As comissões permanentes como instrumento de democratização do orçamento público


Autoria(s): Gorman Junior, James Lewis
Contribuinte(s)

Avelino, Sílvio

Data(s)

12/06/2012

09/12/2013

12/06/2012

09/12/2013

2002

Resumo

A sociedade brasileira vem demandando uma crescente participação e reclamando maior transparência das instituições nacionais. A aprovação do Orçamento da União é sem dúvida uma das mais relevantes decisões do Congresso Nacional. Após uma análise da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Regimento Comum, se propõe dois caminhos para inaugurar uma participação mais ampla do parlamento e da sociedade; incluindo-se as Comissões Técnicas Permanentes no ciclo orçamentário. O primeiro meramente de decisão política: acionando-se o artigo 90 da Resolução Nº 1 de 1970, do Regimento Comum. O segundo: uma reforma na Resolução Nº 1 de 2001, através de um projeto de resolução do Congresso Nacional.

Monografia (especialização) -- Curso de Formação de Secretário de Comissão, Universidade de Brasília (Unb) e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002.

Formato

33 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9248

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Processo legislativo, estudo de caso, Brasil #Comissão permanente, participação política, Brasil #Orçamento público, democratização, Brasil #Controle financeiro, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese