O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/2002
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| Resumo |
Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia Hierarquia entre os tratados e a lei interna : o caso brasileiro -- Paridade normativa declarada pela excelsa corte : aplicação da regra "lesa posterior derogat priori" -- Nosso posicionamento frente à posição do Supremo Tribunal Federal |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 15-29, abr./jun. de 2002 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/768 RVBI 000637723 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
