Sele����o dos magistrados no direito p��trio e comparado : viabilidade legislativa de elei����o direta dos membros do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Cria����o de munic��pios ap��s a edi����o da Emenda Constitucional n�� 15, de 1996 : jurisprud��ncia do Supremo Tribunal Federal e avalia����o da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipat��rios

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Estudo Municipal, Direito Administrativo.

Democratiza����o do processo de nomea����o dos ministros do Supremo Tribunal Federal

An��lise comparativa sobre processo de escolha e nomea����o dos ju��zes dos tribunais constitucionais nos seguintes pa��ses: Brasil, Canad��, Jap��o, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, B��lgica, Portugal, Alemanha, ��ustria, Fran��a, It��lia, Espanha, Chile e Col��mbia.

Possibilidade de ataque judicial a decis��o do Tribunal de Contas da Uni��o

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

O ativismo do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

A politiza����o do Supremo Tribunal Federal diante do mecanismo de escolha de seus ministros

Analisa a quest��o da politiza����o do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do mecanismo de escolha de seus ministros. Examina os tribunais constitucionais de quatro pa��ses do mundo - Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Chile - e, bem assim, o mecanismo de escolha de seus membros.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de delibera����o pol��tica

Quest��o de grande relev��ncia, nos dias atuais, no ��mbito da Ci��ncia Pol��tica, diz respeito ��s decis��es pol��ticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est�� deixando de se restringir �� atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tend��ncia tem sido a de levar as quest��es pol��ticas para serem debatidas no ��mbito judicial, de forma que assuntos pol��ticos passam a ser exteriorizados como jur��dicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade pol��tica como da atua����o jur��dica �� a Constitui����o. Todavia, o que se tem observado �� que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermen��utica, torne-se poss��vel corrigir a lei, modific��-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, al��m de permitir a cria����o de normas de car��ter constitucional por decis��o judicial. Tr��s casos importantes ilustram bem esse cen��rio: a verticaliza����o das coliga����es, a instala����o obrigat��ria de comiss��es parlamentares de inqu��rito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente pol��tico, as decis��es judiciais proferidas nessas mat��rias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da�� por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese �� identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprud��ncia anterior, em que essas mesmas mat��rias eram consideradas estritamente pol��ticas e, portanto, fora da compet��ncia decis��ria da Corte.

Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injun����o que regulamentam o direito de greve dos servidores p��blicos

Analisa o fen��meno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injun����o sobre o direito de greve dos servidores p��blicos. Para tal, demonstrar-se-��o os conceitos de Poder, principalmente do Poder Pol��tico e Judici��rio, ativismo judicial, a quest��o da separa����o dos Poderes e os efeitos jur��dicos do mandado de injun����o decorrentes da atua����o do Supremo, destacando sua mudan��a de posicionamento em 2007. �� esta altera����o de sua jurisprud��ncia o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no ��mbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasi��o, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em fun����o prec��pua do Poder Legislativo.

A remunera����o vari��vel como instrumento de gest��o no Tribunal de Contas da Uni��o - TCU

Descreve e analisa o processo de implanta����o da remunera����o vari��vel no Tribunal de Contas da Uni��o (TCU). Os resultados da pesquisa indicam que o modelo de remunera����o vari��vel adotado pelo Tribunal cumpre os pr��-requisitos para a sua implementa����o, ou seja, o planejamento estrat��gico e um programa estruturado de avalia����o de desempenho. Entretanto, a ado����o do sistema de remunera����o vari��vel no setor p��blico �� envolto em controv��rsias e perpassa uma mudan��a cultural no servi��o p��blico brasileiro.

Inclus��o no or��amento da Uni��o de recursos para constru����o da nova sede do Tribunal de Contas do estado de Roraima

Solicita����o do Deputado Luciano Castro acerca da possibilidade de se incluir recursos ao Or��amento da Uni��o para a constru����o da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, conforme pedido encaminhado pelo Presidente do pr��prio Tribunal de Contas a todos os parlamentares federais roraimenses, mediante Of��cio Circular n�� 019/2012/PRESI/TCERR, de 26 de setembro de 2012.

Alvar�� porque Vossa Magestade ha por bem suprimir, e extinguir o Tribunal da Junta do Commercio Geral, e encarregar o expediente, e tudo o mais que lhe pertencia ao Conselho da Fazenda com as condi����es, e forma que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Mathias de Amaral e Veyga o fez

Varia����o do T��tulo : Extin����o da Junta do Commercio Geral do Brasil.

Financiamento eleitoral privado : estudo sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, os poss��veis efeitos da decis��o do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650 e a alternativa do Matching Fund

Monografia (especializa����o) ��� Curso de Parlamento e Direito, C��mara dos Deputados, Centro de Forma����o, Treinamento e Aperfei��oamento (Cefor), 2015.

Estado judici��rio : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decis��es do Supremo Tribunal Federal proferidas no ��mbito de sua jurisdi����o constitucional

Monografia (especializa����o) ��� Curso de Parlamento e Direito, C��mara dos Deputados, Centro de Forma����o, Treinamento e Aperfei��oamento (Cefor), 2015.