Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas

The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations

O estudo das tipologias de políticas públicas ainda é um campo de conhecimento que carece de estudos mais abrangentes e aplicáveis a diferentes setores. Nessa perspectiva, o presente trabalho, Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas teve como intuito acrescer à literatura pertinente ao tema da assistência social o enfoque das classificações de políticas públicas. Por conseguinte, trata-se de um estudo sobre a política nacional de assistência social implementada pelo Estado brasileiro a partir do referencial teórico das tipologias políticas públicas. Para tanto, nos utilizamos do quadro referencial das políticas públicas, bem como da análise de seus fundamentos/princípios que foram imprescindíveis à obtenção do objetivo maior, que foi tipificar a política de assistência social à luz das diferentes tipologias de políticas públicas e caracterizá-la através de elementos centrais e que são intrínsecos à realidade sociopolítico-econômico do Brasil. Desse modo, o problema de pesquisa proposto foi: qual o perfil e a trajetória da política de assistência social implementada pelo Estado brasileiro?. Como ela apresenta, sobretudo características de uma política social distributiva, focalizada e de legitimação, trabalhamos com a seguinte hipótese: a política de assistência social no Brasil tem oscilado entre o assistencialismo, a universalização e a focalização. Para cada uma dessas atribuições outorgada à política de assistência social, há um agrupamento de variáveis postas de acordo com o momento sociopolíticoeconômico do país e que se sobressaem pelos diferentes arranjos institucionais em cada período conjuntural. A pesquisa apontou que, apesar de a política de assistência social ter vivenciado mudanças significativas nas últimas décadas, mesmo com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social e suas normas, algumas das supramencionadas características persistem, já que a primazia do Estado continua sendo as políticas de viés econômico em detrimento das nomeadas políticas sociais. Nada obstante, a assistência social vai se constituir na materialização da ampliação dos direitos sociais por parte do Estado, mas também assumindo importante função no processo de (re)produção ampliada das relações sociais capitalistas