Uma política integrada de saúde para o Estado de São Paulo, Brasil

Proposta de uma política de saúde para atender à população do Estado de São Paulo, Brasil com base num esquema de integração de recursos, com tríplice alcance. Em primeiro lugar, a integração entre as atividades de medicina preventiva e as de sentido curativo e assistencial. Em segundo lugar, a integração dos setores que executam os programas de saneamento básico, sob coordenação da "autoridade sanitária" representada pela Secretaria de Estado da Saúde. Em terceiro lugar, a integração dos órgãos e estruturas assistenciais - ambulatoriais ou hospitalares - tanto as ligadas ao poder público federal, estadual e municipal, quanto as dependentes da iniciativa particular, num "sistema de saúde".

Comunicação relacionada ao uso de agrotóxicos em região agrícola do Estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Analisar os aspectos de comunicação relacionados ao procedimento de uso de agrotóxicos em uma região agrícola. MÉTODOS: O estudo foi realizado na região da Microbacia do Córrego de São Lourenço, Estado do Rio de Janeiro. Baseia-se em triangulação metodológica, utilizando: entrevistas semi-estruturadas e observações de uma amostra da população residente na área de estudo (aproximadamente 600 habitantes); questionário elaborado para a caracterização do perfil da comunidade; e registro de palestras proferidas por agrônomos e outros profissionais do comércio e do poder público para a comunidade. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Desvelaram-se algumas questões, como: o histórico de desinformação na região; a linguagem técnica empregada em ações educativas e de treinamento, impossibilitando a apropriação do conhecimento por parte do trabalhador rural; e a pressão da indústria/comércio, que cria "necessidades" para legitimar a venda desses produtos, resultando num processo de comunicação que realimenta a inserção desfavorável do homem do campo em uma economia de mercado mais ampla.

Saúde bucal coletiva: caminhos da odontologia sanitária à bucalidade

O ensaio aborda o surgimento das primeiras atividades odontológicas sob responsabilidade do poder público no Brasil e sua evolução no século XX, enfatizando a emergência do marco referencial denominado odontologia sanitária. Caracteriza, sumariamente, a odontologia social e preventiva e a odontologia de mercado, indicando as principais publicações que se ocuparam dessas correntes. As características essenciais da saúde bucal coletiva e da bucalidade são apresentadas, tecendo-se considerações sobre a articulação da saúde bucal coletiva com a saúde coletiva. Discutem-se as implicações do conceito de bucalidade para a organização da prática odontológica e a necessidade de reorientação do trabalho clínico nos serviços de saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Indicam-se os elementos essenciais de uma agenda para a saúde bucal coletiva, com base nas proposições apresentadas na 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal.

Satisfação com o trabalho e impacto causado nos profissionais de serviço de saúde mental

OBJETIVO: Analisar o nível de satisfação no emprego e o impacto causado nos profissionais de um serviço de saúde mental e possíveis associações com variáveis sociodemográficas e funcionais. MÉTODOS: Estudo transversal com 321 profissionais de uma instituição de saúde mental de longa permanência, no Rio de Janeiro, RJ, em 2005. Os instrumentos utilizados foram: as escalas de avaliação da Satisfação da Equipe em Serviços de Saúde Mental e a do Impacto do Trabalho em Serviços de Saúde Mental, e um questionário sobre características sociodemográficas e profissionais. Para a análise das associações entre variáveis foram empregados os testes Kruskal-Wallis, Mann-Whitney, qui-quadrado e regressão linear múltipla. RESULTADOS: O escore médio de satisfação foi 3,29±0,64 e o de impacto do trabalho foi 1,77±0,62. Dos profissionais estudados, 61,8% apresentaram nível intermediário de satisfação. Foram observadas associações positivas da satisfação com: ter sido contratado por organização não-governamental, exercer atividades sem contato direto com pacientes, trabalhar em projeto inovador, ter idade mais avançada e nível de escolaridade mais baixo. Os níveis mais elevados de impacto do trabalho foram observados entre servidores públicos, jovens e do sexo feminino. CONCLUSÕES: A maioria das características associadas aos menores níveis de satisfação no emprego esteve associada aos mais elevados níveis de impacto do trabalho. Embora os resultados tenham revelado nível intermediário de satisfação, é evidente a necessidade de mudanças por parte do poder público, especialmente no que diz respeito à ampliação de recursos humanos e materiais e à reforma das edificações.

