La educación privada : entre el neoestatismo y la sociedad civil

Resumen: En este ensayo, el autor plantea el tema de las relaciones entre el Estado y las escuelas de la sociedad civil. En 1993 la Ley Federal de Educación estableció que las escuelas públicas y privadas aportan por igual al bien común de la sociedad. Sin embargo, en los últimos años, esta idea ha dado pie a la creación de un proyecto de re-estatización de la educación privada que Torrendell denuncia puesto que en caso de efectivizarse, cercenaría la participación de la sociedad civil en el ámbito educativo. Frente a esto, debe reconocerse el valioso papel de las escuelas privadas que enriquecen a la sociedad con su pluralismo democrático.

La persona humana en el Código Civil y Comercial, artículos 17 y 19 : una reflexión filosófica

El rasgo sobresaliente de nuestra situación contemporánea consiste en que ésta se halla penetrada –de una manera cada vez más amplia y más profunda– por el impacto de las diversas tecnologías y, en relación con el interés de nuestro tema, por las tecnologías biomédicas. En esta ocasión quisiéramos iniciar nuestra reflexión señalando el antecedente prestigioso y hondamente significativo de la cuestión del hombre en el pensamiento trágico de Sófocles, en su tragedia Antígona, y prolongar esta reflexión en el examen de dos trabajos contemporáneos y convergentes en su preocupación filosófica y humanística escritos –en dos momentos históricos diversos– por: Günther Anders, en lengua alemana, traducido después al español y, finalmente, José Ignacio Murillo, en español. Se trata aquí de exponer lo esencial de los trabajos de ambos estudiosos citados a fin de iluminar el tema de nuestra presentación. Este hecho nos hace inmediatamente deudores de sus mejores ideas y de su peculiar penetración en un asunto de continua actualidad: la dignidad intangible de la persona humana en los más diversos ángulos de consideración posible, en su relación inevitable con el impacto de las tecnologías en curso, las cuales afectan nuestra vida en múltiples dimensiones y significados.

La punta de un iceberg : Iglesia y sociedad civil en la persona de Juan Carr

Resumen: La autora describe una articulación vital entre identidad eclesial e identidad civil, que se expresa en la fundación de una organización civil no confesional. Y reinterpreta la experiencia teniendo en cuenta la situación de transición que se da en las prácticas y sus interpretaciones, tanto en lo social como en lo eclesial.

Canon 1265 del Código de Derecho Canónico: aplicación de su normativa en una causa tramitada por ante la justicia civil argentina

Introducción: Una de las formas más tradicionales que ha tenido y tiene la iglesia de adquirir los bienes que necesita son las colectas. Se trata, agrega Aznar Gil, de una materia delicada y donde fácilmente se puede abusar o sorprender la buena fe de los fieles. Por ello se comprende el interés de la iglesia en establecer una normativa rígida en esta materia, reforzada, a su vez, por la posibilidad de que cada conferencia episcopal pueda dictar normas que regulen su ejercicio

Cidadania, mídia e política : relacionamento sociedade civil, meios de comunicação e parlamento

Seminário nacional realizado pela Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de promover debates com a sociedade sobre questões atuais.

Código civil brasileiro no debate parlamentar : elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma série de três, apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente. A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.

Código civil: 10 anos de sanção

Em comemoração ao décimo aniversário de sanção e publicação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo Código Civil brasileiro, Câmara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como àqueles que trabalharam em seu aperfeiçoamento ao longo dos últimos dez anos. A publicação traz a íntegra do atual Código Civil e o histórico das alterações feitas no texto desde o início da sua vigência.

Quando o legislativo não legisla - : o caso do projeto de lei nº 1151/1195, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.

Desenvolvimento nas ações políticas da sociedade civil dentro e fora do Congresso Nacional

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História e Relações Internacionais.

Responsabilidade civil objetiva do Estado na prestação de serviços de ensino

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Alteração do art. 2.031 do Código civil pela Medida provisória n. 234, de 11.01.2005

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Remuneração, por subsídio, dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (MP 308/2006)

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet

Trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.

Quando o Legislativo não legisla : o caso do Projeto de Lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao "modus vivendi" da sociedade, de populações de orientação minoritária. Descreve e analisa os debates travados em torno do Projeto de Lei nº 1.151/1995 que trata da união civil homossexual e da criação do instrumento legal intitulado parceria civil registrada.