Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa

Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.

Estrutura e organiza????o do poder executivo

Elaborado a partir dos relat??rios finais da pesquisa Estrutura e Organiza????o do Poder Executivo Frente ?? Op????o pelo Sistema de Governo, encomendada pela ENAP ao Centro de Estudos de Cultura Contempor??nea (CEDEC), dentro do projeto ENAP/PNUD BRA 90/017, este trabalho comp??e-se de dois volumes. O primeiro apresenta quatro estudos do sistema de governo e das rela????es entre administra????o p??blica e o sistema pol??tico na Alemanha, Fran??a, Gr??-Bretanha e It??lia. O segundo volume analisa o caso brasileiro, a partir de tr??s aspectos: profissionaliza????o do servi??o p??blico, moderniza????o do Estado e as rela????es entre administra????o e pol??tica, sintetizando as principais hip??teses, diagn??sticos e diretrizes de uma reforma administrativa.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas:acesso ?? informa????o p??blica

A Lei de Acesso ?? Informa????o (n??12.527/2011) entra em vigor hoje, dia 16 de maio, e traz importantes mudan??as para a administra????o p??blica. A nova legisla????o proporciona, ao cidad??o brasileiro, o acesso amplo ??s informa????es e a documentos p??blicos sob a guarda do Estado. A partir dessa data, todo cidad??o poder??, a qualquer momento, solicitar informa????es diversas, sem necessidade de motiva????o para seu uso, garantindo, assim, o exerc??cio de seu direito constitucional ao acesso ?? informa????o p??blica. A Lei estabelece que o acesso seja a regra e o sigilo, a exce????o. Diante desse cen??rio, o 5?? Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema ???Acesso ?? informa????o???, com indica????es de publica????es pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. O intuito ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na compreens??o dos princ??pios da nova Lei e na mudan??a da cultura do sigilo, ainda presente na gest??o da informa????o p??blica.

G??nero, ra??a e espa??os de poder: o caso de Maria Ant??nia e Geraldo

O caso relata uma situa????o de promo????o em ??rg??o p??blico na qual dois funcion??rios ??? uma mulher negra e um homem branco - se mostram como candidatos ao cargo. S??o apresentados os perfis e habilidades profissionais dos dois servidores e, ao final, a decis??o tomada pelo Secret??rio, chefe de ambos. O estudo suscita discuss??es sobre pr??ticas discriminat??rias nos espa??os de poder das institui????es p??blicas e o papel do dirigente para combater ou difundir tais pr??ticas. Pode ser aplicado em cursos sobre lideran??a, gest??o de pessoas e ??tica e servi??o p??blico

O gerenciamento contratual aplicado no ??mbito das contrata????es do Poder Judici??rio de Alagoas

O estudo de caso trata de mudan??as na estrutura de gest??o dos contratos administrativos do Tribunal de Justi??a de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperd??cio de recursos p??blicos e conferir mais transpar??ncia ?? fiscaliza????o de contratos, o ??rg??o decidiu inserir uma unidade de gest??o contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gest??o de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gest??o de contratos, licita????o e temas afins para an??lise de experi??ncia bem-sucedida de mudan??a organizacional focada na gest??o contratual

Reforma da administra????o p??blica e cultura pol??tica no Brasil: uma vis??o geral

Texto bastante did??tico que compreende uma revis??o da evolu????o da administra????o p??blica brasileira, dos anos 30 aos 90, incluindo tra??os da heran??a colonial. Enfoca a deteriora????o da administra????o p??blica federal e discute diretrizes para a reforma do Estado no Brasil, apontando problemas e resist??ncias pol??ticas a serem enfrentadas

Desafios da constru????o de uma pol??tica intersetorial de cultura e educa????o

A transi????o paradigm??tica vivenciada pela gest??o p??blica no Brasil tem provocado a busca por arranjos institucionais capazes de romper com a in??rcia institucional e responder ?? complexidade das novas demandas sociais. O presente estudo busca analisar a intersetorialidade a partir de fatores pol??ticos e institucionais que influenciaram o Programa Mais Educa????o, com foco na articula????o entre as ??reas de educa????o e cultura. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada a partir do estudo sistem??tico da literatura sobre pol??ticas intersetoriais, analisada ?? luz do modelo sist??mico de Easton. Aborda conceitos como agendamento e implementa????o de pol??ticas p??blicas, centrando-se no debate contempor??neo sobre intersetorialidade. Analisa, a partir dos dados levantados sobre o Programa Mais Educa????o e entrevistas semi dirigidas com gestores dos diferentes minist??rios que o integram, mecanismos existentes na gest??o p??blica para que essa intersetorialidade se efetive. Constata a centralidade do papel das ideias na burocracia de governo em resposta a demandas sociais hist??ricas, contudo sorganizadas. O estudo reconhece a educa????o integral como um campo de atua????o complexo e interdisciplinar, cujo desenvolvimento de pol??ticas p??blicas mais efetivas, eficientes e eficazes, exige abordagens distintas e somat??ria de esfor??os entre as ??reas. A complexidade do modelo de gest??o do Programa reflete-se em um arranjo institucional inovador em que a intersetorialidade otimiza recursos e esfor??os das ??reas envolvidas, exigindo coordena????o intersetorial centralizada e coopera????o entre os ??rg??os

Qualidade de vida no trabalho: a perspectiva dos servidores e colaboradores de uma institui????o p??blica do poder executivo federal

