O Tratamento dos activos fixos tangíveis no sistema de normalização contabilística proposto e a sua comparação com o POC

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

A adopção do Sistema de Normalização Contabilístico (SNC), proposto pela Comissão de Normalização Contabilística, representa um importante desafi o colocado a todos aqueles que estão associados ao ensino e à prática da contabilidade em Portugal. O SNC está estruturado de modo signifi cativamente diferente do actual modelo contabilístico, apresentando uma Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) para cada tema que se propõe tratar. Sendo os Activos Fixos Tangíveis/Imobilizações Corpóreas um dos principais componentes das demonstrações fi nanceiras da maioria das empresas, o estudo das principais alterações que a adopção do SNC vai implicar nesta matéria assume especial relevância. No presente trabalho, efectua-se uma comparação entre as regras de reconhecimento, de mensuração e de desreconhecimento propostas na NCRF 7 – Activos Fixos Tangíveis e o actual sistema normativo. A imparidade deste tipo de activos, regulada pela NCRF 12 – Imparidade de Activos, é também analisada, assim como as principais implicações fi scais associadas à adopção do novo modelo. Posteriormente, são traçadas as principais conclusões.

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