Cidadania, imigração e nacionalidade na União Europeia

Projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

Desafios de uma comunidade minoritária: os apoios sociais na comunidade cigana de Barcelos

Dissertação de mestrado em Crime Diferença e Desigualdade

O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

A Felicidade quer ser tua Amiga: educar para os valores na Creche e no Jardim de Infância

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar

Crescer com os outros: a aprendizagem cooperativa e o trabalho de grupo como estratégias fundamentais no desenvolvimento de competências sociais: o contributo do Projeto Curricular Integrado

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione: politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Educação para a sexualidade e para os afetos - "coisas a aprender no colo da minha mãe(?)"

A Educação para a Sexualidade deve englobar os domínios biológico, psicológico e social e iniciar-se em tenra idade. No domínio biológico incluem-se aprendizagens sobre o crescimento e desenvolvimento corporal, a diferenciação entre os dois sexos, a reprodução e a saúde e prevenção de doenças. No plano psicológico são fundamentais as questões relacionadas com a vivência de sentimentos e emoções, a autoestima, a imagem corporal e a construção da identidade sexual. Ao nível social desenvolvem-se as relações com os outros, as capacidades de negociação e resistência a pressões de pares, assim como a aprendizagem de normas e valores socioculturais e a sua mutação ao longo dos tempos. Se os Direitos da Criança incluem a educação e o acesso a informação e a saúde, esta é uma justificação suficiente para lhe facultar a resposta às questões que coloca sobre sexualidade. Por outro lado, também a não aprendizagem da sexualidade até aos 5 ou 6 anos pode explicar comportamentos pouco promotores de saúde e bem-estar a partir da adolescência (Dumas, 2010). De um ponto de vista informal podemos afirmar que este processo educativo se inicia ainda no período intrauterino. Numa perspetiva formal a sexualidade deve estar presente nos projetos educativos das crianças a partir do jardim-de-infância, momento em que a criança começa a interrogar-se e a interrogar os adultos sobre a sua origem. Porém, a ideia de demasiada precocidade está presente no discurso de muitos adultos independentemente do seu nível cultural e formativo. Os educadores receiam a abordagem do tema junto das crianças e desculpam-se com a não-aceitação por parte dos pais. No entanto, estas ideias são fantasmagóricas, pois dos projetos concretizados salienta-se a motivação das crianças e a satisfação e alívio por parte dos progenitores. O alívio resulta da libertação das emoções e desconforto que um diálogo com a criança carrega por estar imbuído de afetividade, numa relação saudável entre pais e filhos. Daí a razão da questão – “coisas a aprender no colo da minha mãe(?).

A educação como empoderamento na ótica do desenvolvimento: uma discussão de modelos

Apresentamos nesta comunicação uma tese de ressignificação da educação como empoderamento tendo como foco uma agenda de desenvolvimento justo, digno e inclusivo, e equacionamos os seus principais tipos ou modelos, partindo do princípio que o empoderamento, pelo facto de remeter para diversas conotações ideológicas, não permite almejar consensos quando se trata de o tomar como sinal distintivo ou imagem de marca de uma educação cuja aposta principal é a promoção de um desenvolvimento humano verdadeiramente empenhado em corresponder às expectativas normativas das pessoas em termos de justiça, respeito, dignidade, liberdade e direitos fundamentais para todos.

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Estudo das propriedades físicas fundamentais de filmes finos intermetálicos do tipo Ti-Me (Me = Al, Au) na funcionalização de elétrodos - sensores para dispositivos biomédicos

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia de Materiais

A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas