A responsabilidade da sociedade diretora com os credores da sociedade subordinada

The scope of the present study encompasses the liability of the directing company for the obligations of the subordinated company. Whereas the concept of directing company is comprised in the broader context of groups of companies and, consequently, in the comprehensive framework of the relationships established among such entities, this study starts by defining the notion of groups of companies, distinguishing it from related figures. It, then, moves on to analyse the legal regime applicable to groups of companies in some legal systems deemed significant, notably the American, European and German systems. Finally, this paper scrutinizes the provisions of article 501 of the Portuguese Companies Code (“Códigodas Sociedades Comerciais”), in particular its systematics and peculiarities, so as to ascertain which is the liability scheme 2 applicable to the directing or dominant company for the obligations of the subordinates or dominated company. Pursuant to no. 1 of article 501of the CSC, the directing company’s liability for such obligations exists provided these commitments are born before, during and until such time the subordination contract is terminated. The liability of the directing or dominant company for the debts of the subordinated or dominated company ceases as of the moment when the relationship between those two entities no longer exists, with immediate effect.

O presente estudo versa sobre a responsabilidade da sociedade directora pelas obrigações da sociedade subordinada. Considerando que a figura da sociedade directora se insere no âmbito mais vasto dos grupos de sociedades e, consequentemente, das relações estabelecidas entre essas entidades, começa-se o presente trabalho pela delimitação da noção da figura dos grupos de sociedades através da distinção de figuras afins. Em seguida, analisa-se, de forma geral, o regime jurídico dos grupos de sociedades em alguns sistemas de referência, a saber no Direito Americano, Europeu e Alemão. Por último, procede-se à decomposição do regime constante do artigo 501.º do CSC, em especial, à sistematização e particularidades do preceito, procurando determinar qual o regime de responsabilidade existente entre a sociedade diretora ou dominante pelas obrigações da sociedade subordinada ou dominada.