869 resultados para Assistência social, financiamento, Brasil
Resumo:
Trata da solicitao de Trabalho n 213/2014, em que a liderana do Partido Republicano Brasileiro - PRB apresenta a seguinte indagao: Se existe, dentro do Oramento Federal, alguma destinao exclusiva para a Assistência Social. Se existe, quais seriam. Caso contrrio, como criar dentro do oramento?.
O ensino distncia como ferramenta para a implementao do sistema nico da assistência social no Brasil
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Os desafios da poltica de Assistência Social do Brasil ainda so imensos. Objetivando a garantia dos mnimos sociais, a partir da Constituio de 1988 e da implantao do Sistema nico de Assistência Social (SUAS), a gesto de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito formao e capacitao de profissionais da Assistência Social que, que no exerccio da sua discricionariedade, so seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se prope a investigar modalidade de Ensino Distncia (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos rgos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliao, deciso e incorporao da EAD nas suas estratgias de educao dos atores socioassistenciais.
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The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations
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The present paper analyses the social assistance management in small cities, starting from the reality of Currais Novos City. Its main objective is to analyse the management of this politic in the context of the Nacional Sistem of Social Assistance (SUAS) through the management instruments materialized in the city: Social Assistance Plan, Budget, Management Report, Information Management, Monitorizing and Evaluation. It reveals a discrepancy between the instruments purpose and their concretude, and it identifies the main challenges in order to make them real, revealing the contradictions of such politic, through which the advances relate with the retrocesses. It remarks, in this context, the debate about Public Management and some aspects of the trajetory of the Social Assistance management in the brazilian context and the configurations of (SUAS) and of the politics in Currais Novos city. Such path allows us to identify the feebleness in the city ways to adopt the (SUAS) criteria, which is much more effective in burocratic aspects than in the change of the Social Assistance conception and in the effective incorporation of the (SUAS) principles and guidelines. Thus, problems are identified in what concerns to the important aspects for its effectivation, with the human resources, financing and social control mechanisms. It makes possible to reafirm the importance of the analysed management instruments for the effectivation of one participative and democratic management, as well as the urgency of its materialization as one of the important ellements for this politic to happen as a right and to make a stop to the unconformities between the (SUAS) determinations and its materialization
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Assistência Social.
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Trata da Lei Orgnica da Assistência Social (Loas), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma poltica de proteo a quem necessita.
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A presente dissertao tem como propsito, a partir do processo de construo e democratizao da Poltica de Assistência Social no Brasil, ps SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do municpio de Mesquita, na regio da Baixada Fluminense / RJ e as condies de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaos. Inicialmente, abordamos a Poltica de Assistência Social no Brasil, desde a criao da extinta Legio Brasileira de Assistência Social (LBA), at os dias atuais, ressaltando os avanos na parte jurdico-legal-normativa desta poltica, o que tem se tornado um campo propcio e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Poltica de Assistência, destacamos trs importantes temticas: a relao das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaos de representao poltica, democrtica, deliberativa e paritria nos conselhos de assistência social; a participao dos segmentos de usurios dos servios scio assistenciais do municpio de Mesquita e, ainda, as condies em que vem ocorrendo participao dos assistentes sociais nos espaos de controle social no municpio, atravs de relaes de trabalho precrias, no que se refere desregulamentao de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do perodo de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e no governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo perodo, gesto empossada em Dezembro de 2011, aps resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigao, a partir do material emprico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temtica e pela legislao destacam-se: a superioridade da Representao Governamental sobre a Representao da Sociedade Civil no CMAS; no monitoramento e fiscalizao do saldo oramentrio pelo CMAS / Mesquita; precarizao das relaes de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitao dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo tcnico dos conselheiros para apreciao de prestao de contas no CMAS, com ausncia de tempo hbil para anlise; manipulao poltica por parte da representao governamental no CMAS; o poder de influncia do governo maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitao tcnica, e principalmente capacitao tica e poltica dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos pblicos dos SEMAS / Mesquita; parca participao dos Usurios dos Servios Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que sero tratados nesta dissertao. Em suma, estes so as principais concluses de forma resumida e sinttica que abordaremos mais detalhadamente nas consideraes finais deste trabalho.
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Este estudo volta-se para a anlise da poltica de assistência social, sua histrica relao com a pobreza e algumas tendncias do debate contemporneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usurio. O exame atual da poltica de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmao dos direitos sociais, imps a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexo, a relao entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo proposta com vistas compreenso do lugar ocupado pelos usurios enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximao desta compreenso, buscamos alguns suportes tericos nas categorias direitos, cidadania e superpopulao relativa com o objetivo de pens-las, na sua conformao contempornea, a partir do perfil socioeconmico dos usurios. Optou-se pelos beneficirios do programa de transferncia de renda Bolsa Famlia em trs localidades do municpio de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famlias cadastradas no Cadnico, ou seja, so 28.985 mil famlias que recebem o benefcio, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mes, titulares no programa, revelou suas expectativas, experincias e posies polticas ante o campo assistencial. Os registros histricos que trouxeram sobre as geraes que as antecederam confirmam a trajetria de reproduo da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas at os dias atuais. Conclui-se que a percepo que apresentam sobre a histria de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas dirias pela sobrevivncia, de negao do institudo, confirmado pela construo de formas prprias de relacionamento com as instituies de polticas sociais, pblicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas prticas e lutas dirias, que chamam de correr atrs, expressam expectativas pela efetivao e ampliao de direitos. A finalizao da tese aponta pela reafirmao da dimenso histrica dessas prticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza poltica e pontual da poltica de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.
