A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Esta tese debate a garantia do direito à segurança social num período de escassez de recursos financeiros, de envelhecimento demográfico e de exclusão social. O primeiro capítulo enquadra o direito à segurança social no âmbito dos direitos fundamentais. O segundo capítulo analisa a evolução do direito à segurança social. O terceiro capítulo debate a consagração constitucional do direito à segurança social. O quarto capítulo insere o direito à segurança social na Europa social. O quinto capítulo discute a sustentabilidade do direito à segurança social. O sexto capítulo analisa as contingências protegidas no âmbito do direito à segurança social. No sétimo capítulo o debate centra-se em torno da reversibilidade do direito a prestações sociais.

This thesis discusses guarantee of the right to social security in a period of insufficient financial resources, aging and social exclusion. The first chapter discusses the evolution of the right to social security. The second chapter includes the right to social security in the context of fundamental rights. The third chapter discusses the consecration of the constitutional right to social security. The fourth chapter deals with the insertion of the right to social security in social Europe. The fifth chapter discusses the sustainability of social security rights. The sixth chapter analyses the contingencies within the protected right to social security. In the seventh chapter the discussion focusses on the reversibility of the right to social benefits.