A Bolsa de Terras - o regime da Lei nº.62/2012, de 10 de Dezembro

Em 2012, o nosso ordenamento jurídico criou a figura da Bolsa de terras. Uma Bolsa nacional de terras, para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, com o objetivo de implementar o aproveitamento do território rural (Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro). Pela Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio, estabeleceu-se o Regulamento da Bolsa Nacional de Terras. A nova realidade jurídica despertou, de novo, a reflexão sobre a importância e evolução da questão agrícola em Portugal. A Bolsa de terras despoleta a necessidade de se refletir sobre a questão da Nova Ciência Administrativa.

Impacto do programa bolsa família na luta fundiária da comunidade quilombola da caiana dos crioulos: um estudo sobre cidadania

A presente tese analisa como o Programa Bolsa Família vem impactando a luta fundiária da Comunidade Quilombola de Caiana dos Crioulos, observando como isto tem afetado a construção e desenvolvimento da cidadania desta comunidade. Para isto, fazemos um estudo sobre o programa bolsa família, que foi criado com o fulcro de diminuir a fome, a pobreza e a desigualdade social, alcançando, paulatinamente, milhões de brasileiros, inclusive grande parcela dos quilombolas. Nesta seara percebemos que a vulnerabilidade social é uma marca presente nas comunidades quilombolas, principalmente devido à dificuldade de acesso a estas comunidades, além de uma prestação de serviços públicos não focados para sua identidade cultural. Atualmente, grande parcela dos quilombolas é beneficiária do Programa Bolsa Família e não estão conseguindo a autonomização deste programa por não haver uma política pública específica que possa estimular o desenvolvimento dos quilombolas, respeitando a cultura dos mesmos. Destacamos também que a concretização do pleito principal dos quilombolas, que é a titulação das suas terras, conforme previsto no artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios da Constituição Federal de 1988, não vem sendo efetivada devido a grande burocracia para esse procedimento de titulação junto com interesses de grupos hegemônicos ligados a bancada ruralista. Para o desenvolvimento da pesquisa fizemos uso da abordagem qualitativa, concomitantemente foi feita uma pesquisa de campo, permitindo a observação direta dos fenômenos, preservando a singularidade do objeto social. Além disso, fizemos consultas a dados primários e secundários de órgãos públicos. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas, optando pela utilização da análise de conteúdo, buscando-se analisar a realidade social num grau de profundidade que ultrapasse o senso comum. Seguimos uma das técnicas específicas da análise de conteúdo, que é a análise temática. Concluiu-se que a regularização fundiária definitiva junto com a concretização de políticas públicas específicas são o caminho para construção da cidadania quilombola, pois permitirá que haja uma segurança jurídica para os quilombolas. E apenas o programa bolsa família não pode ser um propiciador da quebra do ciclo intergeracional da pobreza que muito marca a história dos povos quilombolas, precisando ser pensado de forma interdisciplinar as portas de saída da pobreza, daí a necessidade de capabilities para que o quilombola possa usufruir de uma cidadania plena.

O Mercado de terras urbanas e seu papel na produção e transformação do espaço intraurbano em cidades médias: os Casos de Ribeirão Preto/SP e São Carlos/SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Calidad de ensilaje en bolsa elaborado con silo prensa de palanca manual vs ensilaje elaborado artesanalmente

Se realizó un estudio de la calidad de los ensilajes elaborados con ayuda de un silo barril tradicional y un silo prensa de palanca manual. Para lo cual se evaluaron las características organolépticas de los ensilajes (color, olor y textura), se cuantificaron las pérdidas que se produjeron en ambas formas de ensilaje, se midió el grado de compactación de los ensilajes, así mismo las características físicas (Temperatura y pH) y químicas: Materia Seca (MS %), Proteína Cruda (PC%), Fibra Detergente Neutro (FDN%), mediante análisis bromatológico a los 45 y 60 d. Los resultados mostraron que organolépticamente los ensilajes con silo prensa fueron considerados entre excelente a bueno y los elaborados con el silo barril tradicional entre buenos a regulares. Tanto la temperatura y el pH se mantuvieron en rangos normales para los ensilajes. Se obtuvieron mayores pérdidas de material en los ensilajes elaborados con el silo barril tradicional respecto a los ensilajes elaborados con el silo prensa siendo más evidente a los 60 d de apertura de los silos. La mejor compactación se obtuvo en los ensilajes elaborados con el si lo de prensa de (288.09 kg MS m - 3 ), superando en 49.98 kg MS al ensilaje elaborados con silo barril tradicional. Las características químicas (MS %, PC %, FDN %) fueron similares en ambos tipos de ensilajes.

