O papel das ouvidorias na comunica????o p??blica do poder judici??rio

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual ser?? o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunica????o social do Poder Judici??rio brasileiro. A inten????o ?? iniciar a discuss??o em busca de quais podem ser as contribui????es dessa importante ferramenta de participa????o popular e promo????o da cidadania para a melhoria da comunica????o p??blica realizada pelos tribunais. Essa reflex??o se faz necess??ria no atual cen??rio em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transpar??ncia da administra????o p??blica, mormente ap??s a edi????o da Lei de Acesso ?? Informa????o.

G??nero, ra??a e espa??os de poder: o caso de Maria Ant??nia e Geraldo

O caso relata uma situa????o de promo????o em ??rg??o p??blico na qual dois funcion??rios ??? uma mulher negra e um homem branco - se mostram como candidatos ao cargo. S??o apresentados os perfis e habilidades profissionais dos dois servidores e, ao final, a decis??o tomada pelo Secret??rio, chefe de ambos. O estudo suscita discuss??es sobre pr??ticas discriminat??rias nos espa??os de poder das institui????es p??blicas e o papel do dirigente para combater ou difundir tais pr??ticas. Pode ser aplicado em cursos sobre lideran??a, gest??o de pessoas e ??tica e servi??o p??blico

O gerenciamento contratual aplicado no ??mbito das contrata????es do Poder Judici??rio de Alagoas

O estudo de caso trata de mudan??as na estrutura de gest??o dos contratos administrativos do Tribunal de Justi??a de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperd??cio de recursos p??blicos e conferir mais transpar??ncia ?? fiscaliza????o de contratos, o ??rg??o decidiu inserir uma unidade de gest??o contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gest??o de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gest??o de contratos, licita????o e temas afins para an??lise de experi??ncia bem-sucedida de mudan??a organizacional focada na gest??o contratual

Plano popular de desenvolvimento sustent??vel a jusante da UHE Tucuru??

O setor el??trico brasileiro, historicamente, possui modelo autorit??rio de planejamento e implanta????o dos empreendimentos. Os grandes projetos desenvolvimentistas s??o oriundos do per??odo dos governos militares. Popula????es atingidas por impactos de barragens sempre reivindicaram pol??ticas articuladas de compensa????o por parte das empresas e do governo. A partir de 2003, a Eletronorte adotou o planejamento participativo para elabora????o de um plano de desenvolvimento regional ??? PPDJUS ??? como compensa????o pelos impactos da UHE Tucuru?? nos cinco munic??pios a Jusante, iniciativa sem precedentes no Brasil. O PPDJUS hoje articula as pol??ticas de planejamento e gest??o do territ??rio e de recursos h??dricos do Minist??rio do Desenvolvimento Agr??rio (MDA), do Minist??rio do Meio Ambiente (MMA), do Minist??rio da Integra????o Nacional (MIN), da Secretaria Especial de Abastecimento e Pre??os (Seap), da Ag??ncia de Desenvolvimento da Amaz??nia (ADA) e da Eletronorte, entre outros ??rg??os. Possui conselhos gestores regional e municipais e c??maras t??cnicas, avan??ado modelo de gest??o participativa

Qualidade de vida no trabalho: a perspectiva dos servidores e colaboradores de uma institui????o p??blica do poder executivo federal

O presente trabalho buscou identificar os aspectos que tecem o conceito de Qualidade de Vida no Trabalho ??? QVT sob a ??tica dos trabalhadores, no contexto de trabalho de um ??rg??o p??blico do Poder Executivo federal. A abordagem metodol??gica fundamentou-se na Ergonomia da Atividade Aplicada ?? Qualidade de Vida no Trabalho. O instrumento utilizado na pesquisa foi a parte qualitativa do macrodiagn??stico Invent??rio de Avalia????o de Qualidade de Vida no Trabalho/IA_QVT, validado no ??mbito da Administra????o P??blica brasileira. Participaram da pesquisa 37 trabalhadores de diferentes ??reas e v??nculos funcionais da Institui????o p??blica. A an??lise qualitativa dos dados, feita com base na an??lise de conte??do das representa????es dos respondentes, evidenciou que os trabalhadores relacionam QVT com os seguintes fatores: Rela????es socioprofissionais de trabalho harmoniosas; Condi????es adequadas de trabalho; Organiza????o eficaz do trabalho; Reconhecimento e crescimento profissional; Elo entre trabalho e vida social. A pesquisa ainda permitiu identificar os principais fatores que interferem nas representa????es de bem-estar e mal-estar da amostra de trabalhadores da institui????o. Este diagn??stico pode ensejar o interesse da Institui????o pelo aprofundamento da pesquisa para subsidiar a constru????o da pol??tica e do programa de QVT, calcado na ??tica de quem nela trabalha

Programa de cr??dito produtivo popular Crediamigo: central de microcr??dito do Nordeste

