(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro

A insolvência no contexto dos grupos de sociedades

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Los grupos societarios. Dirección y coordinación de sociedades. Homenaje a Francesco Galgano

Los grupos de sociedades les permiten a las empresas que los integran, satisfacer algunos de sus requerimientos económicos para ejecutar operaciones y negocios más fácilmente, así como proyectarse de manera eficiente en los mercados nacionales e internacionales. Se trata de mecanismos indispensables para aunar recursos, pues la concentración de capitales, trabajo y tecnología les procura obtener beneficios directos gracias a las relaciones que se construyen en su interior. En esta nueva edición, en homenaje al Profesor Francesco Galgano, el lector encontrará un valioso instrumento para entender la regulación de estos entes jurídicos corporativos en Italia y en Argentina, de la mano de dos reconocidos juristas: Francesco Galgano - quien fue profesor de la Universidad de Bologna (Italia)- y Horacio Roitman -profesor de la Universidad de Córdoba (Argentina)-.

Audit Shopping no contexto da matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

Mestrado em Auditoria

Grupos de facto enquanto fenómeno organizativo plurissocietário: (in)admissibilidade da aplicação analógica dos artigos 501º e 502º do CSC aos grupos de facto qualificados

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Os tambores dos mortos e os tambores dos vivos. Etnografia, antropologia e política em Ilhéus, Bahia

O objetivo último deste texto é refletir sobre a possibilidade de manter o ponto de vista antropológico tradicional, quando o objeto observado faz parte do coração da sociedade do observador. Essa reflexão é efetuada por meio de um confronto entre algumas discussões mais ou menos clássicas sobre a observação antropológica e minha experiência de campo, pesquisando eleições e participação política dos movimentos negros em Ilhéus, no sul da Bahia. Deixando de lado qualquer preocupação normativa, trata-se, através desse confronto, de tentar equacionar uma série de questões cruciais para a antropologia contemporânea: será efetivamente possível assumir um olhar distanciado em relação a algo tão central para o observador quanto a democracia representativa? De que forma e seguindo que procedimentos? Existe alguma diferença entre estudar um grupo de "crentes" (no candomblé, por exemplo) sendo "cético" e um grupo de "céticos" (na política, por exemplo) sendo "crente"? As supostas diferenças de escala entre objetos, grupos ou sociedades devem inevitavelmente afetar os procedimentos de pesquisa?

A responsabilidade da sociedade diretora com os credores da sociedade subordinada

The scope of the present study encompasses the liability of the directing company for the obligations of the subordinated company. Whereas the concept of directing company is comprised in the broader context of groups of companies and, consequently, in the comprehensive framework of the relationships established among such entities, this study starts by defining the notion of groups of companies, distinguishing it from related figures. It, then, moves on to analyse the legal regime applicable to groups of companies in some legal systems deemed significant, notably the American, European and German systems. Finally, this paper scrutinizes the provisions of article 501 of the Portuguese Companies Code (“Códigodas Sociedades Comerciais”), in particular its systematics and peculiarities, so as to ascertain which is the liability scheme 2 applicable to the directing or dominant company for the obligations of the subordinates or dominated company. Pursuant to no. 1 of article 501of the CSC, the directing company’s liability for such obligations exists provided these commitments are born before, during and until such time the subordination contract is terminated. The liability of the directing or dominant company for the debts of the subordinated or dominated company ceases as of the moment when the relationship between those two entities no longer exists, with immediate effect.

Créditos e insolvencia

Esta obra se encuentra estructurada en dos grandes partes. En la primera parte, el lector encontrará generalidades sobre los créditos y las maneras en que los mismos pueden hacerse valer al interior de un proceso concursal. Aspectos como la insinuación del crédito, su reconocimiento al interior de estos procesos y la impugnación, son trabajados de manera extensa, indicando en cada caso, de manera precisa, la regulación a aplicar para cada uno de estos momentos procesales al interior del concurso de acreedores. En la segunda parte, encontrarán un estudio detallado de los créditos privilegiados al interior del proceso concursal. Como podrá apreciarse, se trata de una obra comprensiva de todos los aspectos que una persona interesada en un proceso concursal, cualquiera sea su posición al interior del mismo (deudor, acreedor, etc.), debe tener en cuenta para resolver todas las dudas que le surjan, aspectos todos abordados con la mayor rigurosidad y profundidad. Como podrá apreciarse, se trata de una obra comprensiva de todos los aspectos que una persona interesada en un proceso concursal, cualquiera sea su posición al interior del mismo (deudor, acreedor, etc.), debe tener en cuenta para resolver todas las dudas que le surjan, aspectos todos abordados con la mayor rigurosidad y profundidad.

