Estado judiciário : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito de sua jurisdição constitucional


Autoria(s): Miranda, Rafael Almeida Rocha
Contribuinte(s)

Roberto Carlos Martins Pontes

Data(s)

08/10/2015

08/10/2015

2015

Resumo

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Formato

71 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25344

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Brasil. Congresso Nacional #Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) #Ativismo judicial, Brasil #Controle parlamentar, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese