Onerosidade: o conflito entre a propaganda e a publicidade

A massa conjunto de consumidores sem vontade própria ganhou força após a abertura de mercado e a ampliação da concorrência. Ser percebido e tratado como único, desencadeou a necessidade dos fornecedores criarem diferenciais. Para traduzir esta percepção ao mercado o uso das ferramentas publicidade, propaganda ou publicidade comercial, se fez e se faz necessária. Estas ferramentas são estudas, analisadas e desenvolvidas por profissionais especializados para utilizarem os canais que mais acesse o consumidor e obtenham sua fidelidade com a marca, produto ou serviços e outras possíveis trocas. .A publicidade, a propaganda ou publicidade comercial, a diferença entre elas, quando é enganosa e ou abusiva serão itens a serem estudados.

Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

Regulação pró-concorrencial e o novo ciclo de abertura comercial no Brasil

O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento. o Trabalho Apresenta Literatura Teórica e Empírica Sobre a Relação entre Investimento e Regulação e Conclui Que, Apesar da Regulação em Termos Gerais ter Impactos Ambíguos no Investimento, a Regulação Pró-Competitiva Gera Investimento e Diminui Barreiras ao Comércio. a Luz Desta Conclusão, Discute-Se a Questão da Interação entre Autoridade Antitruste e Órgãos Reguladores e os Anteprojetos de Lei Recentemente Submetidos À Consulta Pública Pelo Poder Executivo, que Visam Realizar Mudanças nas Agências Reguladoras. por Fim, é Defendido que a Adoção de Critérios de Defesa da Concorrência na Defesa Comercial Também Teria Impactos Positivos no Esforço de Maior Acesso a Mercados.

Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

A regulação e a comunicação no caso da publicidade de cervejas junto ao público adolescente: problemáticas

Este trabalho refere-se à discussão sobre a problemática do projeto integrado Cerveja, Publicidade, Regulação e Consumo: o olhar da comunicação sobre as marcas de cervejas contemporâneas e suas implicações na vida social de adolescentes, financiado pelo CNPq e realizado no âmbito do GESC3/ CNPq/USP. A perspectiva de trabalho conjuga aspectos da regulação e regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas, cerveja especificamente, com o estudo de recepção, sobre os conteúdos e os efeitos de impacto de percepção dos elementos das campanhas publicitárias, como também inclui o olhar sobre da circulação de mensagens do setor entre os sujeitos investigados nas mídias sociais. O trabalho busca ainda a análise e crítica da trajetória das marcas de cerveja em seus discursos (conceitos e temas de campanhas). Tal abordagem visa conhecer os processos de mediatização e presença das marcas de cerveja na vida dos adolescentes que vivem em São Paulo, pelo olhar da pesquisa em Comunicação, tendo em vista que o assunto é estudado pela área de Saúde Pública e do Direito, mas é pouco abordado, do modo como se pretende aqui, no campo das Ciências da Comunicação. Esta pesquisa visa gerar outros pontos de vista para o debate nacional sobre o assunto.

Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão

A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes publicitários. A investigação que sustenta o presente artigo parte da consideração das crianças e jovens como influenciadores e influenciados pela comunicação comercial, e da observação das consequências da publicidade e dos efeitos do consumo excessivo nos menores, famílias e sociedade. Sustentamos, no plano dos limites à liberdade de programação dos serviços de programas televisivos, o reforço da proteção dos públicos vulneráveis, por via da restrição da publicidade infantojuvenil nas diferentes formas de comunicação comercial audiovisual.

O papel da publicidade, dos valores materialistas e da autoestima na compra impulsiva

Os comportamentos de compra impulsiva têm sido alvo de teorizações e forte pesquisa empírica. Contudo existem ainda algumas lacunas relativas à publicidade como antecedente deste tipo de compra. A compra impulsiva, caracterizada por uma forma de compra hedónica e não planeada, constitui uma forma de expressão pessoal e de construção de identidade que poderá ser afetada pela autoestima, entendida como a forma como os indivíduos se avaliam a si próprios no sentido da discrepância entre o self (eu) real e o self (eu) ideal. A relação das pessoas com os bens materiais faz parte de um sistema de crenças e valores materialistas que orientam comportamentos de aquisição de produtos, bens e serviços, em dimensões de felicidade, sucesso e centralidade. A publicidade, enquanto veículo de comunicação comercial, cuja intenção é provocar um comportamento de compra, pode transmitir mensagens percecionadas como materialistas e promotoras de materialismo na sociedade, tornando os indivíduos mais materialistas na sua relação com a posse de bens e serviços. Neste estudo empírico, que envolve uma amostra constituída por 582 participantes, pretende-se averiguar em que medida a autoestima e os valores materialistas podem ser preditores da compra impulsiva, bem como compreender a forma como o materialismo percebido na publicidade pode estar associado, direta ou indiretamente, à compra impulsiva. Os resultados indicam que os valores materialistas e o materialismo percebido na publicidade são preditores dos comportamentos de compra impulsiva, quer direta quer indiretamente através do papel mediador da autoestima. Em termos de contributos, esta investigação procurou compreender alguns dos efeitos da publicidade na sociedade revelando que a perceção mais critica sobre o materialismo veiculado pela publicidade contribui para reduzir os comportamentos de compra impulsiva. Por sua vez, os valores materialistas podem contribuir para aumentar os comportamentos de compra impulsiva e exercem alguma influência sobre a autoestima.

