Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

"Fugindo do perigo": a pol??tica de reforma administrativa na Argentina de Menem

O presente artigo analisa a pol??tica de reforma administrativa durante os primeiros anos da administra????o Menem, tendo como pano de fundo as medidas de ajuste defendidas pelas institui????es financeiras internacionais em busca da estabiliza????o econ??mica e da reforma do aparelho estatal. Enfoca particularmente a administra????o central do Poder Executivo constitu??da pelos minist??rios e seus ??rg??os descentralizados. Os autores abordam ao lado das medidas concretas adotadas, o jogo pol??tico entre os v??rios atores envolvidos, destacando a hipertrofia da a????o do Executivo como uma das caracter??sticas fundamentais da reforma argentina.

Sistema radar comercial

O Sistema Radar Comercial ?? uma ferramenta in??dita de intelig??ncia comercial, que permite a identifica????o de oportunidades comerciais no mercado externo, em n??vel de seis d??gitos do Sistema Harmonizado (SH6). As informa????es e an??lises oferecidas pelo Sistema cont??m elementos b??sicos para a formula????o de estrat??gias de promo????o comercial, tanto do governo como da iniciativa privada, para o direcionamento dos fluxos de investimentos voltados para a amplia????o das exporta????es brasileiras e para o balizamento dos interesses do Brasil em negocia????es internacionais. A partir de um c??digo SH, ou de uma palavra chave que identifique determinado produto, o usu??rio do Sistema pode acessar, via internet, uma gama de an??lises sobre o produto desejado, em diferentes mercados. Al??m disso, o sistema possibilita a sele????o dos ???produtos priorit??rios???, para o Brasil ou para cada Estado da Federa????o

O caso da arte gr??fica Waj??pi e o embate contra a explora????o comercial inadequada: limites e potencialidades das pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial

O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial, ?? luz das experi??ncias constitu??das em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Waj??pi, no Amap?? recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrim??nio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano ap??s ter sido inscrita no Livro das Formas de Express??o e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas a????es de salvaguarda, esse patrim??nio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso n??o autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produ????o e circula????o de conhecimento entre os coletivos ind??genas envolverem rela????es espec??ficas, que n??o se limitam ??s propostas atualmente dispon??veis na legisla????o sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a tem??tica. A partir do recorrente ass??dio da comercializa????o do Kusiwa, come??ou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jur??dico de prote????o do patrim??nio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e constru????o de cidadania, e gerou efeitos importantes n??o apenas para assegurar a transmiss??o intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Waj??pi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrim??nio configurou-se como instrumento estrat??gico para o fortalecimento de a????es e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e at?? mesmo de direitos humanos de maneira ampla

Negocia????o coletiva no setor p??blico: experi??ncias internacionais recentes por meio de an??lise da literatura

Neste trabalho ?? feita uma an??lise da literatura internacional sobre rela????es de trabalho no setor p??blico. Os principais objetivos s??o examinar as institui????es e processos de negocia????o coletiva caracter??sticos de algumas experi??ncias internacionais e avaliar as explica????es te??ricas para os padr??es de intera????o entre o Estado e seus empregados. Espera-se que essa vis??o comparativa possa contribuir para o aperfei??oamento das raras experi??ncias existentes no Brasil. A pesquisa ?? baseada no princ??pio de que ?? mais vantajoso para todos os envolvidos que as diverg??ncias entre as partes em negocia????o trabalhista traduzam-se em conflito institucionalizado. Conflitos desregulados tendem a ser imprevis??veis e seus custos pol??ticos bastante altos. S??o discutidos tamb??m, na medida do poss??vel, os determinantes do comportamento dos atores envolvidos nessas negocia????es, a saber: os sindicatos, os dirigentes governamentais e os pol??ticos. Este relat??rio est?? dividido em quatro se????es, al??m da introdu????o

