Cat??logo de Cursos FUNCEP - 1983

A Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico ??? FUNCEP, ??rg??o vinculado ao DASP, como respons??vel pela promo????o, elabora????o e execu????o dos programas de Forma????o, Treinamento, Aperfei??oamento e Profissionaliza????o dos servidores p??blicos, apresenta sua programa????o de treinamento para 1983. Esta programa????o traz, em seu escopo, tr??s preocupa????es b??sicas: ??? a prepara????o de gerentes capazes de pensar e repensar a administra????o p??blica, buscando formas mais efetivas de conjuga????o de recursos; ??? a prepara????o de t??cnicos em ??reas espec??ficas, de forma a elevar a capacidade das organiza????es na identifica????o e solu????o de problemas; e ??? a busca de uma metodologia de ensino ?? dist??ncia, capaz de permitir o acesso aos programas de treinamento a um maior n??mero de servidores, considerando-se as dimens??es geogr??ficas do pa??s, o universo de servidores e a possibilidade de ating??-los em seu pr??prio ambiente de trabalho, nivelando-se as possibilidades e oportunidades de capacita????o profissional

O modelo organiza????es sociais: li????es e oportunidades de melhoria

As Organiza????es Sociais (OS) s??o organiza????es sem fins lucrativos, ???qualificadas??? para absorver atividades executadas por organiza????es p??blicas, nos termos e condi????es estabelecidas em contratos de gest??o firmados entre organiza????es e o governo. Este artigo relata os principais resultados do semin??rio ???O modelo OS: li????es e oportunidades de melhorias???, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e t??cnicos da Secretaria de Gest??o (SEGES), de OS, de ??rg??os supervisores dessas organiza????es, de ??rg??os intervenientes, e especialistas em gest??o p??blica. Com rela????o ??s OS analisadas, pode-se perceber que: a) h?? controv??rsias e ambig??idades quanto ?? sua natureza jur??dica e quanto ao processo de avalia????o dessas organiza????es; b) a gest??o de recursos humanos ?? afetada pela exist??ncia de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto ??, Estatuto dos Funcion??rios P??blicos e Consolida????o das Leis do Trabalho; c) a gest??o de recursos financeiros ?? marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens p??blicos ocorre de forma fr??gil e o processo de compra est?? sendo realizado sem problemas. Com base nessas considera????es, o documento prop??e algumas sugest??es de aperfei??oamento do modelo OS.

Coordena????o federativa como instrumento de promo????o da efici??ncia e efetividade na implementa????o de pol??ticas p??blicas

O trabalho est?? estruturado em quatro cap??tulos, seguidos de conclus??o. No primeiro, aborda-se o enfoque federalista como alternativa para a compreens??o dos problemas de coordena????o inter-governamental no campo das pol??ticas p??blicas. O segundo trata de forma resumida da coordena????o entre n??veis de governo sob o prisma da teoria do federalismo fiscal. O terceiro, tenta estabelecer um referencial para se pensar os problemas de coordena????o inter-governamental dentro do campo das pol??ticas de gest??o p??blica. O quarto e ??ltimo cap??tulo aborda a experi??ncia pr??tica de formula????o e de coordena????o do PNAGE e do PROMOEX.

Contribui????es do governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil

O artigo investiga as contribui????es da pol??tica de governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil. A pesquisa baseou-se na opini??o de informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor p??blico, iniciativa privada, terceiro setor e academia. Concluiu-se que as tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) podem ser a principal ferramenta para as iniciativas de moderniza????o do Estado, sendo ressalvado que o e-governo n??o pode ser visto como panac??ia para as reformas: o uso de tecnologias deveria caminhar em paralelo com outras medidas governamentais, nos campos pol??tico e econ??mico, por exemplo. Embora tenha sido reconhecido o potencial das TIC, o governo eletr??nico ainda n??o se encontra inserido com a ??nfase necess??ria na agenda governamental brasileira, de modo a contribuir decisivamente para a reforma administrativa e a governan??a.

Organiza????es sociais, institui????es federais de ensino superior e autonomia universit??ria

O artigo contrap??e modelos alternativos de organiza????o das Institui????es Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Minist??rio da Administra????o e Reforma do Estado (MARE), no ??mbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Minist??rio da Educa????o e do Desporto (MEC). Procura tamb??m avaliar de que forma as solu????es propostas enfrentam alguns problemas caracter??sticos dessas institui????es, levantando quest??es sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugest??es para a abordagem dos problemas apontados.

Organiza????o dos usu??rios, participa????o na gest??o e controle das organiza????es sociais

O artigo discute a participa????o dos usu??rios na gest??o das Organiza????es Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participa????o dos usu??rios na gest??o das institui????es p??blicas ?? um instrumento que pode resolver problemas da rela????o principal-agente, garantindo a implementa????o eficiente das pol??ticas. No projeto das Organiza????es Sociais, essa participa????o ?? viabilizada, entre outros meios, pela presen??a de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administra????o da institui????o, pressupondo, portanto, a organiza????o dos usu??rios. Por essa raz??o, no artigo s??o analisadas as possibilidades de organiza????o dos usu??rios com base na abordagem da ???l??gica da a????o coletiva???.

