Os autores de crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual no discurso dos peritos psiquiatras médico-legais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Procurou-se conhecer a caracterização que os peritos psiquiatras médico-legais fazem dos autores de crimes contra a liberdade sexual, designadamente, se as diferentes formas de cometer o crime de abuso sexual se traduzem na sinalização de diferentes características do funcionamento psíquico dos indivíduos. Procedeu-se à pesquisa do arquivo da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal (adiante: INML) para identificar os processos em que constasse relatório de perícia psiquiátrica médico-legal realizada a indivíduos envolvidos neste tipo de acto ilícito. Foram vistoriados 5185 processos, todos datando de entre 1990 e 1999, tendo sido identificados 30 processos contendo o relatório pretendido. Verificou-se que 10 peritagens foram realizadas na própria Delegação de Lisboa do INML e 20 foram realizadas nos Gabinetes Médico-Legais de diferentes hospitais sob a alçada daquela Delegação. O corpus assim constituído foi submetido a um procedimento fechado de análise de conteúdo, partindo de grelha categorial previamente estabelecida. Os resultados evidenciam diferenças metodológicas na elaboração das peritagens considerando os dois agrupamentos de documentos, com interferência no discurso produzido acerca dos indivíduos, e que é, depois, transmitido aos magistrados que sobre eles vão decidir.

This paper comes from an effort to better understand the way psychiatric experts describe the authors of crimes against the sexual liberty of others, namely, if different forms of sexual abuse will influence what characteristics of the subjects psyche the expert will focus his evaluation on. We conducted an overview of the archives of the Lisbon Delegation of the Instituto Nacional de Medicina Legal (henceforth: INML), so as to identify the case files containing the report made by a psychiatric expert, of evaluations made on subjects charged with this type of crime. A total of 5185 case files were consulted, all of which dated in between 1990 and 1999, and 30 case files were flagged as containing the desired document and type of crime. Of these, 10 evaluations had been conducted within the INML itself, and the remaining 20 had been performed by the several medical institutions under its regulation. We then subjected the corpus to a closed procedure of content analysis, using a previously constructed category grid. Results show methodological differences in the process of psychiatric evaluations, as noticeable in the documents produced which will, in turn, play a role in legal decision making.