Silo prensa de palanca manual para la elaboración de ensilaje en bolsa a pequeña escala

En el presente trabajo se presenta una propuesta para la elaboración de un prototipo de silo prensa de palanca manual para ser utilizado para el proceso de ensilaje de forraje, el cual partió de un modelo comercial que se encuentra en el mercado internacional. Se plantearon las modificaciones que se realizarían al modelo para obtener un prototipo. Se describió el diseño de máquina y su construcción, además se realizaron pruebas de funcionamiento al prototipo, se utilizó pasto cubano CT-115 (P. purpureum x P. thyphoides), el material fue picado y compactado con el prototipo para la elaboración de ensilaje. Se describen las pruebas realizadas para determinar el tamaño y diámetro de silo obtenidos (82.2 cm x 83 cm) y el tiempo (36.2 min a 20 min) que le tomaría a un operario o dos elaborar una silo bolsa. Se obtuvo el peso promedio de los silos elaborados (100.2 kg). Para medir la eficiencia de la máquina se comparó su funcionamiento con un silo barril tradicional obteniendo un rendimiento de 0.3 ton h-1, contra un 0.14 ton h-1 respectivamente. El costo de elaboración de la máquina fue de $ 289.66, sin embargo este costo puede variar por que la máquina es de fácil construcción y puede ser elaborada por el mismo productor y con materiales no utilizados que se pueden encontrar en la finca

Impacto do reajuste no Programa Bolsa Família sobre o orçamento da União

Contém tabelas sobre o Histórico dos Reajustes de Valores do Bolsa Família. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Aquisição de terras por estrangeiros : legislação comparada

Analisa o cenário mundial acerca da aquisição de terras por estrangeiros, bem como os regramentos e políticas públicas, que estão sendo discutidos pelos órgãos nacionais e pelos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial.

Evolução física e financeira do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família

Analisa em que medida os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) têm potencial para contribuir na melhoria do bem-estar de parte da população que se encontra exposta às vulnerabilidades sociais. Verifica o aumento da participação desses programas de transferência de renda no conjunto dos gastos sociais.

Estructura de la bolsa española e introducción del mercado de activos derivados sobre el IBEX-35

[ES] La controversia acerca de si la implantación y negociación de activos derivados afecta a la estabilidad de los respectivos mercados de contado perdura desde hace más de dos décadas. En este trabajo abordamos la problemática anterior desde una nueva perspectiva. Concretamente, analizamos el impacto que sobre la estructura del mercado bursátil ha podido tener la introducción de los mercados de activos derivados sobre el IBEX-35. Para ello, definimos e identificamos la estructura del mercado bursátil para el periodo de estudio, y, a continuación, analizamos el efecto que sobre la misma ha tenido la aparición de los nuevos mercados de derivados. Nuestros resultados son consistentes con los de otros autores, ya que si bien no se ha producido un cambio generalizado y substancial en la estructura del mercado bursátil, la introducción de los nuevos mercados sí parece que ha afectado a un número reducido de empresas incluidas en el IBEX-35.

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Observations of the biological communities at Bolsa Chica artificial reef