O presente trabalho buscou identificar os aspectos que tecem o conceito de Qualidade de Vida no Trabalho ??? QVT sob a ??tica dos trabalhadores, no contexto de trabalho de um ??rg??o p??blico do Poder Executivo federal. A abordagem metodol??gica fundamentou-se na Ergonomia da Atividade Aplicada ?? Qualidade de Vida no Trabalho. O instrumento utilizado na pesquisa foi a parte qualitativa do macrodiagn??stico Invent??rio de Avalia????o de Qualidade de Vida no Trabalho/IA_QVT, validado no ??mbito da Administra????o P??blica brasileira. Participaram da pesquisa 37 trabalhadores de diferentes ??reas e v??nculos funcionais da Institui????o p??blica. A an??lise qualitativa dos dados, feita com base na an??lise de conte??do das representa????es dos respondentes, evidenciou que os trabalhadores relacionam QVT com os seguintes fatores: Rela????es socioprofissionais de trabalho harmoniosas; Condi????es adequadas de trabalho; Organiza????o eficaz do trabalho; Reconhecimento e crescimento profissional; Elo entre trabalho e vida social. A pesquisa ainda permitiu identificar os principais fatores que interferem nas representa????es de bem-estar e mal-estar da amostra de trabalhadores da institui????o. Este diagn??stico pode ensejar o interesse da Institui????o pelo aprofundamento da pesquisa para subsidiar a constru????o da pol??tica e do programa de QVT, calcado na ??tica de quem nela trabalha

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

Financiamento da cultura

O Minist??rio da Cultura tem por atribui????o formular e implementar a pol??tica nacional de desenvolvimento da cultura, estimular, acolher e apoiar as iniciativas destinadas a desenvolver e fortalecer as atividades culturais no Brasil, nas suas diversas e variadas formas de manifesta????o. Um dos instrumentos da pol??tica de incentivo ?? cultura ?? a Lei Rouanet, que permite que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jur??dica seja deduzido a t??tulo de apoio ??s atividades culturais. A Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi formulada num momento em que a cultura brasileira passava por uma fase de descr??dito junto aos governantes. No seu conjunto, procurou corrigir falhas e distor????es da legisla????o anterior, de modo a estabelecer maior transpar??ncia no relacionamento entre o produtor cultural e o empres??rio, adequando-o ??s exig??ncias fiscais vigentes. Entretanto, os resultados n??o foram satisfat??rios. Buscando solucionar o problema, o Minist??rio da Cultura adotou quatro conjuntos de medidas. A iniciativa obteve aumento do n??mero de projetos apresentados, aprovados e incentivados, comprovando a efic??cia das medidas adotadas. Come??aram a surgir projetos das regi??es Norte e Nordeste e do interior dos estados, indicando o impacto desconcentrador das medidas

Caf?? com debate: desenvolvendo aprendizagem para alcan??ar uma cultura de excel??ncia

Richard Rochefort, especialista na tem??tica de melhoria do atendimento ao p??blico por meio da capacita????o, e Rodrigo Ortiz Assump????o, secret??rio-adjunto de Log??stica e Tecnologia da Informa????o do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, relataram experi??ncias do Canad?? e do Brasil e destacaram a import??ncia de uma ???revolu????o cultural??? na administra????o p??blica. Para Rochefort, a sabedoria dos servidores mais experientes, aliada ?? energia dos jovens, ?? capaz de impulsionar e melhorar a qualidade do atendimento ao cidad??o. "A m??dia de idade dos servidores, no Canad??, ?? de 50 anos. Estamos ensinando como devem se adaptar a diferentes situa????es. Agora sabem o que est??o fazendo e por que est??o fazendo determinado servi??o e isso ?? motivo de orgulho, para eles. Sentem-se mais preparados e valorizados. J?? os jovens, que est??o ingressando na administra????o p??blica, devem se manifestar, demonstrar sua criatividade. ?? preciso fazer a diferen??a", disse. O canadense ressaltou, ainda, que o conhecimento ?? o ??nico ativo que aumenta de valor ?? medida que ?? compartilhado

O papel das ouvidorias na comunica????o p??blica do poder judici??rio

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual ser?? o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunica????o social do Poder Judici??rio brasileiro. A inten????o ?? iniciar a discuss??o em busca de quais podem ser as contribui????es dessa importante ferramenta de participa????o popular e promo????o da cidadania para a melhoria da comunica????o p??blica realizada pelos tribunais. Essa reflex??o se faz necess??ria no atual cen??rio em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transpar??ncia da administra????o p??blica, mormente ap??s a edi????o da Lei de Acesso ?? Informa????o.

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Organiza????es virtuais no setor p??blico: uma nova abordagem

?? crescente o envolvimento de organiza????es p??blicas e privadas com alian??as e parcerias. No novo cen??rio colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organiza????es precisa ser desenvolvida, com especial aten????o para o setor p??blico, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela cria????o ou incremento de redes entre organiza????es e sistemas. A nova abordagem para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de ???organiza????o virtual??? para o setor p??blico, ?? semelhan??a do que j?? ocorre no setor privado. O artigo destaca a import??ncia da reflex??o sobre as implica????es e possibilidades que os conceitos relativos a organiza????es virtuais podem trazer para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da a????o de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confian??a e gest??o cooperativa da informa????o dever??o ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplica????o do conceito de organiza????es virtuais no setor p??blico