Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.