As pol??ticas de desenvolvimento consideram que um dos principais obst??culos para o crescimento dos microeempreendimentos ?? a falta de acesso ??s fontes de financiamento, principalmente ??queles emergidos como formas alternativas de ocupa????o e renda. Esses pequenos neg??cios, em sua maioria informais, vem apresentando n??veis de alto crescimento em todo o Pa??s, em especial na regi??o Nordeste, principalmente nos grandes centros urbanos, comprovada por pesquisas cient??ficas realizadas. Considerando que o acesso dessa camada da popula????o ao sistema banc??rio ?? dif??cil, devido ao baixo n??vel operacional, ao tamanho dos neg??cios e ?? qualidade ou inexist??ncia de garantias, o Banco do Nordeste lan??a o Programa CrediAmigo com o objetivo de contribuir para o crescimento de microempresas, mediante a oferta de cr??dito para atividades produtivas e servi??os de capacita????o, de forma a garantir ao agente produtivo condi????es para ele gerir bem seus neg??cios, atrav??s da melhoria da competitividade e integra????o ao mercado globalizado. Dessa forma, o CrediAmigo permite f??cil acesso a esse segmento da popula????o marginalizada do sistema financeiro formal e que recorrem e dependem de agiotas e fornecedores que lhes cobram taxas de juros bem acima do mercado. Para atender esses agentes produtivos o CrediAmigo utiliza uma metodologia inovadora de concess??o de cr??dito que permite a libera????o dos recursos de forma ??gil, desburocratizada e sem as garantias tradicionais exigidas, funcionando com grupos solid??rios, proporcionando uma maior democratiza????o do cr??dito. At?? jul/99 o CrediAmigo j?? atendeu a 121.444 cidad??os com financiamento na ordem de R$ 74,2 milh??es

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Audi??ncias p??blicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no ??mbito do poder executivo federal

Este artigo apresenta as principais conclus??es de pesquisa realizada no ??mbito do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada (Ipea), que buscou responder ?? seguinte pergunta: ???no ??mbito do Poder Executivo federal, quais s??o os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audi??ncias p??blicas como mecanismo de participa????o social no processo de gest??o das pol??ticas p??blicas????. O estudo se estrutura a partir do conceito de pesquisa aplicada, tendo como foco a melhoria do processo de organiza????o e gest??o de audi??ncias p??blicas (AP). A pesquisa teve a dura????o de um ano e contou com an??lise bibliogr??fica, entrevistas com gestores p??blicos e profissionais atuantes em organiza????es n??o governamentais, al??m de quatro estudos de caso de audi??ncias p??blicas realizadas por ??rg??os do governo federal: a elabora????o do Plano Nacional de Res??duos S??lidos (PNRS); a discuss??o sobre as minutas do Edital de Licita????o e Contrato de Permiss??o dos Servi??os de Transporte Rodovi??rio Interestadual de Passageiros e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de hidrel??tricas ??? Santo Ant??nio e Jirau, em Rond??nia, e Belo Monte, no Par??

Conselhos municipais de pol??ticas p??blicas: uma an??lise explorat??ria

Os Conselhos Gestores s??o f??runs h??bridos onde se viabiliza a participa????o popular no desenho das pol??ticas p??blicas, nas negocia????es de interesses da coletividade, na elabora????o de programas e projetos sociais e na fiscaliza????o das a????es governamentais. O significado e a dimens??o dos Conselhos para a democracia participativa s??o enormes, justificando a import??ncia da realiza????o deste estudo, que se baseou na an??lise explorat??ria de 12 Conselhos locais do munic??pio mineiro de Vi??osa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avalia????o do desempenho levou em considera????o os mesmos par??metros dimensionais, tanto para a coleta de dados prim??rios quanto para a coleta secund??ria. A coleta de dados prim??rios foi realizada a partir da aplica????o de question??rios semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em an??lise. Utilizou-se o programa SPSS, vers??o 15.0, para an??lise estat??stica das quest??es objetivas dos question??rios e a t??cnica de an??lise de conte??do para exame das quest??es abertas. Ap??s essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando ?? obten????o de novos dados e informa????es. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva pr??tica no campo p??blico. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos n??o ?? homog??neo, ou seja, h?? alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democr??tica dos membros n??o-governamentais dos Conselhos em Vi??osa revelou o seu grau de independ??ncia do Poder Executivo. Por??m, a capacita????o de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfigura????o dos Conselhos. No que tange ?? governan??a, destacouse em Vi??osa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gest??o de v??rias pol??ticas. Da mesma forma, foi observado um n??vel de governabilidade que confere legitimidade ??s pol??ticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no ??mbito das diversas pol??ticas setoriais. J?? os dados secund??rios da an??lise foram obtidos por meio das s??nteses dos relat??rios de fiscaliza????o de munic??pios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da Uni??o. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no per??odo de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Sa??de e Assist??ncia Social. Entre as in??meras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constitui????o e operacionaliza????o dos Conselhos, resultando na inoper??ncia desses mecanismos nos munic??pios fiscalizados. A avalia????o do desempenho dos Conselhos locais de Vi??osa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfat??rio na gest??o e controle das pol??ticas p??blicas no munic??pio.

Finalidade p??blica, autoridade governamental e poder coletivo

Desde a d??cada de 1980, as reformas t??m dominado as agendas governamentais em todo o mundo; os governos embarcaram em uma not??vel jornada de inova????o. O ritmo dessas reformas provavelmente n??o ir?? diminuir. O n??mero crescente de desafios na pol??tica p??blica demanda a participa????o ativa de in??meros atores dentro e fora do governo e requer que o governo trabalhe para al??m dos limites convencionais. Esses desafios for??am o governo a utilizar sua autoridade e recursos para habilitar e empoderar outros. O aumento da complexidade e da incerteza nas quest??es de pol??tica e nos contextos de governan??a levam os governos a aprimorar sua capacidade de antecipar, intervir, inovar, aprender e adaptar-se. Futuras reformas ir??o requerer uma vis??o mais ampla dos pap??is do governo e dos cidad??os.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

A Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011 disciplina a avalia????o de desempenho para Est??gio Probat??rio.