Democratização da política externa brasileira : o papel do Legislativo


Autoria(s): Fares, Seme Taleb
Contribuinte(s)

Corrêa, Cíntia da Costa

Data(s)

07/07/2009

09/12/2013

07/07/2009

09/12/2013

2005

Resumo

Aborda o papel do Congresso Nacional na democratização da política externa brasileira. Descreve os instrumentos jurídicos e políticos à disposição do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentação de emendas a texto de tratado. Analisa proposições que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto à formulação da política externa.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2005.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/681

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Tratado, projeto de decreto legislativo, Brasil #Relações internacionais #Política externa, democratização, Brasil #Brasil. Congresso Nacional, competência #Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese