Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN
Data(s) |
19/12/2014
19/12/2014
01/10/2014
|
---|---|
Resumo |
Trata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014. Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais |
Formato |
33 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Palavras-Chave | #Direito internacional público #Ato internacional |
Tipo |
estudo técnico |