Reflex??es para Ibero-Am??rica: avalia????o de programas sociais

A ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica, com o apoio do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, da Ag??ncia Brasileira de Coopera????o do Minist??rio das Rela????es Exteriores, do Centro Latino-americano de Administra????o para o Desenvolvimento (Clad) e da Caixa Econ??mica Federal, construiu uma s??rie de atividades de aprendizagem direcionadas a dirigentes e t??cnicos que atuam nas ??reas de planejamento estrat??gico e avalia????o de programas. Esses eventos de aprendizagem permitiram uma intensa troca de experi??ncias entre os 60 dirigentes e t??cnicos representantes de organismos governamentais de 16 pa??ses ibero-americanos ??? Argentina, Bol??via, Brasil, Chile, Col??mbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, M??xico, Panam??, Paraguai, Peru, Portugal, Rep??blica Dominicana, Uruguai e Venezuela. A consolida????o desse per??odo de rica troca de experi??ncias est?? retratada nesta publica????o, que mostra o avan??o na constru????o de um conhecimento coletivo referente a desafios contempor??neos de nossos governos nas ??reas de planejamento e de avalia????o de programas sociais

Reflex??es para Ibero-Am??rica: planejamento estrat??gico

A ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica, com o apoio do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, da Ag??ncia Brasileira de Coopera????o do Minist??rio das Rela????es Exteriores, do Centro Latino-americano de Administra????o para o Desenvolvimento (Clad) e da Caixa Econ??mica Federal, construiu uma s??rie de atividades de aprendizagem direcionadas a dirigentes e t??cnicos que atuam nas ??reas de planejamento estrat??gico e avalia????o de programas. Esses eventos de aprendizagem permitiram uma intensa troca de experi??ncias entre os 60 dirigentes e t??cnicos representantes de organismos governamentais de 16 pa??ses ibero-americanos ??? Argentina, Bol??via, Brasil, Chile, Col??mbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, M??xico, Panam??, Paraguai, Peru, Portugal, Rep??blica Dominicana, Uruguai e Venezuela. A consolida????o desse per??odo de rica troca de experi??ncias est?? retratada nesta publica????o, que mostra o avan??o na constru????o de um conhecimento coletivo referente a desafios contempor??neos de nossos governos nas ??reas de planejamento e de avalia????o de programas sociais

O novo modelo de gest??o da promo????o comercial do Minist??rio das Rela????es Exteriores e a BrazilTradeNet

As atividades de promo????o comercial s??o parte das atribui????es do Minist??rio das Rela????es Exteriores (MRE) desde 1961, e t??m como objetivo principal estimular as exporta????es brasileiras e a capta????o de investimentos estrangeiros diretos. Hoje, diante de um quadro internacional de crescente competi????o econ??mica e comercial, as atividades de promo????o comercial passam a ser fundamentais para todo projeto de desenvolvimento econ??mico. Em 1997, o Departamento de Promo????o Comercial (DPR) do MRE passou por grande reestrutura????o, ao ser adotado um novo modelo de gest??o com os objetivos principais de: i) redefinir a "miss??o" do DPR; ii) racionalizar a utiliza????o dos recursos da dota????o "promo????o comercial", de modo a direcion??-los para atividades priorit??rias definidas em fun????o das novas demandas de servi??os; e iii) ampliar e diversificar o universo de exportadores no Pa??s (hoje ainda muito concentrado em empresas de grande porte), visando a uma inser????o cada vez mais competitiva do Brasil no sistema econ??mico internacional. No contexto desta reestrutura????o, e da disponibilidade de novos meios eletr??nicos para a transmiss??o de informa????es comerciais, foi desenvolvido um sistema voltado para a facilita????o de contatos, via INTERNET, entre exportadores brasileiros e importadores estrangeiros, bem como entre investidores estrangeiros e empresas brasileiras que pretendam captar recursos do exterior para a realiza????o de investimentos. Este sistema, a BrazilTradeNet (Rede Brasileira de Promo????o Comercial), proporciona a empresas, entidades de classe, "Trade Points" e outras institui????es acesso f??cil a oportunidades comerciais e de investimento, bem como a possibilidade de divulgar, junto ao empresariado estrangeiro, ofertas de exporta????o e demandas de investimento. Oferece igualmente a usu??rios no Brasil acesso a resultados de estudos e pesquisas de mercado realizados pelo MRE em 48 pa??ses

Escolas de governo do cone sul: estudo institucional do INAP (Argentina) e da ENAP (Brasil)

