Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Controle social das agências reguladoras

Discute os mecanismos de controle social das agências reguladoras e identifica os atores que atuaram na Câmara dos Deputados visando o fortalecimento ou enfraquecimento desses mecanismos, por meio da apresentação de emendas ao Projeto de Lei Geral das Agências.

Regulação Participativa : Interação do Parlamento e da sociedade civil no processo decisório e normativo das agências reguladoras brasileiras

Trata do relacionamento institucional das agências reguladoras brasileiras com o Congresso Nacional e a sociedade civil em geral, analisando a situação atual desta interação e buscando apontar caminhos para aprimorá-la.

Criação de uma justiça auto-sustentável no Brasil

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Aquecimento global : George Leuzinger e um alerta fotográfico

Descreve, tomando por base uma fotografia de 1865, algumas iniciativas para preservação da natureza realizadas no Brasil durante o século XIX. Resume dados biográficos do suíço George Leuzinger, dando ênfase a preocupação ecológica desse fotógrafo. Afirma a necessidade de transformar o ser humano em "parasita do Bem", extraindo do planeta Terra o seu sustento, mas retribuindo com a correção dos malefícios feitos até agora.

Controle externo da atividade policial

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança e Defesa Nacional.

"Demanda cidadã" versus "pedido pessoal" : representações sociais sobre o parlamento no Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo sobre o Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados, que estabeleceu um canal de comunicação direto e gratuito entre o Poder Legislativo e a sociedade. Identifica a escolaridade dos usuários. Investiga se há correspondência entre o nível educacional e o tipo de solicitação efetuada, com vistas a determinar a percepção da sociedade sobre o papel desempenhado por um parlamentar.

Análise das dimensões do trabalho na Coordenação de Relações Públicas da Câmara dos Deputados : uma proposta de intervenção

Analisa o contexto de produção de serviços da Coordenação de Relações Públicas da Câmara dos Deputados, de modo a evidenciar possíveis disfunções que dificultem a realização das atribuições dos profissionais de relações públicas da Casa. Investiga as variáveis de organização do trabalho, das condições de trabalho e das relações sociais de trabalho. Articula técnicas de coleta e análise de dados qualitativa e quantitativa, utilizando a Escala de Condições, Organização e Relações Sociais de Trabalho - ECORT.

Ergonomia e sua ingerência nas múltiplas modalidades de trabalho executadas na Câmara dos Deputados

Aborda a ergonomia e sua intervenção no trabalho de modo a proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente. Analisa as formas de transformação das condições de trabalho e a metodologia a ser utilizada para resolução dos problemas advindos da falta de conhecimento sobre o assunto. Apresenta pesquisa sobre as atividades de servidores e afastamentos por doença em dois setores da Câmara dos Deputados nos anos de 1998 e 2000. Sugere que a causa presumida dos distúrbios relacionados ao trabalho nesta instituição se dá pelo desconhecimento das normas ergonômicas e de sua aplicação.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a flexibilização da iniciativa popular

Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.

Panorama do controle externo na Câmara dos Deputados : uma visão prática

Analisa os instrumentos práticos de Controle Externo disponíveis à Câmara dos Deputados, tanto no Regimento Interno quanto em legislação esparsa. Discute em que medida a instituição utiliza com eficiência esses instrumentos com vistas a cumprir sua função constitucional de fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.

Relatório de atividades 2012

Apresenta o relatório de atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, referente ao ano de 2012.

Conclusão de obras em entidades privadas

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.