O inventor independente e o empreendedor no Brasil

O objetivo dessa pesquisa é ampliar o conhecimento a respeito do inventor independente ou individual enquanto inovador ou empreendedor, principalmente o inventor procedente de laboratórios de P&D públicos e privados, e investigar a condição profissional e outras características gerais dos inventores brasileiros em comparação com as encontradas em pesquisas semelhantes realizadas em outros países. Por último, serão analisados os instrumentos governamentais para auxiliar esse tipo de inventor.

Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

A relação entre os poderes executivo e legislativo quanto às emendas individuais ao orçamento

Analisa as relações que existem entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto às emendas individuais feitas à Lei Orçamentária Anual. Contudo, a fim de oferecer melhor compreensão do estudo sobre essas relações, buscou-se explicar, em seção inicial do texto, conceitos relacionados às emendas individuais, tais como os tipos de emendas, seus valores globais e quantidades permitidas para apresentação. A seguir, através de pesquisa bibliográfica, mostrou-se como a relação entre Executivo e Legislativo em relação às emendas individuais é entendida pela doutrina. Na terceira seção, através da análise de base de dados orçamentários, evidenciou-se a relação entre Executivo e Legislativo através da execução orçamentária. Por fim, verificou-se que, de maneira diferente do que as evidências empíricas mostram, as emendas individuais não são consideradas meras moedas de troca por apoio ao Poder Executivo dentro do Congresso Nacional, fato, porém, que não nega sua importância para os parlamentares, principalmente quando em busca da reeleição. Além disso, foi possível verificar diferenças entre a execução orçamentária das emendas individuas de senadores e deputados.

Emendas individuais ao orçamento da união dos deputados federais do Estado da Paraíba da 53ª legislatura : uso eleitoral das emendas individuais ao orçamento

O presente trabalho consiste na análise das emendas individuais ao Orçamento da União dos deputados federais do Estado da Paraíba, na 53ª legislatura, para verificar se elas atendem as prioridades sociais da população, baseando-se no Índice de Desenvolvimento Humano onde identificamos o índice de pobreza elevado, ou se elas são destinadas mais com intuito de lograr êxito nas campanhas eleitorais. São analisadas também quais as principais áreas que as emendas são destinadas e se há ou não privilégios em sua destinação, de acordo com o colegiado eleitoral dos parlamentares. Para tanto, descrevemos um pouco sobre o Estado e posteriormente apresentamos uma visão geral do orçamento. Conclui-se que fica comprovado o quanto é presente a oligarquia na política do Estado e, por isso, revela as ações paroquialistas dos deputados que utilizam as emendas orçamentárias individuais para levar benefícios para seus redutos eleitorais, bem como para localidades que possam lhe prospectar uma votação significativa e assim garantir sua reeleição ou eleição dos seus indicados.

Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores

O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emendas à referida proposição

Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015

Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.

Análise das Portarias Interministeriais nº 221 e 222 : Execução das programações decorrentes de Emendas Individuais em 2015 : Orçamento Impositivo - art. 56 da LDO 2015 –Lei nº 13.080, de 2/1/2015

Analisa as disposições contidas nas Portarias Interministeriais nºs 221 e 222, editadas em 18 de junho último pelo Governo Federal. Essas portarias regulamentam procedimentos preparatórios à execução de emendas individuais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, sujeitas ao regime de execução obrigatória (“orçamento impositivo”), instituído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015 – Lei 13.080/2015) e, posteriormente, na Emenda Constitucional 86.

O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

Descreve as principais alterações promovidas pelas disposições que tratam do orçamento impositivo e suas consequências no modelo orçamentário brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente à PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013.

Emenda parlamentar individual : análise crítica às emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União - OGU

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos

A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren), Inglaterra (Group Litigation Order) e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010). Como esta espécie de direitos também pode ser tutelada por ações coletivas, o trabalho contém um estudo sobre suas principais características, como a representatividade adequada e os diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações. Todo este debate é precedido da análise dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, do movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, e da crescente tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira.

Estádios de motivação para o tratamento na dependência alcoólica – percursos individuais e género

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde.

Educação cientifica de alunos com currículos específicos individuais - um estudo realizado na Fábrica Centro Ciência Viva

Doutoramento em Didáctica e Formação

Duas poéticas individuais: a metaficção em Finisterra, de Carlos de Oliveira e em o Triunfo da Morte de Augusto Abelaira

Dissertação de mestrado, Literatura, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2005

Fatores individuais de risco de infeção hospitalar : conhecer para prevenir

RESUMO - Medidas efetivas de prevenção e controlo de infeção, assim como a sua aplicação diária e consistente, devem fazer parte da cultura de segurança dos profissionais de saúde para promover a excelência da prestação de cuidados. Também a identificação dos fatores de riscos individuais de infeção é crucial e indispensável para a adoção de medidas para a gestão desses mesmos riscos. A avaliação do risco pretende determinar a probabilidade que um doente tem de adquirir ou disseminar uma infeção hospitalar (IH) (WIRRAL, 2008) nas unidades de saúde. A avaliação deve ser efetuada na admissão do doente e, de forma periódica durante o internamento, usando uma grelha de avaliação, integrada no processo global de cuidados do doente. Efetuada a avaliação de risco individual, que pressupõe a identificação dos fatores de risco do doente (fatores de risco intrínsecos e extrínsecos) pode ser implementado um plano de cuidados individualizado para os gerir. Pretendeu-se com este estudo identificar os fatores de risco de infeção hospitalar do doente que estão presentes na admissão e/ou que podem surgir durante o seu internamento, para que posteriormente seja possível determinar as medidas de prevenção (gestão do risco) a aplicar individualmente. Foi realizado um estudo de caso-controlo com os doentes internados no Hospital dos Lusíadas em 2011 com o objetivo de, por um lado, determinar os fatores de risco individuais que contribuem para a aquisição da IH e, por outro, caraterizar os fatores de risco para uma futura identificação de possíveis medidas de prevenção e controlo da aquisição e transmissão cruzada da infeção hospitalar. A população em estudo foi constituída pelos doentes que foram internados, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 sendo os casos os doentes em que foi identificada a presença de infeção hospitalar através do programa institucional de vigilância epidemiológica das infeções, tendo os controlos sido selecionados numa razão de 3:1 caso. Foi utilizado um suporte estruturado para a colheita de dados, com a listagem de fatores de risco identificados na revisão bibliográfica e de todos os fatores de risco apresentados pelos doentes em estudo. Os fatores de risco identificados que apresentaram um maior significado estatístico foram: a idade acima dos 50 anos, o género masculino, a administração de antimicrobianos nas três semanas anteriores ao internamento, a colocação de cateter venoso central, a algaliação e, no caso dos doentes cirúrgicos, a cirurgia de urgência e a classificação ASA 3. Após a identificação dos fatores de risco da população estudada neste hospital, é agora possível utilizar a informação obtida e delinear investigações adicionais, objetivando a construção de instrumentos para a identificação de doentes com risco aumentado de infeção.

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