(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro

Aos grupos económicos é dada a possibilidade de opção da tributação dos rendimentos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Trata-se de um regime específico de “consolidação fiscal” na esfera da sociedade dominante, através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados individualmente por cada uma das sociedades que compõe o grupo. Pretende-se com este trabalho avaliar o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do RETGS, evidenciando as vantagens e as desvantagens que advêm com essa opção. Feito o enquadramento genérico de grupos de sociedades aos níveis económico, jurídico, contabilístico e fiscal, bem como, aos conceitos de consolidação contabilística e fiscal, procedeu-se através do estudo de caso à análise das contas de um grupo de sociedades que, tenha optado pela tributação do lucro segundo este regime, para avaliar o efeito nas contas do grupo se essa opção não tivesse sido tomada. Não obstante as desvantagens que se possam anotar ao RETGS, os resultados desta análise ainda assim apontam para a redução da carga fiscal global do grupo, decorrente da opção e da aplicação deste regime especial de tributação tornando-o, por isso, um importante instrumento no planeamento fiscal dos grupos de sociedades.

To the economical groups is given the possibility of opting for the taxation of the income by the Special Taxation Regime for Company Groups (RETGS). It is a specific regime of “fiscal consolidation” in the sphere of the dominant society, through the algebraic sum of the taxable profits and the tax losses calculated individually by each society that composes the group. The purpose of this work, is to evaluate the fiscal impact of the taxation of the groups with or without the option RETGS, showing the advantages and disadvantages that arise from this option. After making the framework, in a general way, of the groups of societies at the economical, legal, accounting and fiscal level, as well as to the concepts of accounting and fiscal consolidation, it progressed, through the study of the case, to the analyses of the accounts of a group of societies that chose the taxation of the profit according to this regime to evaluate the effect on the accounts of the group if this option had not been taken. Notwithstanding the disadvantages that can be pointed to the RETGS, the results of this analysis, still, appoint to the reduction of the global tax burden of the group, resulting from the option and application of this especial taxation regime, making it for this reason an important instrument in the fiscal planning of the society groups.