Retrospecto do controle da tuberculose no Brasil

O objetivo do trabalho foi fazer um retrospecto da ação das medidas de controle da tuberculose no Brasil, desde o final do século XIX, abrangendo a história das lutas sociais e destacando instituições e figuras humanas dedicadas a buscar soluções para esses problemas. As respostas brasileiras à tuberculose iniciaram-se na sociedade com as Ligas Contra a Tuberculose, difundindo avanços científicos, como a vacinação BCG, iniciada em 1927. Do poder público, a Inspetoria de Profilaxia da TB (1920), o Serviço Nacional de Tuberculose (1940), e a da Campanha Nacional Contra a Tuberculose (1946), coordenaram políticas nacionais como a da quimioterapia, iniciada com a descoberta da estreptomicina, em 1944. O surgimento da resistência bacteriana levou ao desenvolvimento de vários esquemas terapêuticos. O esquema I (rifampicina, hidrazida e pirazinamida), o principal de 1979 e ainda em uso, teve grande impacto epidemiológico. Em 1993, a OMS declarou a tuberculose em emergência mundial. Como resposta, o Brasil elaborou suas estratégias; a primeira foi o Plano Emergencial para Controle da Tuberculose (1994), com priorização de 230 municípios. Como perspectiva aponta-se a efetiva municipalização das ações e sua maior integração aos Programas de Agentes Comunitários e Saúde da Família.

Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil

Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

Acidentes de trânsito no Brasil de 1998 a 2010: muitas mudanças e poucos resultados

O artigo descreve a situação dos acidentes de trânsito no Brasil, desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro de 1998 até o ano de 2010. Foi realizada análise dos principais trabalhos científicos e publicações não acadêmicas nacionais. A revisão de literatura incluiu periódicos indexados, não indexados, relatórios técnicos, busca específica por autores, referências bibliográficas de artigos e contato com pesquisadores. Os principais problemas do trânsito brasileiro identificados foram aumento do número absoluto de mortos e das taxas de mortalidade, ampliação da frota de motocicletas e o uso de álcool. Foram identificados autores influentes e ilhas de produção de conhecimento nas áreas pesquisadas. Os autores apresentam algumas possíveis soluções e sugerem que o poder público não tem assumido a responsabilidade que lhe cabe no controle e redução dos acidentes de trânsito.

Criação, organização e gestão de uma empresa municipal: o caso da PFR Invest

O presente documento, elaborado especificamente para a minha candidatura às provas de “Especialista” pelo Instituto Politécnico do Porto, está centrado apenas na minha actividade profissional dos últimos 7 anos e considera a sua relação com uma futura atividade académica como docente. A possibilidade de participar na definição, criação, organização e gestão de uma empresa municipal, na qualidade de seu Diretor-Executivo e Presidente do Conselho de Administração, num processo iniciado no contexto do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local de 2006, constituiu um momento central no meu processo de aprendizagem e investigação no domínio do Enquadramento na Organização / Empresa. No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, torna-se urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. O Município de Paços de Ferreira propôs-se desenvolver um modelo que decorreu diretamente do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local (que veio promover e até estimular o desenvolvimento de iniciativas empresariais locais com um caráter racional e otimizado), e que pressupôs a criação de uma entidade empresarial municipal que realizasse o investimento necessário à concretização da zonas de acolhimento empresarial de Paços de Ferreira, assegurasse a sua gestão e a atração e captação de investimento privado gerador de riqueza e de emprego para o Concelho. Este relatório analisa, em detalhe, todos os passos na criação, organização e gestão dessa empresa municipal - a PFR Invest.

Política habitacional na Região Autónoma da Madeira: Os bairros sociais no concelho do Funchal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Geografia e Planeamento Territorial, Especialidade em Território e Desenvolvimento

Prevenção da dengue: a informação em foco

O Estado do Rio de Janeiro viveu uma grande epidemia de dengue com um número expressivo de casos de Febre de Dengue Hemorrágica durante o primeiro trimestre do ano de 2002. Na ocasião, o poder público conclamou a participação da população nas ações de combate aos focos domésticos do vetor, na tentativa de controlar a situação. Para essa mobilização, uma grande gama de informações sobre a doença foi veiculada com intuito de esclarecer e orientar a sociedade. Neste trabalho, buscou-se analisar os conteúdos informativos dos materiais produzidos pelas campanhas de esclarecimento, focando a atenção nos três folhetos maciçamente distribuídos à época no município do Rio de Janeiro, considerando que essas informações contribuem para a construção da representação social da doença e sua prevenção. Pôde-se concluir que mesmo já tão repetidamente divulgadas essas informações precisam ser repensadas.

