Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliografia

Os vínculos entre o direito internacional público e os sistemas internos / Heber Arbuet Vignali. --

Tradução portuguesa de artigo publicado na revista uruguaya de derecho constitucional y politico, n. 37 p. 76 a 85 jun./jul. 1990.

Inserção dos tratados no direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista. --

Inclui notas bibliográficas.

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título.

Rússia

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