Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas

The health worker is seized in this research beyond the mere applicability of legal devices concerning the legislation of Labor, in order to be established correlations with activities alluding to the public power in the ambit of State of Rio Grande do Norte (RN). This dissertation is an cutting of analysis circumscribed in the research, "Accidents at work: law, citizenship and justice," of the Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) of Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). The overall goal turned to apprehend and relate contradictory elements inherent compliance of Occupational Health and Safety (OHS) in the supermarket which showed the highest occurrence of legal violations recognized by the Labor Justice of RN in the period between 2006 and 2008 . The specific objectives turned to identify, from the condemnatory sentences, violations inherent in the protective direction of the OH & S legislation; analyze the relationship of health damages to workers at the supposed recognition of rights claimed in condemnatory sentences and correlate violations inherent in the legislation OSH impacts on the health of workers, from data contained in expert reports. The justification for perform the research backed up, among other factors, in the fact that class of activity has been presented as the most recurrent in condemnatory sentences, since it chose to focus the analysis on documentary evidence from the supermarket which showed greater expression in relation to violations of the OSH legislation. From a qualitative perspective, the methodological approach was based on content analysis of thirteen condemnatory sentences, handed down by the potiguar labor justice, and three expert reports from a large supermarket in the city of Natal/RN. Aftermaths are evidenced relating to the cyclical processes of reorganization of capital, demanding requirements for labor organizations whose strategies for survival include identifying mechanisms to extract as much of the work force. Structural determination and ideological context that puts into question the historical achievements of workers, for example the legal devices aimed at preventing workplace accidents, expressed in this research as relativized, showing limitations of reach, as was inferred the indemnities, by material and moral damages, arising from Work-Related Musculoskeletal Diseases (MSDs'S), recognized by the laborite judiciary

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A saúde do trabalhador é apreendida, nesta pesquisa, para além da mera aplicabilidade dos dispositivos legais concernentes à legislação do Trabalho, de forma a serem estabelecidas correlações com atividades alusivas ao poder público, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta dissertação constitui um recorte de análise circunscrito na pesquisa, Acidentes do trabalho: direito, cidadania e justiça , do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo geral voltou-se a apreender e relacionar elementos contraditórios inerentes ao cumprimento da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no supermercado que apresentou a maior ocorrência de violações legais reconhecidas pela Justiça do Trabalho do RN no período compreendido entre 2006 e 2008. Os objetivos específicos voltaram-se a identificar, a partir das sentenças condenatórias, violações inerentes ao direcionamento protetivo da legislação de SST; analisar a relação dos danos à saúde dos trabalhadores com o suposto reconhecimento de direitos aludidos nas sentenças condenatórias e correlacionar infrações inerentes à legislação de SST aos impactos sobre a saúde dos trabalhadores, a partir de dados constantes em laudos periciais. A justificativa para a realização da pesquisa respaldou-se no fato desse ramo de atividade ter-se apresentado como o mais recorrente em sentenças condenatórias, diante do que se optou por centrar a análise nos dados documentais do supermercado que evidenciou maior expressividade no tocante a violações à legislação de SST. Sob uma perspectiva qualitativa, o percurso metodológico baseou-se na análise de conteúdo de treze sentenças condenatórias, prolatadas pela justiça do trabalho potiguar, e de três laudos periciais de um supermercado de grande porte da cidade de Natal/RN. Ficaram evidenciados rebatimentos atinentes aos cíclicos processos de reorganização do capital, o que demanda exigências às organizações do trabalho cujas estratégias para sobrevivência englobam identificar mecanismos de extrair o máximo possível da força de trabalho. As determinações estruturais e ideológicas desse contexto põem em xeque conquistas históricas dos trabalhadores, a exemplo dos dispositivos legais voltados a prevenir acidentes do trabalho, expressos nesta pesquisa como relativizados, evidenciando limitações do alcance, como foram depreendidas as indenizações, por danos material e moral, decorrentes de Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT‟S), reconhecidas junto ao judiciário trabalhista