Audit Shopping no contexto da matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

Mestrado em Auditoria

A Comissão Europeia (CE) apresentou em 2011 uma proposta de Directiva relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) (doravante designada por Directiva MCCCIS). A Directiva MCCCIS estabelece uma «matéria colectável comum para a tributação de certas sociedades e grupos de sociedades», e que se pretende venha a substituir os 27 sistemas actuais. Pretendemos demonstrar com esta dissertação que a adopção desta Directiva pressupõe novos desafios para as autoridades fiscais dos Estados-Membros (EM), nomeadamente para os seus serviços de auditoria. Mais, que alguns procedimentos inerentes às auditorias poderão ter de ser harmonizados, sob risco de se converterem em factor de planeamento fiscal, por parte dos grupos pan-europeus, quanto à escolha de localização do contribuinte principal (audit shopping). Para tal, iremos apresentar e comentar algumas áreas relacionadas com as auditorias efectuadas no âmbito da MCCCIS que consideramos ser mais susceptíveis de audit shopping. Concluiremos a dissertação com uma aplicação prática, onde se procura apresentar as características dos serviços de auditoria de três EM, relevando as suas diferenças, e como estas podem condicionar um grupo europeu a escolher a localização do seu contribuinte principal.