Bolsa Chica Artificial Reef (BCAR) was constructed in November 1986 with 10,400 tons of concrete rubble and eight concrete and steel barges. Prior to any additional augmentation of BCAR, the u.s. Army Corps of Engineers and the California Coastal Commission required the California Department of Fish and Game (CDFG) to survey the bioloqical communities on and around BCAR. In April 1992, qualitative surveys of the biological communities were conducted on one of the eight modules at BCAR and at a nearby sand-only site. One of the modules, Module D, located in 90 feet of water (MLLW), was surveyed for fish, macroinvertebrates, and turf community organisms (small plants and sessile animals). Twelve species of fish were observed, including kelp bass (Paralabrax clathratus) and barred sand bass (P. nebulifer). Eight macroinvertebrate species were observed, rock scallops (Crassedoma giganteum) being the most abundant. The turf community was comprised of thirteen invertebrate taxa, among which erect ectoprocts (Bugula spp.) were the most numerous. Two species of foliose red algae (Rhodymenia pacifica and Anisocladella pacifica) were also observed. The reef has reached an advanced stage of successional development with fish and invertebrate communities diverse and well established. However, due,.to its depth and the turbidity of surrounding waters, this reef is not likely to ever support a diverse algal community. The diversity and abundance of fish and macroinvertebrates were, as to be expected, much lower in the nearby sand-only site. Only two species of fish and seven macroinvertebrate species were observed. Of these, only the sea pen, Stylatula elongata, was common. Overall, when compared to nearby sand-only habitats, Bolsa Chica Artificial Reef appears to contribute substantially to the local biological productivity. In addition, the concrete rubble used in BCAR' s construction appears to be performing as well as the quarry rock used in all of CDFG's experimental reefs. (Document pdf contains 22 pages)

Programa Bolsa Família : condicionalidades, focalização e valor do benefício

O Programa Bolsa Família foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, tendo apresentado nos últimos anos uma evolução significativa, tanto nos dispêndios quanto no número de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua priorização como política de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas críticas que demandam uma investigação mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Família a fim de compreender como esses aspectos estão sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que é a melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e possíveis resultados; b) a focalização do programa e; c) a política de reajuste do valor do benefício. As conclusões foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focalização, a qualidade e a forma de sua operacionalização foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exigência das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder público nas áreas de saúde e educação, como também serem definidos critérios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.

Decada primeira (-terceira) da Asia de João de Barros : dos feitos que os portuguezes fezerão no descobrimento & conquista dos mares & terras do Oriente : dirigida ao Senado da Camara desta cidade de Lisboa : com todas as licenças necessarias.

João de Barros, historiador, renascentista português, nasceu por volta de 1496, provavelmente em Viseu, e morreu em 20 de outubro de 1570, na quinta de S. Lourenço, próximo da Ribeira de Litém. Entrou para o serviço do Rei D. Manuel desde menino, onde teve seus primeiros mestres e escreveu sua primeira obra, um romance de cavalaria, a Chronica do Imperador Clarimundo. Em 1525, foi nomeado tesoureiro e, em 1533, feitor da Casa da Índia, posto que lhe permitiu ter acesso a numerosas e autênticas fontes, tornando-se um dos historiadores mais importantes da expansão portuguesa. Quando o governo de D. João III estabeleceu para o Brasil o regime das capitanias hereditárias, a João de Barros e a dois associados (Aires da Cunha e Fernão de Álvares de Andrade) foi concedido o trato de terra que ia do Rio Grande ao Maranhão. Em 1531, morreu Lourenço de Cáceres, que deveria escrever a história da Índia, e foi esta, então, confiada a João de Barros, seu sobrinho. Em 1552, saía a primeira das Décadas da Ásia. Além dos trabalhos históricos , escreveu o tratado Rópica pneuma (Mercado espiritual); o Diálogo da viciosa vergonha; o Diálogo sobre preceitos morais; uma gramática da língua portuguesa e uma cartilha para aprender a ler. Dedicou-se às línguas e às letras clássicas, à Geografia, à História e à Cosmografia. A obra está assim dividida: da primeira à quarta década, por João de Barros, em oito volumes; um volume contendo a obra de João de Barros, por Manuel Severim de Faria , e o índice das quatro décadas; da quarta à décima segunda década, de Diogo do Couto, em quinze volumes, aí incluído o índice das Décadas de Couto. Contém, ainda, nas obras, retratos de João de Barros, do Infante D. Henrique e de Afonso de Albuquerque e cinco cartas geográficas. Segundo Brunet, as Décadas XI e XII parecem estar abreviadas. Classifica, também, esta como uma bela edição e que substitui com vantagens as anteriores. A primeira edição Da Asia de João de Barros e de Diogo de Couto foi publicada em Lisboa, em 1522, por Germão Galhardo.

Minerais estratégicos e terras-raras

Apresenta as discussões realizadas na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES).