99 resultados para Brasil. [Código civil (2002)]
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Famlia, do Autor, de Sucesses, Internacional Privado.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
Resumo:
Aborda a possibilidade de alterao do Cdigo Eleitoral para que a Justia faa um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possveis candidatos.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea III - Direito Tributrio.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os servios e preos de construo civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil - SINAPI e Sistema de Oramento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliogrfica em que foram comparados dois oramentos para um mesmo projeto de casa trrea padro popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitrios extrados do SINAPI Referencial e o outro com custos unitrios originrios do ORSE, ambos para o municpio de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de mtodos utilizados na formulao de composies unitrias de servios para uso na construo civil e obras pblicas.
Resumo:
Apresenta os conceitos de democracia e representao bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza reviso histrica da evoluo das propostas de representao poltica nos sculos XIX e XX, com destaque para a representao proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de Joo C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comisso responsvel pela elaborao do Cdigo Eleitoral de 1932, seu contedo e normas auxiliares. Aborda a questo da representao na Constituio de 1934 e a discusso de contestao do tratamento dado pelo Cdigo de 1932 representao proporcional. Esses debates conduziro reviso do cdigo por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa reviso, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadmicos, levou aprovao da Lei nº 48 de 1935, que desde ento a base do sistema nacional. Por fim, abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os cdigos eleitorais que vieram posteriormente.
Resumo:
A sesso que votar as mudanas no regimento est marcada para esta tarde. Os grupos ainda no definiram um acordo, e continuam negociando. O Centro assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votao no Plenrio do Projeto de Constituio. So citadas as principais propostas do Centro. O Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) comenta a questo. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituio progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituio a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elabor-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajs de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que no vai cumprir a sentena do Supremo e no vai pagar os marajs. A maioria da Constituinte apoia deciso do Governador de Alagoas e, dentre eles, esto os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituio que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Cdigo Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido no der apoio, os Constituintes iro buscar apoio suprapartidrio para encaminhar um projeto de deciso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salrios dos marajs.
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discusso e votao, no mbito da Cmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida anlise quantitativa das notas taquigrficas produzidas a partir de Audincias Pblicas, realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, e das notas taquigrficas da Sesso da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro captulo, sero abordados os pressupostos metodolgicos desse trabalho. O segundo captulo ser reservado ao estudo sobre a conservao da biodiversidade e, no terceiro captulo, ser feito uma breve anlise sobre a evoluo dos institutos da Reserva Legal e da rea de Preservao Permanente na legislao florestal brasileira. As concluses que se pretende extrair desse estudo so que no foi assegurada, nas Audincias Pblicas realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, a equidade na participao da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas s APP(s) e Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discusses, no foram contemplados na Redao Final aprovada pela CD.
Resumo:
Estudo de caso sobre o Projeto de Lei n. 1.151/1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que trata da unio civil entre pessoas do mesmo sexo.
Resumo:
Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislao correlata.
Resumo:
Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
