Contribuições de Michel Foucault para analisar documentos e arquivos na judicialização/jurisdicionalização

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A sanção jurídica da sociedade

A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtivistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreveu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistemas sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seus estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei \"noção comum de sanção\". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tanto negativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas normativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violência física. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobediência, os programas apontam para outros programas sancionatórios antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna.

Processo de internacionalização das empresas : uma análise comparativa de casos de empresas dos Açores

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 15 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

Estudo dos processos eletroquímicos: eletrooxidação e eletrocoagulação

O tratamento físico-químico de águas residuais, de origem industrial, mais comum é o tratamento baseado na adição de coagulante e floculante a um efluente. No entanto, o tratamento eletroquímico é um tipo de tratamento que tem vindo a ser explorado e estudado com mais ênfase ao longo dos últimos anos. O tratamento eletroquímico é uma tecnologia AOP (Processos de Oxidação Avançada) e divide-se em eletrólise direta (oxidação e redução) e indireta (eletrocoagulação-flotação e eletrooxidação). A eletrocoagulação e eletrooxidação divergem apenas pelo tipo de reações que ocorrem, devido ao material que constitui os elétrodos. São processos complexos com uma multiplicidade de mecanismos que operam sinergicamente para remover poluentes da água. Tendo em conta a sua complexidade e ainda dificuldade de compreensão, existem na literatura diferentes versões acerca de quais os mecanismos chave, assim como diversas configurações geométricas de reatores e elétrodos. Atualmente, este tipo de tratamento tem vindo a evoluir, tornando-se num método economicamente viável para o tratamento de uma grande variedade de águas residuais, nomeadamente, aquelas que possuem compostos recalcitrantes na sua composição. O presente trabalho foi realizado nas instalações da VentilAQUA S.A. e, tendo em conta a sua área de especialidade, o trabalho exposto focou-se no desenvolvimento de soluções técnicas de AOP, nomeadamente na área eletroquímica (eletrocoagulação e eletrooxidação),para estudo dos parâmetros operacionais numa nova configuração geométrica para os elétrodos. Tendo por base os contributos da revisão bibliográfica, o estudo incidiu num reator tubular, com elétrodos de inox dispostos de forma concêntrica, à mesma distância entre si. Com este reator foram executados variados testes, com diferentes efluentes, que permitiram obter resultados operacionais de otimização de funcionamento, tendo em vista a remoção de poluentes. O estudo financeiro associado permitiu concluir que a eletrooxidação é significativamente mais económica que o tratamento físico-químico, nas condições operacionais e para os efluentes tratados. Relativamente ao Acompanhamento e Gestão de ETAR’s (Capítulo 4) foi possível verificar que todos os casos em estudo apresentam uma boa eficiência de remoção de matéria orgânica, permitindo a descarga do seu efluente com uma carga poluente que cumpre com os requisitos legais de descarga em meio hídrico.

Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas

The health worker is seized in this research beyond the mere applicability of legal devices concerning the legislation of Labor, in order to be established correlations with activities alluding to the public power in the ambit of State of Rio Grande do Norte (RN). This dissertation is an cutting of analysis circumscribed in the research, "Accidents at work: law, citizenship and justice," of the Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) of Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). The overall goal turned to apprehend and relate contradictory elements inherent compliance of Occupational Health and Safety (OHS) in the supermarket which showed the highest occurrence of legal violations recognized by the Labor Justice of RN in the period between 2006 and 2008 . The specific objectives turned to identify, from the condemnatory sentences, violations inherent in the protective direction of the OH & S legislation; analyze the relationship of health damages to workers at the supposed recognition of rights claimed in condemnatory sentences and correlate violations inherent in the legislation OSH impacts on the health of workers, from data contained in expert reports. The justification for perform the research backed up, among other factors, in the fact that class of activity has been presented as the most recurrent in condemnatory sentences, since it chose to focus the analysis on documentary evidence from the supermarket which showed greater expression in relation to violations of the OSH legislation. From a qualitative perspective, the methodological approach was based on content analysis of thirteen condemnatory sentences, handed down by the potiguar labor justice, and three expert reports from a large supermarket in the city of Natal/RN. Aftermaths are evidenced relating to the cyclical processes of reorganization of capital, demanding requirements for labor organizations whose strategies for survival include identifying mechanisms to extract as much of the work force. Structural determination and ideological context that puts into question the historical achievements of workers, for example the legal devices aimed at preventing workplace accidents, expressed in this research as relativized, showing limitations of reach, as was inferred the indemnities, by material and moral damages, arising from Work-Related Musculoskeletal Diseases (MSDs'S), recognized by the laborite judiciary

Interações interespecíficas e comportamentais de moscas-varejeiras: abordagens ecológicas e médico-legais envolvendo populações naturais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A competência informacional de graduandos de biblioteconomia da região sudeste: um enfoque nos processos de busca e uso ético da informação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tratamento de manipueira de fecularia utilizando processos oxidativos com peróxido de hidrogênio, ôzônio e radiação ultravioleta

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Institutos Superiores de Educação: da utopia dos discursos legais e pedagógicos à realidade dos projetos

Pós-graduação em Educação - FFC

Suscetibilidade geomorfológica e restrições legais ao uso da terra: subsídios para o planejamento territorial

