Acordos internacionais de coopera����o nos governos Fernando Henrique e Lula

Explicita algumas caracter��sticas da pol��tica externa praticada pelo Brasil no que diz respeito �� celebra����o de acordos de coopera����o e onde as gest��es dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predom��nio de acordos de coopera����o t��cnica com os pa��ses em desenvolvimento.

Acordos internacionais para a coopera����o aeroespacial : lan��amentos de sat��lites

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico e Rela����es Internacionais - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

A atua����o do Congresso Nacional na celebra����o de tratados internacionais : legislatura 1999-2002

Discute as posi����es doutrin��rias a respeito do alcance do artigo 49, I da Constitui����o Federal, quanto �� compet��ncia do Poder Legislativo para resolver definitivamente sobre tratados internacionais. Realiza estudo de casos sobre projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais durante a legislatura 1999-2002. Identifica, na aprecia����o do Acordo Nuclear Brasil/Estados Unidos sobre a Base de Alc��ntara, aspectos do entendimento da C��mara dos Deputados quanto �� possibilidade de fazer ressalvas e emendas a textos de atos internacionais.

O sistema bicameral sob a perspectiva da efici��ncia e rendimento do processo legislativo brasileiro nas casas revisoras - um estudo na ��rea da sa��de

Estudo sobre o processo legislativo e as proposi����es de iniciativa dos deputados que tramitaram no sistema de revis��o bicameral durante o per��odo de 2007 a 2011. Concentra-se na an��lise do sistema bicameral brasileiro, sob a perspectiva dos projetos de lei de iniciativa parlamentar na C��mara dos Deputados de mat��rias concernentes �� sa��de, com o prop��sito de observar o desempenho legiferante da Casa revisora. O estudo se desenvolveu em dois momentos: primeiro, sob o aspecto da an��lise das altera����es demandadas no Senado e segundo, com a observa����o do tempo demandado para a revis��o bicameral neste sistema de ��idas e vindas�� entre as Casas. Foi avaliada a qualidade tem��tica das mat��rias das proposi����es e identificada a prefer��ncia da demanda parlamentar por projetos de cunho simb��lico/burocr��tico, precedendo a pol��ticas que visam a preven����o de doen��as, seguidos de medidas que objetivam reduzir os riscos �� sa��de. Classificou-se tamb��m projetos para regulamenta����o de acordos internacionais e doa����es e projetos que disp��em sobre a prote����o de direitos na ��rea da sa��de.

Os acordos para a promo����o e a prote����o rec��proca de investimentos assinados pelo Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

As rela����es internacionais do Brasil

Apresenta resenha dos dois volumes da publica����o - Rela����es Internacionais do Brasil - que analisa diversos t��picos da pol��tica externa brasileira desde o in��cio da d��cada de 1990.

Prerrogativas do Congresso Nacional quanto �� aprecia����o de atos internacionais

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Estudo a respeito da elabora����o de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constitui����o Federal que tratam da aprecia����o dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modific��-los

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O Brasil no cen��rio internacional : uma pe��a em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)

Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, conven����es, conv��nios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela Rep��blica Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para aprecia����o legislativa, atrav��s de Mensagens do Presidente da Rep��blica, entre a promulga����o da Constitui����o de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inser����o das normas de Direito Internacional P��blico no ordenamento jur��dico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de infer��ncia da participa����o parlamentar nesse processo a partir de um quadro de a����o parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observa����es feitas, considera����es a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, atrav��s da C��mara dos Deputados.

An��lise quanto �� elabora����o de proposta de emenda �� Constitui����o tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constitui����o Federal, a respeito da aprecia����o de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresenta����o da PEC n�� 478/2001)

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Necessidade de uniformiza����o dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

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Direito internacional p��blico positivado : pactos internacionais em an��lise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

D�� sequ��ncia do estudo intitulado "A pe��a brasileira no cen��rio internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela Rep��blica Federativa do Brasil, as informa����es novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informa����es adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, per��odo imediatamente anterior �� promulga����o da Constitui����o de 1988); b) fazer a atualiza����o geral de dados referentes ao per��odo 1988-2011, fixando-se, como marco final, o in��cio da sess��o legislativa de 2012, recalculando-se os gr��ficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se tra��ar uma vis��o panor��mica quantitativa da tramita����o legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tend��ncias.

Exemplos internacionais de financiamento p��blico de juventudes partid��rias

Estudo comparado sobre financiamento p��blico dirigido ��s organiza����es de juventude ligadas a partidos pol��ticos na Su��cia, Alemanha, Holanda e Noruega.

Os efeitos da Emenda Constitucional n�� 45, de 2004, nos tratados e conven����es internacionais sobre direitos humanos

Discute e reflete sobre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sua hist��ria, a incorpora����o deles ao sistema jur��dico e as consequ��ncias da Emenda Constitucional n�� 45, de 2004, no processo de constitucionaliza����o. Analisa, por outro lado, como as Constitui����es da Argentina, Peru e do Brasil foram alteradas procurando ou n��o trazer para os textos constitucionais, documentos internacionais ratificados pelos Estados Nacionais. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou desenvolver a evolu����o hist��rica dos direitos humanos, dos tratados que versam sobre o mesmo tema, bem como nos mecanismos de prote����o dos direitos humanos no ��mbito internacional. Relata as nuances - a constru����o, os avan��os e limites - dos tratados sobre direitos humanos nos processos constitucionais, especialmente no "Caso Brasileiro".

Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de delibera����o parlamentar : (1��/1/1988-31/10/2014)NN

Trata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1�� de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014.