960 resultados para Diretrizes


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No presente trabalho, são discutidas questões relacionadas à verificação e à análise do nível de serviço logístico, prestado pelo Estado, na execução de perícias criminais de engenharia civil. Foram considerados fatores como equipamentos e meios de transporte utilizados, qualificação dos profissionais envolvidos, padronização de procedimentos adotados e a emissão de laudos periciais. O objetivo é a obtenção de diretrizes na atividade estudada, através da identificação das possíveis oportunidades de melhoria existentes na gestão desta área da Criminalística, considerando-se os componentes de desempenho logísticos relacionados aos fatores chaves: estoque, transporte, instalações e informação. A estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, com o emprego de relatórios estatísticos e entrevistas semi-estruturadas aos gestores do órgão responsável pela atividade pericial no Pará. Quanto aos resultados obtidos, ao se analisar o conteúdo das entrevistas realizadas, observou-se que as hipóteses de trabalho apresentavam correlação com algumas das diretrizes logísticas elaboradas, tais como o aumento na eficiência do nível de serviço logístico na atividade estudada através da adoção de procedimentos operacionais padronizados.

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A presente dissertação objetiva analisar as mediações entendidas como mecanismos e ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do ensino médio. Explicita os fundamentos e os princípios da reforma do ensino médio levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciaram a definição de políticas e diretrizes educacionais desde os anos de 1990; analisa as diretrizes e estratégias definidoras da política educacional no Estado e verifica a implementação das mediações adotadas pela SEDUC/MA para concretização dessa política. É uma pesquisa documental de cunho qualitativo, fundamentada no materialismo histórico dialético, tendo como procedimentos a revisão da literatura, a análise documental e a análise dos mecanismos e ações que foram adotas pela Secretaria para a implementação de sua política de ensino médio. No percurso do estudo, ficou evidenciada a influência do contexto global de mundialização do capital e de reestruturação produtiva, bem como as políticas educacionais em nível nacional sobre a política educacional maranhense. Tais influências foram explicitadas nos diplomas legais que indicaram os princípios e as diretrizes que orientaram a organização administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e das escolas, com destaque para a interdisciplinaridade, a contextualização e a formação de competências. O estudo demonstrou, ainda, que as diretrizes e estratégias que nortearam a política educacional do Estado do Maranhão e os mecanismos implementados para a sua efetivação - os Referenciais Curriculares do Ensino Médio, as Diretrizes para a Avaliação da Aprendizagem e o Plano de Formação -, apresentaram fragilidades em suas concepções e em seu processo de implementação com reflexo nos indicadores de desempenho escolar. Também revelou que estas estratégias não produziram a qualificação do ensino médio no Estado.

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As populações ribeirinhas apresentam especificidades sociais, econômicas, culturais e ambientais. Qualquer política voltada às demandas educacionais dessas populações precisa partir da compreensão do seu modo de vida. Objetiva-se nesta dissertação analisar as Diretrizes Educacionais para as populações ribeirinhas de Belém, as quais foram propostas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) no período de 2005-2012. A questão de pesquisa buscou indagar se essas diretrizes educacionais constituíram-se em uma política de educação e qual a relação delas com a Política de Educação do Campo. Metodologicamente, optou-se pela pesquisa de cunho qualitativo, com contribuições de elementos do método dialético. Nesta perspectiva, foram realizadas entrevistas, observações in loco e registros fotográficos com base em um caso específico: a Unidade Pedagógica Maria Clemildes dos Santos, localizada na comunidade ribeirinha do Caruaru na Ilha do Mosqueiro, em Belém do Pará. A pesquisa foi precedida de levantamento e análise bibliográfico-documental acerca do tema e da realidade/objeto de discussão. Com base no emergente paradigma da Educação do Campo constatou-se que as diretrizes analisadas não se traduziram em políticas públicas para a população ribeirinha, mas se constituíram em ações de governo pouco efetivas para a realidade dessas populações e estiveram à mercê da boa vontade dos governantes, uma vez que faltou a participação popular na elaboração e gestão dessas ações, assim como a ausência de normatização. Para romper com esse fato, é necessário que a SEMEC efetive uma Política Pública de Educação que seja capaz de pensar uma educação a partir da identidade e da realidade ribeirinha em direção do que propõe a Política de Educação do Campo. O que segue são aprofundamentos acerca da temática levantada no contexto da realidade selecionada para estudo.

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O presente trabalho discute a educação jurídica contemporânea tomando por base a influência do legado teórico e metodológico do positivismo jurídico sobre a organização do currículo dos cursos de direito do Brasil. Analisa especificamente o projeto político-pedagógico do curso de direito da Ufpa e o currículo dele decorrente, que está adstrito aos pressupostos teóricos do dogmatismo, nitidamente observado pela escolha de disciplinas que seguem o roteiro do direito legislado e pela pedagogia unilateral desenvolvida em classe, baseada predominantemente em aulas expositivas. A pesquisa privilegia a análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Jurídico, que optou por competências e habilidades críticas, reflexivas e humanistas, no contraponto com o projeto político-pedagógico do curso da Ufpa, organizado no sentido mais tradicional como grade curricular, onde persistem as práticas pedagógicas dogmáticas, o ensino como transmissão de conhecimento, como verbalização de conteúdos formais que prioriza regras e procedimentos e que sonega as aprendizagens para a emancipação.

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A locação de limites edificados em praias é importante para projetos de intervenção urbana, por delimitar o domínio privado da vida pública. O muro de contenção tem papel fundamental como limite da área urbanizada, além da função de minimizar os efeitos da erosão e da inundação de áreas ocupadas. Neste artigo são analisados os casos dos projetos de intervenção para a orla da Praia do Amor, na Ilha de Outeiro, que é parte da Região Metropolitana de Belém, e da orla da praia de Marudá, cidade do nordeste do Estado do Pará. A partir de estudos de obras já executadas nessas localidades, foram propostas diretrizes para locação dos limites edificados em praias no que se refere à metodologia de projeto quanto à definição da configuração e locação do paramento, além de referenciais para estudos complementares necessários.

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Este artigo tem como objetivo apresentar ao leitor a síntese de um estudo que compara a realidade de escolas do ensino fundamental, verificando as determinações da lei n.º 9394/96 e suas condições de aplicação envolvendo análise de dados teóricos e observações em campo empírico referentes a aspectos como aplicação de recursos financeiros, implementação de novas propostas pedagógicas, atuação de organismos multilaterais e formação profissional dos professores.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Design - FAAC

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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