987 resultados para Democratização Brasil
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Aborda o papel do Congresso Nacional na democratização da poltica externa brasileira. Descreve os instrumentos jurdicos e polticos disposio do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentao de emendas a texto de tratado. Analisa proposies que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto formulao da poltica externa.
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A sociedade brasileira vem demandando uma crescente participao e reclamando maior transparncia das instituies nacionais. A aprovao do Oramento da Unio sem dvida uma das mais relevantes decises do Congresso Nacional. Aps uma anlise da Constituio Federal, do Regimento Interno da Cmara dos Deputados e do Senado Federal e do Regimento Comum, se prope dois caminhos para inaugurar uma participao mais ampla do parlamento e da sociedade; incluindo-se as Comisses Tcnicas Permanentes no ciclo oramentrio. O primeiro meramente de deciso poltica: acionando-se o artigo 90 da Resoluo N 1 de 1970, do Regimento Comum. O segundo: uma reforma na Resoluo N 1 de 2001, atravs de um projeto de resoluo do Congresso Nacional.
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O presente trabalho apresenta uma reflexo crtica sobre a Nova Repblica, perodo que se inicia com o fim do regime ditatorial em 1985. A partir de uma anlise estrutural do capitalismo dependente brasileiro e das mudanas internacionais causadas pelo neoliberalismo e a globalizao, demonstro como o perodo atual da histria brasileira aprofundou as desigualdades sociais e a dependncia econmica, inviabilizando a construo de um regime verdadeiramente democrtico. A partir das reflexes de pensadores como Ruy Mauro Marini, Darcy Ribeiro e Atlio Boron trao um quadro terico sobre a reestruturao capitalista no Brasil com a implementao das polticas neoliberais, o fetichismo democrtico e o carter conservador que domina as decises polticas do perodo entre 1985 e 2002.
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Ps-graduao em Cincias Sociais - FFC
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O adequado funcionamento da democracia exige determinadas capacidades e competncias por parte dos agentes polticos e sociais. O texto trata das possibilidades e das responsabilidades da educao legislativa como instrumento para a construo dessas competncias no mbito do parlamento e do papel das escolas do legislativo nesse contexto.
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Analisa a crise do Parlamento no desempenho de suas funes tpicas, a saber, a representativa, a legislativa e a fiscalizadora. Em seguida, desenvolve o conceito de educao legislativa, destacando duas dimenses: os efeitos epistmicos do desempenho das funes tpicas e as atividades de carter estritamente educativo, como o Parlamento Jovem. Por fim,discute se a educao legislativa pode ser considerada uma resposta para a crise do Parlamento.
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Ps-graduao em Cincias Sociais - FFC
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O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das dcadas de 1990 e 2000, o agronegcio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforo de estabilizao dos preos, recebeu incentivos pblicos e tambm benefcios privados, para isso valendo-se da intermediao poltica de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuio de recursos necessrios modernizao da produo agrcola, a anlise explora explicaes possveis para dados recentes da distribuio do crdito rural subsidiado com base em variveis de concentrao da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes localizao geogrfica das propriedades rurais, ao nvel educacional dos seus gestores e ao grau de organizao dos mesmos. So ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram tona a preocupao diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanas observadas no crdito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransio no sentido da maior participao de recursos privados e de uma concentrao menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porm, o processo no eliminou efeitos da capacidade de captao de recursos financeiros de grandes proprietrios, que nela parecem ter encontrado compensaes em um ambiente hostil criado por polticas de ajuste macroeconmico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouo institucional da economia poltica do agronegcio constitui uma das variveis bsicas para uma caracterizao do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependncia do setor em relao a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crdito Rural pe em questo a retrica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmtico o caso do agronegcio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliana entre o esprito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do Pas em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da interveno do Estado no desenvolvimento econmico observado no Brasil o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondncias dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxnicas ou economias tipicamente eurocontinentais.
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Nesta tese analisamos o desenvolvimento institucional do Alto Tribunal de forma comparativa. Observaremos, tanto na Argentina e no Brasil, a trajetria de ambos os Tribunais Superiores desde a sua criao at o restabelecimento da democracia (1853-1985). Em particular, analisamos as caractersticas das mudanas e os tempos em que essas ocorreram. Examinaremos os meios utilizados e os objetivos dessas alteraes nos Altos Tribunais. Cada caso tem suas particularidades, mas h semelhanas importantes nos dois casos. Os meios e os objetivos das alteraes sero observados concomitantemente com os tempos em que elas tenderam a ocorrer. Assim, observando o passado e a trajetria do Tribunal Superior, aprofundaremos a compreenso da instituio no presente.
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Convivemos atualmente no Brasil, pas em que os museus so pouco freqentados, com filas enormes e um comparecimento macio a exposies promovidas pelos museus de arte das grandes metrpoles. Eles respondem s demandas sociais de educao e lazer e atraem um nmero cada vez maior de visitantes, tornando-se uma das prticas culturais mais populares desta virada de milnio. Qual o significado destas novas exposies? Elas tm sido consideradas tanto parte de um processo de democratização do acesso arte, quanto responsveis pela banalizao da arte em sociedades cada vez mais voltadas para o consumo. Este artigo se prope a analisar a produo, difuso e recepo destas novas exposies, considerando a hierarquia de normas, valores e prticas presentes na sociedade brasileira.
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The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship.
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The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations
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Incluye Bibliografa
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
