Emendas individuais ao orçamento da união dos deputados federais do Estado da Paraíba da 53ª legislatura : uso eleitoral das emendas individuais ao orçamento

O presente trabalho consiste na análise das emendas individuais ao Orçamento da União dos deputados federais do Estado da Paraíba, na 53ª legislatura, para verificar se elas atendem as prioridades sociais da população, baseando-se no Índice de Desenvolvimento Humano onde identificamos o índice de pobreza elevado, ou se elas são destinadas mais com intuito de lograr êxito nas campanhas eleitorais. São analisadas também quais as principais áreas que as emendas são destinadas e se há ou não privilégios em sua destinação, de acordo com o colegiado eleitoral dos parlamentares. Para tanto, descrevemos um pouco sobre o Estado e posteriormente apresentamos uma visão geral do orçamento. Conclui-se que fica comprovado o quanto é presente a oligarquia na política do Estado e, por isso, revela as ações paroquialistas dos deputados que utilizam as emendas orçamentárias individuais para levar benefícios para seus redutos eleitorais, bem como para localidades que possam lhe prospectar uma votação significativa e assim garantir sua reeleição ou eleição dos seus indicados.

The present work is the analysis of individual amendments to the Union budget of federal deputies of the Paraíba´s State, in the 53rd Legislature, to check if they meet the social priorities of the population, based on the Human Development Index where were identify the high poverty rate, or if they are designed with the aim of achieving more success in election campaigns. Are also analyzed what are the main areas that the amendments are intended and whether or not privileges on their destination, according to the college of parliamentary election. For this purpose, we describe a little about the state and subsequently present an overview of the budget. We conclude that it´s proved how this oligarchy is present in this political and, therefore, the actions reveals pork barrel who use individual budget amendments to bring benefits to their electoral constituencies, as well as locations that may prospect a significant vote and thus ensure their reelection or election of its nominees.

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Monografia (especialização) -- Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.