Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

A escolha do tema «Limites à Publicidade – Estudo de caso da Rádio Praia FM», foi inspirada, em primeira instância, pelas cadeiras de Histórias da Publicidade e Direito da Comunicação Social, e ainda por interesses individuais, profissionais e académicos. Por “Limites à Publicidade”, entende-se as restrições impostas às publicidades televisivas, radiofónicas e exteriores, com vista a protecção de certos bens jurídicos importantes. Neste contexto, este tema revela-se estimulante e pertinente. Como ainda não são muitas as empresas de Comunicação, Agências de Publicidade e Anunciantes em Cabo Verde que se dedicam a esta temática, é minha intenção demonstrar a sua importância, de modo que as empresas de Comunicação consigam controlar e reduzir as margens de risco nas operações publicitárias. Pretende-se obter uma visão das Empresas de Comunicação em Cabo Verde sobre a prática de legislação, com base nos limites e, ao mesmo tempo, auferir quais as suas perspectivas para curto e médio prazo.