Umbundismos no Português de Angola. Proposta de um Dicionário de Umbundismos

A situação linguística de muitos países africanos é caracterizada por um contacto permanente das línguas locais com o Português trazido pelo colonizador. No caso de Angola, esta última língua foi imposta sob pretexto de “civilizar” os autóctones. Por conseguinte, mesmo se o poder público tem envidado esforços com vista a valorizálas, porquanto elas constituem um património de suma importância, essas línguas continuam sendo marginalizadas em detrimento do Português, a única língua oficial do país. No entanto, sabe-se que o contacto do Português com aquelas línguas e mormente com o Umbundu provoca fenómeno de empréstimos interlinguísticos, surgindo aquilo que se pode designar de “ umbundismos” e de “portuguesismos”. Este trabalho demonstra portanto este fenómeno a partir de análise de muitos lexemas que se manifestam na antroponímia, toponímia assim como em várias áreas da vida ovimbundu. Esta reflexão culmina na proposta da criação de um Dicionário de Umbundismos com vista à fixação e à inovação do léxico da variante do Português angolano.

Inteligência Geoespacial : seu impacto e contribuições nos modelos de gestão policial

Um dos mais graves problemas que se apresentam ao poder público em nossos dias é a manutenção da segurança pública, em especial, graças às mudanças sociais ocorridas após os anos 60 do século passado. Para fazer frente aos novos desafios, houve necessidade de uma mudança de paradigmas nos modelos de gestão policial. O policiamento era caracterizado por patrulhas dispostas de forma aleatória e de forma reativa, atendendo às ocorrências. Contudo, tal forma de atuar não respondia mais às necessidades das comunidades. Era necessário que a polícia se tornasse mais proativa, e dispusesse seus meios de uma forma mais eficiente. Paralelamente aos fenômenos anteriormente comentados, o mundo conheceu um rápido desenvolvimento das tecnologias de informação como um todo. Estes novos sistemas permitiram o desenvolvimento de uma nova capacidade de processamento de informações dos mais diversos tipos, numéricas, de texto, figuras e de localização. Este último tipo de dado, em razão de sua relevância levou a criação dos sistemas de Informação Geográficas (SIG), os quais permitiram um aprofundamento da análise espacial de fenômenos de interesse. Com o avançar das tecnologias disponíveis, foram possíveis análises cada vez mais complexas dos dados, sendo necessária a possibilidade de fusão entre dados de diversas fontes e tipos, incluindo o dado espacial. Este novo tipo de análise, unindo dados geoespaciais com diversos outros tipos de informações deu origem a uma nova modalidade de inteligência: a Geointeligência. Desta forma, tendo em vista que o crime é, por sua própria natureza, um evento espacialmente localizado, é natural que houvesse uma aproximação entre as necessidades de novos modelos de gestão policial, fundamentados principalmente em dados objetivamente analisados e na Geointeligência. Dessa aproximação surgiram diversos modelos de negócios de gestão de policiamento, dentre os quais se destacam o policiamento orientado ao problema (POP) e o policiamento orientado pela inteligência (ILP). Assim, o principal objetivo dessa dissertação é verificar como seu deu tal impacto, bem como, através de exemplos, demonstrar a aplicação prática da Geointeligência em modelos de gestão de policiamento.

El paludismo en Córdoba desde la segunda mitad del siglo XIX hasta la primera mitad del XX. The paludism in Córdoba from the second half of XIXth century to the first half of XXth century.

