A compensa����o financeira pela explora����o de petr��leo e de recursos minerais

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Altera����es no direito miner��rio brasileiro

Trata de uma an��lise do Direito Miner��rio Brasileiro, com o objetivo de propor altera����es, com vistas a democratizar e proporcionar maior transpar��ncia �� explora����o dos recursos minerais no Pa��s. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Miner��rio Brasileiro o instituto das concess��es obtidas por licita����o p��blica, de acordo com os conceitos cl��ssicos do Direito Administrativo.

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 536]

Apenas empresas nacionais poder��o explorar minera����o em ��reas de fronteiras, estrat��gicas e em territ��rios ind��genas. Tamb��m foram discutidas outras emendas que prop��em a nacionaliza����o total do subsolo brasileiro ser��o decididas no voto. Lei complementar definir�� as ��reas estrat��gicas. Empresas nacionais ter��o prefer��ncia no transporte de cabotagem e no transporte mar��timo internacional. O governo brasileiro dever�� comprar navios nos estaleiros brasileiros. �� fun����o do Estado incentivar a organiza����o dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordin��ria dispor�� sobre a pol��tica tarif��ria de servi��os p��blicos. A seguir foi votada o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidr��ulica s��o propriedades da Uni��o.

Setor Mineral : rumo a um novo marco legal

Estudo sobre o setor mineral brasileiro com abordagem dos aspectos jur��dicos e econ��micos. Inclui relat��rio, projeto de lei, artigos de especialistas e compila����o das apresenta����es do semin��rio "Setor mineral: rumo a um novo marco legal", ocorrido em dezembro de 2010.

Energias renov��veis : riqueza sustent��vel ao alcance da sociedade

O d��cimo volume dos Cadernos de Altos Estudos apresenta estudo realizado com o objetivo de propor aprimoramentos na legisla����o brasileira, visando a supera����o de barreiras e a cria����o de mecanismos de incentivo que contribuam para a utiliza����o das fontes renov��veis de energia de maneira diversificada e sustent��vel, valorizando as potencialidades regionais, o desenvolvimento tecnol��gico e a gera����o de empregos. Para tanto, procurou-se examinar as tecnologias dispon��veis, as pol��ticas adotadas internacionalmente e os resultados obtidos, bem como a situa����o dessas fontes no Brasil e as normas jur��dicas que disciplinam seu aproveitamento. Para subsidiar os trabalhos, o Conselho de Altos Estudos e Avalia����o Tecnol��gica realizou palestras com especialistas do setor energ��tico e promoveu um semin��rio internacional. Al��m disso, apoiou o F��rum sobre Energias Renov��veis e Consumo Respons��vel (IV Sustentar 2011), em Chapec��, Santa Catarina.

Constitucionalidade da Lei do petr��leo e da ado����o de novos regimes de contrata����o

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Os desafios, os impactos e a gest��o da explora����o do pr��-sal

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Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petr��leo e g��s natural

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Alternativas para reduzir o valor da conta de consumo de combust��veis f��sseis - CCC

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Coment��rios ao projeto de lei geral das ag��ncias reguladoras [PL n. 3.337/2004]

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��lcool combust��vel : algumas barreiras a superar

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Biocombust��veis, renda e alimentos

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O biodiesel e o desenvolvimento social da Bahia

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Biodiesel : um novo combust��vel para o Brasil

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O biodiesel e a inclus��o social

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