Burocracia e a revolu????o gerencial: a persist??ncia da dicotomia entre pol??tica e administra????o

Este ensaio trata da integra????o entre pol??tica e administra????o no contexto da chamada revolu????o gerencial. O texto est?? estruturado em cinco segmentos. Os dois primeiros delineiam uma interpreta????o weberiana do problema da burocracia: a dicotomiza????o entre pol??tica e administra????o, tanto no n??vel te??rico da governan??a contempor??nea, onde prop??e-se um quadro de refer??ncia anal??tica ?? integra????o entre pol??tica e administra????o, quanto no contexto da moderniza????o da administra????o p??blica brasileira. O terceiro segmento busca caracterizar os atributos do modelo ideal de administra????o p??blica preconizado pela revolu????o gerencial, a partir da contraposi????o de outros paradigmas reconstitu??dos da literatura: um ortodoxo, um liberal, outro empreendedor. O quarto segmento sustenta que os modelos de administra????o p??blica preconizados pela revolu????o gerencial apresentam o mesmo car??ter dicotomizante entre pol??tica e administra????o t??pica da burocracia. O sexto segmento ensaia algumas reflex??es sobre a validade da revolu????o gerencial, sua contribui????o para a experi??ncia brasileira e sobre o advento de uma revolu????o p??s-gerencial.

Estudos em gest??o de pessoas no servi??o p??blico

O Caderno re??ne cinco artigos sobre temas centrais no atual contexto da gest??o de pessoas, abordando t??cnicas de an??lise da for??a de trabalho, de gest??o de pol??ticas de capacita????o e da sa??de do trabalhador. Os textos apresentam reflex??es e experi??ncias de inova????o em gest??o de pessoas no servi??o p??blico. Apontam os avan??os te??ricos e pr??ticos necess??rios para a sua efetiva moderniza????o, no setor p??blico brasileiro. O primeiro artigo traz uma an??lise dos conceitos de Recursos Humanos (RH) tradicional e estrat??gico, no Minist??rio da Ci??ncia, Tecnologia e Inova????o (MCTI), investigando como o RH ?? percebido pelos principais atores daquele ??rg??o. O segundo trabalho retrata a experi??ncia de uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional do Petr??leo (ANP), no mapeamento de compet??ncias transversais de uma unidade t??cnica e o diagn??stico de suporte ?? aprendizagem pelos servidores da respectiva ??rea. J?? o terceiro texto apresenta um modelo de avalia????o de eventos de capacita????o. A t??cnica ?? aplicada a um curso estrat??gico do Instituto Chico Mendes de Conserva????o da Biodiversidade (ICMBio), atestando o desempenho dos indiv??duos no trabalho, entre outros fatores. O quarto artigo analisa a pol??tica de qualidade de vida de uma empresa p??blica, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S??o Francisco e do Parna??ba (Codevasf) do Governo Federal. Por fim, o quinto trabalho investiga quais fatores organizacionais, relativos ??s caracter??sticas do trabalho e ?? satisfa????o dos servidores, se relacionam com a sua inten????o de rotatividade. Os trabalhos selecionados constituem em exemplos de aplica????o de t??cnicas de gest??o e an??lise da for??a de trabalho. S??o provenientes de projetos de conclus??o de curso de servidores participantes da segunda e da terceira edi????o do Curso de Especializa????o em Gest??o de Pessoas no Servi??o P??blico, realizado pela Enap.

Din??mica da reforma administrativa

A Segunda Guerra Mundial desencadeou no mundo v??rias for??as, que estavam, antes, mais ou menos contidas ou ocultas e passaram, a partir de ent??o, a atuar poderosa, sen??o mesmo irresistivelmente, na determina????o dos pr??prios destinos da humanidade. Uma dessas for??as foi, sem d??vida, o movimento anticolonialista, que em um quarto de s??culo, como se sabe, alterou profundamente o mapa-m??ndi. Outra - n??o sem estreita rela????o com a que se acaba de mencionar - ?? a intensa aspira????o a uma vida melhor que avassaladoramente se apoderou nas na????es do chamado Terceiro Mundo. Foi o que o Presidente Nixon chamou "a revolu????o das grandes expectativas", ou seja, em nosso entender, a leg??tima reivindica????o dos povos subdesenvolvidos por um lugar ao sol, que nasce, obviamente, para iluminar e aquecer a todos e n??o apenas a alguns privilegiados.

A presta????o pelo setor p??blico n??o estatal dos servi??os de sa??de p??blica: an??lise de hip??teses e potencialidades

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alian??as entre o p??blico e o privado na gest??o p??blica municipal brasileira da sa??de. A relev??ncia da quest??o pauta-se na transfer??ncia de responsabilidade da presta????o de servi??os de sa??de para os munic??pios, posterior ?? promulga????o da Constitui????o Federal, aliada ?? limita????o da capacidade de gest??o dos mesmos. As an??lises aqui tratadas referem-se ??s alian??as previstas no arcabou??o legal brasileiro, estabelecidas entre o ente p??blico e o terceiro setor. Essas alian??as s??o introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no ??mbito da qual se utilizou a estrat??gia de publiciza????o que tratou do fortalecimento dessa alian??a entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos poss??veis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma an??lise do modelo das organiza????es sociais (OS), trazendo ?? luz estrat??gias e desafios para sua implementa????o.

Da administra????o p??blica burocr??tica ?? gerencial

Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que est?? sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta ?? crise do Estado e ao processo de globaliza????o da economia mundial, essa proposta visa funda?? mentalmente implantar uma administra????o do tipo gerencial no setor p??blico brasileiro, cm contraposi????o a uma administra????o do tipo burocr??tica, atualmente predominante. No texto, faz-se uma an??lise da crise da administra????o p??blica burocr??tica brasileira e s??o definidas as linhas mestras para a implanta????o da administra????o p??blica gerencial, fun?? damental para responder ?? redefini????o das fun????es do Estado. Finalmente, relacionam-sc as a????es realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos ??? n??cleo es?? trat??gico, atividades exclusivas de Estado, servi??os sociais competitivos ou n??o exclusi?? vos, e produ????o para o mercado ??? com tr??s tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de a????es est??o relacionados ?? propriedade p??blica estatal; o terceiro tipo de a????o ?? pro?? priedade p??blica n??o-estatal; c o quarto tipo de a????o ?? propriedade privada.