Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015

Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons in Law and Tax Procedure, Taxation, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015

SOBERANIA E FISCALIDADE NO BRASIL INDEPENDENTE: CONCEPÇÕES DA IMPRENSA PAULISTA

Resumo Neste artigo busca-se compreender o modo pelo qual os liberais moderados paulistas chegaram a formular o que teoricamente veio a se conceituar como monopólio fiscal, impreterível para a constituição do Estado moderno, também em sua dimensão liberal. Para tanto são utilizadas as matérias publicadas na imprensa paulista do 1º Reinado, constituída pelos periódicos O Farol Paulistano (1827 a 1831) e O Observador Constitucional (1829 a 1831).

I Jornadas de contabilidade e fiscalidade do ISCAP: a apresentação das demonstrações financeiras de acordo com o SNC

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

Fiscalidade e imposto ambiental: Estudo sobre as provisões para a reparação de danos de caráter ambiental nas empresas cotadas no índice PSI 20 da CMVM

Mestrado em Fiscalidade

Instrumentos financeiros derivados: uma abordagem ao nível da auditoria externa, do controlo interno e da fiscalidade: os swaps, taxa de juro e os futuros taxa de câmbio

Mestrado em Auditoria

Harmonização da fiscalidade directa na UE: evolução e perspectivas: a directiva da poupança

Mestrado em Fiscalidade

Práticas sobre o ordenamento e fiscalidade do território : caso de estudo IMI

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

Lições de Infracções Tributárias 2012/2013

I – INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. O conceito de direito penal tributário no contexto do conceito de Direito penal, teoria geral da infracção criminal e Direito penal económico e Direito penal fiscal na “sociedade do risco”, tutela penal do fisco 2. Sede legal da matéria 3. Génese do regime geral, e jurídico, das infracções tributárias, seus antecedentes e influências 4. Legislação revogada e legislação avulsa 5. Regras sobre a aplicação no tempo 6. Sistematização e principais novidades do regime geral, e jurídico, das infracções tributárias II – PARTE GERAL 1. Noção e espécies de infracções tributárias 2. Efeitos do pagamento do “imposto evadido” na responsabilidade por crimes e por contra-ordenações tributárias 3. Responsabilidade dos entes e/ou pessoas colectivas e dos seus administradores ou gerentes por infracções tributárias 4. Concurso de infracções: “facturas falsas”, fraude fiscal e burla tributária

A Normalização Contabilística das Pequenas e Microentidades: implicações contabilísticas e fiscais no processo de transição

O Sistema de Normalização Contabilística(SNC, aprovado pelo Decreto-Lei(DL) numero(nº) 158/2009, de 13 de Julho, atendeu ás diversas necessidades de relato financeiro. Por isso, prevê a adopção das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro(NCRF´S), para as empresas com maiores necessidades de relato financeiro, um regime simplificado correspondente a uma Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades(NCRF-PE), para as entidades mais pequenas, e inclui também uma norma para as entidades do sector não lucrativo.

The international harmonization process of public accounting in Portugal: the perspective of different stakeholders

This paper investigates the reform of public accounting in Portugal through the IPSAS adoption highlighting the perception of different stakeholders. Two competing theories (NPM and the institutional theory) are used to understand public accounting changes within the Portuguese context. In general, different stakeholders agree with the favorable moment and the context of the reform. The context of financial crises and the great external pressures to cut public deficits and to improve the quality of financial information seem to be the most important factors to stimulate changes in public accounting. In addition, stakeholders recommend the use of different strategies to ensure success.

Sistema de normalização contabilística

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

A Contabilização dos contratos de construção: IAS11

A globalização da economia exige de todos os intervenientes um rigor crescente nas respectivas actividades. Os profissionais da contabilidade terão como próximo desafio em Portugal a aplicação das normas do IASB num país onde a fiscalidade é uma vertente com muito peso. Este livro vem precisamente tratar em pormenor este assunto para um sector fundamental da nossa economia - o sector da Construção Civil. "Trata-se de uma obra que vem preencher uma lacuna com uma referência explícita ao normativo internacional - a Norma Internacional de Contabilidade n.° 1 1 [IAS11] - e que será útil, essencialmente, a quem trabalha no mercado do imobiliário". [in "Prefácio", por Eduardo Sá Silva]

A Contabilização de instrumentos financeiros: um estudo comparativo POC / Sistema de Normalização Contabilística

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009,

O Tratamento dos activos fixos tangíveis no sistema de normalização contabilística proposto e a sua comparação com o POC

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009