Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN


Autoria(s): Camino, Maria Ester Mena Barreto
Data(s)

19/12/2014

19/12/2014

01/10/2014

Resumo

Trata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014.

Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais

Formato

33 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/19760

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Palavras-Chave #Direito internacional público #Ato internacional
Tipo

estudo técnico