151 resultados para Portugal - História - Revolução, 1974
Resumo:
Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.
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Variação de Título: Criação do Conselho Supremo Militar
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Consta na Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro que "... vem acompanhado do Regimento do Archivo Militar..." O Correio Braziliense o transcreve, em novembro de 1908, nas páginas 440-445, depois de comentar, em outubro de 1808: " por ora só direi, que este estabelecimento, sendo próprio de uma Nação, que tem proporçoens para ser grande, faz muita honra ao ministro, que o concebeo".
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Ao alto do título: Conde de Oeyras.
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Contém o Alvará porque Vossa Magestade confirma os capítulos e condições da Companhia do Grão Pará e Maranhão, datado de 7 de junho de 1755 e feito por Antonio Joseph Galvão.
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Esta companhia criou a primeira região vinícula demarcada da história, o que posteriormente foi copiado nos outros países produtores de vinhos da Europa e, muito especialmente, na França
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.
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Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.
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Ao alto do titulo: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.