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A presente pesquisa analisa a Gesto da Assistência Social no Municpio de Bujaru, no perodo de 2009 2011, de forma crtica, evidenciando os avanos, as dificuldades e os desafios, enfrentados pelo rgo de assistência social SEMTEPS Secretaria Municipal de Trabalho e Promoo Social. Que foi criada para coordenar as polticas sociais e consolidar o trip: Conselho, Plano e Fundo como partes de um todo, denominado de Sistema nico de Assistência Social, integrado e indissocivel, fundamental para a qualidade da gesto e operacionalizao dos servios socioassistenciais. Considerando que no Plano Municipal de Assistência Social de 2011/2012 e suas modificaes, observou-se que as aes relativas assistência social em Bujaru, de modo geral, apresentaram-se tmidas, com base nos limites previstos na LOAS. Pois, embora no seja esta uma dificuldade especfica, o reconhecimento do Municpio enquanto lcus das polticas sociais ainda no acontece de forma sistemtica. E, para compreender esta realidade local, por meio de observaes, visitas e anlises bibliogrficas foi necessrio resgatar um pouco do histrico da assistência social no Brasil, seus princpios e diretrizes, regulamentadas pela LOAS, e, como esta poltica em constante inovao e evoluo se efetiva, tambm, em Portugal.
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This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASS AND MOSSOR/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossor/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossor/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Ass and Mossor. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Ass and Mossor/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O objetivo desse trabalho analisar a gesto municipal sobre o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituio Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salrio mnimo mensal pessoas com 65 anos ou mais de idade e pessoas com deficincia incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a do salrio mnimo. A pesquisa emprica teve como lcus o municpio de Castanhal. A motivao para realizao deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da populao e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliogrfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discusso sobre a Poltica de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefcio de Prestao Continuada, para por fim, apresentar como o municpio organiza sua poltica de assistência social, como realizada a gesto do BPC pelo Poder Executivo e a atuao do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho possvel observar o baixo nvel de acompanhamento dos beneficirios do BPC pela rede de Proteo Social Bsica e a ausncia de controle social.
Resumo:
A dissertao apresenta um estudo sobre a constituio do Fundo Pblico no capitalismo contemporneo, a partir das trs grandes crises do capital do sculo XX. Realizaremos, para tanto, uma incurso histrica e analtica, percorrendo o incio do sculo XX at os dias atuais, demonstrando a importncia e imprescindibilidade do Fundo Pblico para a reproduo do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expanso e retrao da economia em nvel mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriao e composio do fundo pblico brasileiro. Ao garantir a reproduo do trabalhador, o Fundo Pblico o faz por meio das polticas sociais, e em especial, trabalharemos a Poltica de Assistência Social. O objetivo deste trabalho realizar anlise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do municpio de Campos dos Goytacazes, que serviro para o financiamento da rede socioassistencial em mbito municipal no perodo de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evoluo Oramentria e de Despesas, Relatrio de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Oramentria e a lei Oramentria Anual, que sero transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gesto destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Poltica de Assistência Social cofinanciada pelos trs entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gesto compartilhada. O municpio o maior financiador desta poltica, entremente, seus recursos so alocados prioritariamente nos Programas de Transferncia de Renda municipais e nas entidades filantrpicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritria da Unio. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontnuo e nfimo. Dos recursos direcionados a esta poltica, identificamos um grande montante que no so executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivao desta Poltica em Campos dos Goytacazes.
Resumo:
O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanas sobre o financiamento tributrio da poltica pblica de Previdncia Social, Sade e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial terico de tradio marxista e analisou os dados do Oramento Geral da Unio retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contriburam mais do que os capitalistas no financiamento tributrio da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo:
A gesto dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados s polticas de sade, previdncia e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritria entre os representantes governamentais e no governamentais para acompanhar e fiscalizar essas polticas sociais, o que implicaria redesenho das relaes entre Estado e sociedade, instituindo formas de participao e controle democrtico. Apesar de avanos e das experincias diferenciadas desses conselhos no mbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela poltica econmica para o controle democrtico, destacando-se dois: a existncia da Desvinculao de Recursos da Unio, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execuo oramentria acontecer fora dos fundos pblicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