Políticas públicas e comunicação cultural: nova possibilidade de acesso à cultura por meio de editais

In this work, seek to reflect, primarily, the Brazilian cultural interfaces, starting with a conceptual definition, symbolic and anthropological Culture and Identity. From this, the main strengthen public communication: individuals, groups and societies. Then the reflections address a more communicative context in which PR professionals are emphasized as a major responsible for handling cultural society. In the latter approach, the Cultural Public Policy are reinforced as key tools in creating laws to encourage culture in its intricacies and finally and quickly - but not least, the policy Edicts is reflected as a synthetically the new possibilities of fostering cultural

Dedutibilidade dos Encargos Financeiros: A Perspetiva Contabilística e a Perspetiva Fiscal - Análise Doutrinal e Análise Jurisprudencial

Diariamente, devido à conjuntura atual, deparámo-nos com medidas de austeridade que são levadas a cabo independentemente da capacidade contributiva e da segurança jurídica dos sujeitos passivos: no Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi implementada uma medida de limitação à dedução de encargos financeiros. Esta medida passa a substituir a regra que vigorava até então, que era o regime de subcapitalização, previsto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC). De acordo com a redação anterior da norma, a não dedutibilidade de encargos financeiros, na parte respeitante aos juros de endividamento excessivo, apenas operava quando estes respeitassem a financiamentos obtidos junto de entidades relacionadas e residentes fora do território português ou da União Europeia (UE), contrariamente à redação atual, que estende a não dedutibilidade aos financiamentos obtidos juntos de sócios, de partes relacionadas ou de terceiros independentemente de serem residentes ou não residentes em Portugal. Apesar de a Contabilidade ser o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável, nem sempre a Fiscalidade aceita toda a informação contabilística. No que concerne à dedutibilidade dos encargos financeiros, apenas concorrem para a formação do lucro tributável os gastos de financiamentos líquidos que não excedam o maior dos dois valores seguintes: 1.000.000,00 € ou 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA). No caso de sociedades tributadas pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, o limite à dedutibilidade é aplicado a cada uma das sociedades do grupo individualmente. O legislador pretende implementar um aumento gradual da limitação da dedutibilidade dos encargos financeiros ao longo dos próximos anos, passando a taxa de dedutibilidade de 70% em 2013 para 40% em 2016. Podemos dizer que com esta medida maior é o fosso entre a Contabilidade e a Fiscalidade, visto que por aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 10 - Custos de empréstimos obtidos, os encargos de financiamento são reconhecidos como gastos do período, em regra, mas, no entanto, cada vez menor é a dedutibilidade fiscal.

A construção sociológica do tempo: do “cada um por si” ao “um por todos”

Vivemos no tempo e com o tempo. A aparente simplicidade de uma afirmação como esta, ainda que apoiada por uma definição geral de “tempo” como “a duração sucessiva de qualquer fenómeno ou do movimento real das coisas” (Alves, 1975: 1276) oculta a polissemia real deste conceito, profundamente imbricado no nosso quotidiano. Na verdade, por entre a paradoxalidade que opõe à brevidade inimaginável de um milésimo ou milionésimo de segundo a temporalidade longínqua do tempo dos dinossauros; reflectindo sobre o tempo que passamos na sala de espera do dentista ou nos minutos que antecedem um exame final; ou cogitando, por fim, nas designações comuns que opõem ao tempo do trabalho o tempo do lazer ou ao tempo do estudo o tempo das férias, facilmente nos apercebemos como nem todos - indivíduos, grupos ou sociedades - experienciamos um período de tempo metricamente idêntico da mesma forma.