Este estudo analisa o desenvolvimento institucional das experi??ncias de duas escolas de governo - o Instituto Nacional de Administra????o P??blica (INAP), da Argentina, e a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), do Brasil -, que implantaram nos anos oitenta, respectivamente, Programas de Forma????o de Administradores Governamentais e de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental. Para tal, ?? utilizado o marco te??rico que se baseia na teoria de institution building e, especialmente, o modelo conceituai de Esman, acrescido de fatores peculiares aos pa??ses estudados. A Ecole Nationale d'Administration (ENA), da Fran??a, modelo de cria????o dessas escolas, ?? analisada como paradigma. Com base no marco te??rico e no modelo franc??s, a an??lise comparativa propicia inferir que tanto o INAP como a ENAP, nos contextos em que foram criados, n??o se institucionalizaram. Al??m do mais, o estudo possibilita identificar e priorizar, como respons??veis por esse insucesso, alguns fatores internos e externos ??s escolas, como a car??ncia de lideran??a, de doutrina, de programa, de recursos e de v??nculos com outras organiza????es e fatores de natureza pol??tico-administrativa e cultural, como clientelismo, corporativismo e descontinuidade administrativa

Escolas de governo e profisionaliza????o do funcionalismo

Este estudo ?? parte integrante de um dos programas gerais de a????o definidos para esta Escola em 1994, referente ?? Forma????o de Quadros para a Administra????o P??blica, notadamente ?? profissionaliza????o de quadros superiores da burocracia federal, denominado Escolas de Governo e Profissionaliza????o do Funcionalismo. Faz-se uma an??lise das experi??ncias de forma????o levadas a cabo pela Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, bem como um mapeamento das experi??ncias das escolas de governo brasileiras e estrangeiras, que em certa medida possam ser comparadas, com a finalidade de oferecer subs??dios para a formula????o das pol??ticas governamentais dirigidas ?? forma????o e capacita????o de recursos humanos no setor p??blico brasileiro

Planejamento estrat??gico governamental em contexto democr??tico: li????es da Am??rica Latina

Livro sobre Planejamento Estrat??gico, decorrente de curso do mesmo nome, realizado na ENAP em 2013, em parceria com o Centro Latino Americano de Administra????o para o Desenvolvimento (CLAD)

Carreiras p??blicas em uma ordem democr??tica: entre os modelos burocr??tico e gerencial

Refletindo sobre modelo de carreira mais adequado para a Administra????o P??blica nesta era de economia globalizada e de maiores exig??ncias de efici??ncia e flexibilidade na gest??o dos aparatos governamentais, questiona-se aqui a id??ia de que o modelo burocr??tico deva ser substitu??do pelo modelo gerencial. Considerando essa id??ia apenas parcialmente verdadeira, nossa argumenta????o vai na seguinte dire????o: como a burocracia ?? a forma espec??fica de organiza????o do aparato administrativo do Estado de Direito, este modelo n??o pode ser rejeitado, sob pena de comprometimento desse Estado. Mas ele precisa ser flexibilizado, superando e reduzindo o formalismo excessivo e a rigidez que sua realiza????o hist??rica possa ter gerado nos diferentes pa??ses. Igualmente, deve ser aperfei??oado em seus mecanismos de controle, at?? como condi????o para sua manuten????o eficaz nos governos democr??ticos contempor??neos.

Considera????es sobre o trabalho escravo no Brasil do s??culo XXI

Embora pare??a ultrapassado, o instituto da escravid??o ainda ?? uma realidade no Brasil contempor??neo, sobretudo na zona rural do Pa??s. Tal ocorr??ncia fere o Estado Democr??tico de Direito em sua ess??ncia, al??m de representar uma das mais graves viola????es aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considera????es sobre o Plano Nacional para a Erradica????o do Trabalho Escravo, defendendo que as a????es de repress??o t??m se mostrado insuficientes para a erradica????o da pr??tica. S??o necess??rias a????es preventivas e pol??ticas p??blicas que garantam alternativas de trabalho e renda ??s v??timas potenciais. Adicionalmente, ser??o identificados na literatura alguns aspectos jur??dicos candentes, apontados como nevr??lgicos para a efetividade do combate a essa pr??tica.

A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.