Representações corporais e relações de género na publicidade

Desde sempre que a publicidade apresenta ao destinatário imagens positivas da vida e, principalmente, de modelos ideais que funcionam como reflexo do próprio receptor. O objectivo é o de criar a adesão do indivíduo às marcas publicitadas para que, de um ponto de vista comercial, adopte os produtos. Se detivermos um pouco o nosso olhar sobre a publicidade inserida nos media, verificamos que o corpo humano, não só da mulher, mas também do homem, é exibido, no seio de certas campanhas, com poses passíveis de suscitar em alguns destinatários reações de indignação e mesmo repulsa ou, pelo contrário, provocar sensações de sedução, de atração e até de aflorar certas fantasias. As vozes discordantes afirmam que certas campanhas, ao recorrerem às representações de corpos, sobretudo femininos, transgridem, de um modo óbvio, um dos princípios fundamentais da sociedade de direito: o respeito pela dignidade da pessoa humana. Tal transgressão manifesta-se pela híper-exposição da sexualidade, nomeadamente feminina, ou pela representação da mulher em encenações que a colocam numa função de mero objecto. Para outros sectores, o modo como a publicidade utiliza o corpo traduz um movimento social dominante: a ambição por um corpo perfeito, belo e saudável, até porque, afirmam, a publicidade limita-se a ser um espelho da sociedade. Não é propósito desta reflexão defender qualquer dos juízos evocados, mas apenas alinhar argumentos que concorrem para a utilização do corpo na publicidade: a saturação publicitária e a “redundância discursiva”, por um lado, e o acompanhamento de uma tendência social de assunção do corpo, por outro.

Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde

O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. A finalidade principal deste trabalho é apresentar, interpretar, discutir e analisar as condições de acesso ao mercado do transporte aéreo em Cabo Verde, tendo em consideração os seus aspectos regulatórios à luz da legislação nacional e dos acordos de serviços de transporte aéreo no quadro do direito internacional. Concentrar-se-á essencialmente na problemática do acesso das companhias aéreas ao mercado do transporte aéreo considerando as operações comerciais regulares de passageiros, carga e correio. As outras categorias de operações, designadamente as operações de carácter não comercial, bem como as comerciais não regulares (charters), não serão abordadas de forma detalhada fazendo-se apenas algumas referências. O desenvolvimento, a complexidade e a dinâmica que o sector do transporte aéreo experimentou nos últimos anos em Cabo Verde, exigiram na mesma dimensão a adequação e a criação de nova legislação aplicável ao sector, e ao mesmo tempo o estabelecimento de instituições autónomas que assegurassem a aplicação das novas normas e a continuidade do desenvolvimento harmonioso, económico e seguro da aviação civil.

Publicidade Interactiva em Cabo Verde Estudo de Caso: Tudo Directo.com

Este trabalho pretende compreender as percepções por parte das empresas, e anunciantes do potencial comercial da Internet na sua trajectória histórica. a necessidade de adaptação da comunicação é analisada a partir da classificação da Internet como novo meio de comunicação, que como tal, adquire características próprias e impõe à publicidade uma transformação que respeite e explore suas inúmeras facilidades.

Sentidos diversos atribuídos pelos receptores a um comercial de TV

Dissertação de Mestrado apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Comunicação no Programa de Pós-graduação em Comunicação – Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Propaganda política e comercial: algumas aproximações

A propaganda política e a comercial (ou publicidade) sempre tiveram conexões entre si. Com a Revolução Industrial consolida-se a propaganda comercial, enquanto a propaganda política moderna tem grande impulso na década de 1930. Foram nos regimes totalitários do Ocidente que se desenvolveram fundamentos de uma propaganda política atual, com mecanismos de persuasão capazes de acionar sentimentos coletivos e universos simbólicos sociais, com estética elaborada pelos agentes conectados a ideologias e partidos políticos da época. O objetivo é apresentar e discutir conexões entre a propaganda política e a publicidade tendo em vista suas influências mútuas, advindas de suas experiências históricas. Trata-se de um estudo exploratório que faz uso de referencial teórico sobre os eixos temáticos da propaganda política e propaganda comercial com ênfase conceitual e histórica. A partir da sistematização do objeto de estudo, o artigo mostra que a intersecção da propaganda política e comercial se evidencia no início do século XX e intensifica suas conexões neste início de século XXI com o uso de recursos estéticos e discursivos mais sofisticados. Parece, portanto, que as experiências da propaganda comercial têm suprido campanhas eleitorais e a comunicação política, proporcionando cenários políticos caracterizados pela persuasão, efemeridade e apego estético nos moldes da concepção publicitária.

Publicidade: comércio, cultura e profissão (parte inicial)

O universo daquilo que é abertamente comercial na sociedade contemporânea costuma ser tratado nos meios acadêmicos de forma costumeiramente distante, simplista e ressentida. Ou, ao contrário, através do otimismo ingênuo característico da literatura de celebração. O estudo da história social da publicidade e do marketing é estratégico para avançar contra esse maniqueísmo paralisante. Ele ajuda a ampliar a visão das relações entre industrialização capitalista e mercado, urbanização e modernização, comunicação de massa e vida familiar, favorecendo uma visão mais adulta dos significados do consumo, tanto material quanto simbólico. O texto apoia-se em alguns títulos selecionados em uma bibliografia especializada recolhida recentemente nos EUA, e escolhidos por sua relevância em recolocar questões de sociologia da cultura.