A tributação das sociedades gestoras de participações sociais em Portugal (regime comparativo com o RETGS)

Mestrado em Fiscalidade

Governança das Pescas em Portugal Continental e a Interacção entre os Grupos de Intervenientes: O Caso de Estudo da Pesca Artesanal na Murtosa

Trabalho de Projecto de Mestrado em Sociologia – Território Cidade e Ambiente

Economía, Política y Sociedad Colonial. Elites y sociedades indígenas y campesinas en Córdoba y la Gobernación del Tucumán. Colonial Economy, Politics and Society. Elites and Indigenous-Peasant Societies in Cordoba and "Gobernación del Tucumán"

El PROBLEMA OBJETO de estudio es la economía, la política y la sociedad colonial en Córdoba y en la Gobernación del Tucumán, durante el período colonial e incluso el de su crisis, con especial atención sobre las transformaciones de las sociedades campesinas e indígenas y sus relaciones con el estado colonial, la iglesia y el sector privado. El ESPACIO a analizar será del de la Gobernación del Tucumán entendido como espacio jurisdiccional que incluía varias regiones con alto grado de relacionamiento, profundizándose sobre la situación de la región de Córdoba, teniendo en cuenta las características de las sociedades originarias, el sistema de dominación colonial, el sistema judicial, el sistema económico de explotación y el proceso de evangelización, así como las formas de resistencia y adaptación de las sociedades indígenas que devendrán en sectores campesinos. Entendemos que es importante tomar como UNIDAD DE ANALISIS al espacio que durante la colonia ocupaba la Gobernación del Tucumán en tanto permite realizar un análisis de largaduración sobre las transformaciones de las sociedades indígenas y campesinas, ya que el mismo casi coincide con el del antiguo Tawantinsuyu y con el del "interior argentino" del siglo XIX. LOS OBJETIVOS ESPECIFICOS consistirán en analizar a) el sistema de dominación colonial en sus especificidades normativas, en el Tucumán en general y en Cordoba en particular, comparandolo con el implementado en las zonas centrales del virreinato peruano para comprender las causas que pudieron haber incidido en las dinámicas específicas que en estas tierras asumieron los procesos de reproducción, transformación, adaptación y etnogénesis de las sociedades indígenas que persistieron, y el paulatino tránsito de una parte de ellas hacia la conformación de sociedades campesinas. b) dichos procesos de transformación de las sociedades indígenas y campesinas y explorando sus formas de resistencia y adaptación. c) las características del sistema de dominación colonial, particularmente las múltiples y cambiantes relaciones entre estado, iglesia y poder privado así como entre las diversas instancias de poder político (local y regional). d) las políticas desplegadas en el sistema judicial y sus consecuencias en términos del acceso a la justicia de los sectores subalternos. HIPÓTESIS. a) Si bien luego de la conquista y durante el período colonial las sociedades indígenas sufrieron una fuerte desestructuración, investigaciones recientes nos han permitido conocer que varias de ellas lograron persistir como "pueblos de indios" y como economías étnicas transformadas, todo lo cual explicamos por el grado de complejidad social preexistente, la capacidad de adaptación de dichas sociedades a las imposiciones del sistema de dominación y explotación colonial y con las acciones de resistencia desplegadas. b) Dentro del universo de las sociedades desestructuradas, se irán conformando unidades domésticas campesinas con características socio-culturales y con lógicas específicas de reproducción bien particulares en lo referido a sus formas de acceso a los recursos, el uso de la energía disponible y a las formas de producción y participación mercantil. METODOS Y FUENTES. Se recuperan metodologías y perspectivas de la historia económica social y de la etnohistoria; y en los proyectos específicos se incorporan también las provenientes de la demografía, historia eclesiástica, historia política y análisis de redes. Al tratarse de una investigación histórica, el análisis crítico de las fuentes provendrá de la reconstrucción de su contexto de producción, de su entrecruzamiento y confrontación. La documentación inédita a consultar será completa y variada y proveniente de distintos repositorios: AGI, ABNB, AGN, AHPBA, AHPC, AAC. En general se ESPERA profundizar nuestros proyectos en curso (que están orientados al análisis de los grupos subalternos de la Gobernación del Tucumán) mientras se continúa con la formación de recursos humanos.