Estado judiciário : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito de sua jurisdição constitucional
Contribuinte(s) |
Roberto Carlos Martins Pontes |
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Data(s) |
08/10/2015
08/10/2015
2015
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Resumo |
Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015. |
Formato |
71 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional #Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) #Ativismo judicial, Brasil #Controle parlamentar, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |