??tica, atualmente predominante. No texto, faz-se uma an??lise da crise da administra????o p??blica burocr??tica brasileira e s??o definidas as linhas mestras para a implanta????o da administra????o p??blica gerencial, fun?? damental para responder ?? redefini????o das fun????es do Estado. Finalmente, relacionam-sc as a????es realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos ??? n??cleo es?? trat??gico, atividades exclusivas de Estado, servi??os sociais competitivos ou n??o exclusi?? vos, e produ????o para o mercado ??? com tr??s tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de a????es est??o relacionados ?? propriedade p??blica estatal; o terceiro tipo de a????o ?? pro?? priedade p??blica n??o-estatal; c o quarto tipo de a????o ?? propriedade privada.