O presente trabalho objetivou oferecer subsídios para o Planejamento Territorial, através da caracterização geomorfológica da Bacia do Ribeirão Piracicamirim, caracterização esta que permitiu reconhecer a morfodinâmica dos ambientes pleiteados à ocupação e/ou já ocupados. Através desta caracterização foi possível conhecer as suscetibilidades geomorfológicas da área e, a partir daí, verificou-se algumas especificações da Legislação Ambiental Brasileira referente a estas áreas. Além das características do relevo, foram analisadas também algumas das regulamentações referentes à conservação da vegetação, para assim, apontar sob a forma de registro cartográfico, os setores onde ocorre legalmente a limitação ao uso e ocupação do solo. A fim de se alcançar os objetivos traçados, foi utilizada a abordagem direta e indireta da bacia hidrográfica do Ribeirão Piracicamirim. A primeira foi realizada através de trabalhos de campo e a segunda foi efetuada através da revisão bibliográfica, cartográfica e da elaboração de documentos cartográficos da área. Como orientação metodológica foi adotada a Teoria Geral dos Sistemas aplicada à ciência geográfica. Os documentos cartográficos produzidos mostraram que alguns setores da presente bacia necessitam de uma melhor atenção quanto às questões ambientais. Tratase de áreas onde o conjunto das características físicas do ambiente, juntamente com o uso e ocupação da terra predominante tem ocasionado intensos processos erosivos em diferentes estágios de evolução. Constatou-se que a retirada da mata original para o cultivo da cana-de-açúcar tem ocasionado grandes problemas erosivos que merecem uma melhor atenção dos órgãos responsáveis pelo Planejamento Territorial da bacia.

Caracterização dos processos de manutenção em equipamentos eletromédicos hospitalares

Atualmente existe uma gama considerável de procedimentos assistenciais de saúde os quais, seja por cultura, ou por exigências legais, só podem ser realizados com aporte tecnológico. Logo reduzir o tempo de parada de um equipamento médico está diretamente associado à viabilização da assistência necessária ao paciente. Em outras palavras, prestar uma manutenção otimizada representa qualidade na prestação de serviço da unidade assistencial de saúde, podendo em alguns casos, até, evitar a morte do paciente. Para isso é muito importante que os defeitos sejam reconhecidos e tratados adequadamente, não se esquecendo da otimização dos recursos financeiros. Com base nesta premissa, este trabalho propõe estabelecer uma relação dos tipos de defeitos apresentados pelos equipamentos com sua ocorrência, utilizando para tal o método de Pareto, fornecendo uma ferramenta de análise de grande utilidade na estruturação de grupos de manutenção corretiva de um serviço de engenharia clínica. Assim foram tomados como amostra quatro tipos de equipamentos que são eletrocardiógrafos, monitores cardíacos, unidades eletrocirúrgicas e incubadoras neonatais; caracterizando a existência de defeitos que podem ser classificados em baixa, média e alta complexidade de resolução, o que reflete na necessidade de ferramentas gerais ou específicas ao reparo e do nível de qualificação da equipe técnica, além do universo de componentes, partes e peças envolvidas com cada etapa de manutenção. Foram qualificados e quantificados defeitos para cada tipo de equipamentos acima, onde se constatou que nos equipamentos médico-hospitalares estudados, a maioria das paradas requisitou intervenções simples, de baixa complexidade. Ou seja, poucos defeitos foram responsáveis por muitas ordens de serviço e que o corpo técnico de manutenção pode esperar e se programar para atuar em cada um deles de acordo com o gráfico de Pareto. Desta forma o serviço de engenharia clínica pode ser direcionado para as necessidades prioritárias do estabelecimento assistencial de saúde, sendo capaz de produzir resultados com melhor custo-benefício.

Sobre formas e processos: projeto de um condomínio de casas a partir de princípios da gramática da forma

With the intention of studying and developing the design process based on a specific methodology, the object of this work is to present the design of a gated condominium community in Natal based on the application of principles of shape grammar, used in their design process. The shape grammar is a design method developed in the 1970s by George Stiny and James Gips. It is used for the analysis of the project as well as for its synthesis, with the goal of creating a "formal vocabulary" through mathematical and/or geometrical operations. Here, the methodology was used in the synthesis of the design process, through the relationship between formal subtractions and the houses’ architectural planning. As a result, five dwellings configurations were proposed, each one different from the other with respect to their shape and architectural programming, distributed in three twin groups, which are repeated until the final total of nine architectural volumes. In addition to studies of the condominium’s ventilation and the buildings’ shading simulations, studies of spatial flexibility and acoustic performance were also performed. The mapping of the design process, one of the specific objectives of the dissertation, was composed not only by the record of formal constraints (the preparation and application of rules), but also by physical, environmental, legal and sustainability aspects in relation to, on one hand, the optimization of the shading and passive ventilation for hot and humid climates, and, on the other hand, the modulation and rationalization of the construction.

Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

Os autores de crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual no discurso dos peritos psiquiatras médico-legais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Uso de resíduos da indústria de papel e celulose em plantios florestais: aspectos técnicos e legais.

Introdução; Principais resíduos sólidos e semi-sólidos gerados em complexos integrados de celulose e papel; Aspectos técnicos e legais voltados à elaboração de projeto agronômico para uso de resíduos em plantios florestais; Caracterização e classificação dos resíduos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública; Caracterização de resíduos sob o aspecto agronômico; Critérios para definição de doses, épocas e formas de aplicação; Avaliação de problemas de ordem ambiental; Avaliação da viabilidade econômica; Seleção e caracterização das áreas de aplicação; Monitoramento agronômico e ambiental da área de aplicação; Manuseio, transporte e armazenamento; Processos adicionais de tratamento.