A pesar de que en los últimos años los estudios sobre historia y sociología de la Salud y la Enfermedad han experimentado un salto cualitativo, se ha soslayado sistemáticamente el análisis del paludismo y los complejos entramados de poder que subyacen a su presencia en los Departamentos del Noroeste y -en menor medida- en los del Oeste de la provincia de Córdoba. Nos referimos específicamente a la presencia de la endemia en los departamentos de Cruz del Eje, San Javier, San Alberto, Minas y Pocho. Con el propósito de redimensionar un comportamiento endemoepidémico que en esas localidades de Córdoba se remontó -según exploraciones provisionales- a mediados del siglo XIX, se construyen problemáticas que cobran sentido al ingresar en el terreno de los proyectos político-estatales nacionales, provinciales y de las mismas localidades afectadas, y, en lo que refiere a la articulación de las respuestas sanitarias frente a una enfermedad de profundas connotaciones ligadas al desarrollo socioeconómico y político de las regiones en estudio. En ese sentido en una primera instancia se articulará un análisis demográfico de la presencia y distribucion de la enfermedad a partir del trabajo con datos de corte estadistíco, elaborando mapas, cuadros y gráficos de morbimortalidad. Convergentemente se realizará un análisis hermenéutico de fuentes históricas del período en estudio. A grandes rasgos se considera que en relación al impacto del paludismo en bastas zonas del interior de la provincia de Córdoba y en cuanto a la acción sanitaria de los aparatos de poder estatal, desde mediados del siglo XIX, hasta la importante reducción de casos nuevos de paludismo a mediados del XX, pueden determinarse dos etapas sucesivas: Una primera se podría datar desde mediados del siglo XIX hasta mediados de la década de 1930, en la que actúa un Estado Nacional liberal que se desentendía de los problemas sanitarios de la regiones dejando esa función en manos de las provincias afectadas. Un segundo momento, aunque delimitado provisionalmente entre mediados de la década del 30' y mediados de la década del 50', se halla complejizado en su definición al combinarse en él procesos políticos particulares de la esfera nacional y de la provincial. Por un lado, en el plano nacional se ha observado desde la historiografía del período que, a partir de la década del 40' comienza a manifestarse una acción estatal nacional progresivamente centralizada y dispuesta a combatir la enfermedad con instituciones que podían llegar a todos los sectores sociales y a todas las regiones geográficas, aunque en menor medida a las zonas extra-pampeanas.Paralelamente, al considerar esos años en la esfera provincial se debe analizar el impacto de las formulaciones e intervenciones del radicalismo sabattinista como matriz política contraria al gobierno conservador nacional y promotor de un nuevo modelo de Estado en el que ocuparían un lugar privilegiado las políticas orientadas a la "cuestión social" y a la Salud en particular. Por otro lado, cobra significación una cuestión poco reconocida en los estudios en materia de politica sanitaria: los planes del peronismo combinaron una política centralizada en materia de dirección con una descentralización en el área de la ejecución.Finalmente dentro de este complejo marco político sanitario, se debe atender a lo largo de las dos etapas delimitadas, al universo de las iniciativas articuladas desde las autoridades de las localidades afectadas por el paludismo, así como, a las iniciativas civiles ya sea de vecinos, Sociedades de Beneficencia y asociadas a la Iglesia Católica.De acuerdo a la perspectiva asumida se propone recuperar una significativa problemática de marginalidad socioeconómica de las regiones, procurando reconstruir el impacto sociodemográfico del paludismo en el Noroeste y Oeste de la provincia de Córdoba ingresando al analisis histórico de las construcciones del poder público y privado en ese contexto local.

Importância da Avaliação das Instituições e Cursos do Ensino Superior em Cabo Verde

Em Cabo Verde, a expansão do ensino superior, mormente a partir do início da primeira década do século XXI não foi acompanhada da institucionalização de um sistema de regulação e avaliação do seu desempenho, em ordem a aferir-se a observância das normas adoptadas pelo Poder Público e a salvaguardar-se a qualidade do bem público por excelência que é a educação superior, da qual depende, em larga medida, a performance dos demais níveis educativos. Desta sorte, no contexto actual do ensino superior cabo-verdiano, torna-se imperiosa a institucionalização de um sistema credível de avaliação da qualidade de desempenho das instituições do ensino superior, conjugando as componentes de avaliação externa e interna e tendo por premissas essenciais: o imperativo de o ensino superior pátrio evoluir na senda das melhores referências internacionais de qualidade académica; a necessidade da devida consideração, nos processos avaliativos, do contexto e das especificidades nacionais em que as mesmas actuam para o cumprimento das respectivas missões.

Políticas e Práxis de Ensino Superior em Cabo Verde: Marcos da sua evolução

Tendo a sua génese quatro anos após a Independência de Cabo Verde, o ensino superior tem conhecido uma evolução progressiva, ainda que não isenta de indefinições, hesitações, debilidades e contradições, que decorrem quer das limitações financeiras do Estado, quer dos condicionalismos que se prendem com os estádios de desenvolvimento institucional dos estabelecimentos de ensino superior que vão surgindo no arquipélago, quer ainda das mudanças de contexto que marcaram os processos de formulação e realização de políticas públicas para este subsistema de ensino, considerado de importância estratégica para a qualificação dos demais níveis do ensino e para a viabilização do desígnio nacional de desenvolvimento. Neste texto, analisam‐se alguns dos principais marcos da evolução das políticas e práxis de ensino superior neste pequeno país do Atlântico Médio, desde a criação do primeiro embrião do ensino póssecundário, em 1979, ao cenário atual, em que coexistem 10 instituições de ensino superior (IES), sendo duas públicas e oito privadas, procurando evidenciar, em grandes pinceladas, o modo como estas instituições têm procurado corresponder às exigências de qualificação da sociedade caboverdiana, que o poder público tem procurado traduzir em normas e medidas de política orientadas no sentido de um cada vez maior aprimoramento da qualidade de desempenho. Questões como o grau de qualificação dos docentes, o desempenho das funções nucleares de investigação, ensino e extensão, a regulação, a qualidade académica e a avaliação do ensino superior, entre outras, são aqui abordadas de forma sucinta e crítica, procurando‐se com este estado da arte abrir um espaço de diálogo, que deve ser prosseguido, com vista à criação de condições para que as IES possam estar à altura das exigências de transformação e desenvolvimento de Cabo Verde.