A insolvência no contexto dos grupos de sociedades

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Pela sua importância social e jurídica, o objetivo primordial desta dissertação consiste em expor e clarificar os aspetos controvertidos inerentes à insolvência do grupo de sociedades no ordenamento jurídico nacional. Na abordagem deste tema terá sempre que ser tomada em consideração a construção doutrinal e jurisprudencial, a qual se fará acompanhar da nossa análise crítica acerca das temáticas sub judice. Começaremos por fazer um enquadramento jurídico e uma caraterização dos grupos de sociedades, reservando de seguida um espaço para tratar das suas particularidades mais flagrantes. Posteriormente, e a título de introito no âmbito da insolvência dos grupos societários, versaremos sobre a questão da insolvência das sociedades à luz do CIRE visando-se, numa primeira abordagem, delinear uma perspetiva do atual contexto económico-social de crise financeira, a qual nos fornecerá a pedra de toque para, de seguida, traçarmos uma resenha acerca das especificidades que o CIRE consagrou para o grupo de sociedades. Por fim abordaremos a temática inerente ao artigo 501.o do CSC estabelecendo a ligação entre a responsabilidade aí consagrada e a proteção suplementar que o legislador logrou fornecer aos credores com aquela responsabilidade. Ademais, indagaremos, em caso de insolvência de várias sociedades integrantes do grupo, acerca da possibilidade de consolidação processual dos processos das sociedades insolventes do grupo e, consequentemente, descortinaremos se essa unificação processual se deve traduzir numa liquidação conjunta das sociedades traduzida na unificação dos bens e das responsabilidades das diversas sociedades agrupadas.

For its social and legal importance, the main purpose of this master's degree dissertation is to present and to clarify the controversial aspects regarding the group of companies’ insolvency in the Portuguese legal system. In the approach of this matter, it will be taken into consideration the doctrine and the jurisprudential construction, which will be followed by our humble critical analysis concerning the theme discussed. We will start with the legal frame and with the characterization of the corporate groups, and then we will discuss theirs most flagrant particularities. Subsequently, as an introduction of the corporate groups insolvency, we will analyze the insolvency question in the light of the CIRE with the aim of defining the atual perspective of the financial crises’ social and economic context. Finally, and as the real the core of the question, we will discuss the theme regarding the 501.o article from the CSC, linking the responsibility contained therein with the additional protection created by the legislator to protect the creditors. Furthermore, we shall question about the possibility of the processes be joined, and consequently we will try to uncover if unification procedural might mean the unifications of assets and responsibilities of all grouped companies, generating one only insolvency mass designated to the satisfaction of all the group’s creditors in an egalitarian way.