Democratização da política externa brasileira : o papel do Legislativo
Contribuinte(s) |
Corrêa, Cíntia da Costa |
---|---|
Data(s) |
07/07/2009
09/12/2013
07/07/2009
09/12/2013
2005
|
Resumo |
Aborda o papel do Congresso Nacional na democratização da política externa brasileira. Descreve os instrumentos jurídicos e políticos à disposição do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentação de emendas a texto de tratado. Analisa proposições que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto à formulação da política externa. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2005. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Tratado, projeto de decreto legislativo, Brasil #Relações internacionais #Política externa, democratização, Brasil #Brasil. Congresso Nacional, competência #Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |