Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA.

Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no município de Capitão Poço, região nordeste do Estado do Pará. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas à efetivação de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido município. O estudo foi norteado pelo questionamento se as características e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em âmbito municipal, o configuram como espaço ou esfera pública que possibilita a efetivação do controle social e o exercício da cidadania. Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local.

Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A COBERTURA EM POLÍTICA NO WEBJORNALISMO: UM ESTUDO DE CASO DA COBERTURA DA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 EM PALMAS-TOCANTINS

O tema desta dissertação é a cobertura jornalística especializada em política em portais na internet durante as eleições municipais de 2012 em Palmas, capital do estado do Tocantins. A importância do estudo está na abordagem da cobertura política regional em período de campanha eleitoral, pouco estudada em algumas cidades como na capital do Tocantins, e de um pleito recente, ocorrido no ano passado. Além disso, o estado (criado com a divisão de Goiás em 1988) possui um perfil político peculiar, com grupos rivais que se perpetuam no poder. O objetivo principal aqui é analisar as rotinas produtivas nesses suportes digitais em tempos de eleições, e como se dão as relações entre fontes e jornalistas especializados em cobertura política. Como referenciais teóricos são apresentados os conceitos do newsmaking, agenda-setting e gatekeepers no cenário da internet e do jornalismo político. Para a pesquisa houve a necessidade de utilizar abordagens quantitativa e qualitativa, com o uso das técnicas de análise de conteúdo e entrevistas semiabertas (ou semiestruturadas) com os jornalistas responsáveis pelos dois principais portais de notícias especializados em política, T1 Notícias e Portal CT, durante o período eleitoral municipal em 2012. O conteúdo analisado abrange as publicações nos portais no período de 19 de outubro a 08 de novembro, momento em que a campanha eleitoral foi mais acirrada entre os candidatos à prefeitura de Palmas. As principais conclusões são que as rotinas produtivas dos veículos sofreram grandes mudanças, com a criação de editoria especial para a cobertura, além de contratação de profissionais de redação para a produção de um volume expressivo de informações sobre as eleições. Alguns aspectos que influenciaram na produção noticiosa, por se tratar de veículos digitais, foram a necessidade de rapidez na geração da informação, além da concorrência entre os portais - e consequentemente da verba publicitária. A quantidade de fontes oficiais e o prestígio dos jornalistas responsáveis pelos portais estudados também interferiram na cobertura, especialmente porque as relações de poder na cidade se dão de maneira mais intensa e mais próxima. Outro destaque na conclusão é que os portais exploram pouco as características do webjornalismo, restringindo-se basicamente a textos, e deixando de usar a linguagem multimídia, a interatividade e o hipertexto.

Foro privilegiado: pontos positivos e negativos

Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.

Composição dos Tribunais Superiores

Análise de princípios, aspectos históricos e constitucionais referentes à composição dos Tribunais Superiores no Brasil.

Controle da arrecadação e aplicação da contribuição sindical pelo Tribunal de Contas da União

Consultoria Legislativa da Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário

Modelo de representação na legislação cubana

Com base em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa, estuda a organização do Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição e apresenta as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Constata que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.

A segurança do voto eletrônico e as propostas de fiscalização da apuração pela sociedade

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 1977]

Aborda o movimento em favor da representação política para Brasília, apresenta e apoia documento divulgado pela Associação Comercial do Distrito Federal que alinha argumentos em defesa da autonomia política do Distrito Federal com a participação do eleitor brasiliense no processo eleitoral.

Estrutura da democracia cubana

Pesquisa e analisa como o Estado cubano organiza sua democracia, a partir de sua legislação. Traz relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição. Apresenta as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos, sistema orçamentário e conselho popular. Utiliza Rousseau e Schumpeter como os referenciais teóricos para a análise além do comparativo com a legislação brasileira.

A escolha democrática dos representantes por meio do voto eletrônico e a manutenção e continuidade da democracia com auxílio da urna eletrônica

Apresenta a urna eletrônica como agente essencial para a manutenção da democracia. São apresentadas as origens do voto no Brasil, indo até a proposta e execução do ambicioso projeto de eleições gerais com base em urnas eletrônicas. Descreve como se deu o desenvolvimento do equipamento. Os requisitos de segurança da informação são apresentados no contexto da votação eletrônica tendo como parâmetro a norma ISO 27.002. Observa que há melhorias que devem ser continuamente realizadas a fim de garantir a efetiva realização de um processo eleitoral seguro e confiável.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 503]

Foi iniciada a votação sobre o Poder Judiciário. Foram votados 63 dispositivos em uma só sessão no plenário. Foi aprovado o juizado de pequenas causas e mais autonomia para o Poder Judiciário. Em uma sessão, o plenário conseguiu votar 63 dispositivos. Foi vencida toda a etapa das disposições gerais do capítulo do Poder Judiciário. Já no início da noite foram aprovados vários artigos como o acesso dos juízes aos tribunais, a aposentadoria dos magistrados e a indicação de classe na composição dos tribunais federais e regionais. O Poder conseguiu mais autonomia e poderá realizar seus próprios concursos para contratar seus funcionários. O juiz de paz será escolhido por processo eleitoral. Os cartórios continuarão com a iniciativa privada. O constituinte José Paulo Bisol, no plenário, pediu que a delegação dos serviços cartoriais ficasse para a lei ordinária. O constituinte Michel Temer pediu para que a delegação dos serviços cartoriais ficasse já garantida na Carta. E o plenário decidiu que os cartórios são um serviço público que é prestado pela iniciativa privada por delegação do poder público. Os juizados de pequenas causas serão instituídos pela nova constituição. O plenário manteve o texto já aprovado. Os constituintes começaram a votar as funções e o número de componentes do Supremo Tribunal Federal. Para o Presidente da Constituinte o ritmo do trabalho já superou as expectativas. Para ele será fácil terminar o primeiro turno dentro do calendário estabelecido.

O Brasil diz sim às armas de fogo: uma análise sobre o referendo do desarmamento

O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificação do voto. Para isso, apresenta algumas considerações sobre cultura política, cultura do medo, percepções da insegurança e da cidadania no Brasil.

As serpentes da Medusa

Chegou-se a um momento, após a estabilização econômica e as políticas de inclusão, que os brasileiros poderíamos vislumbrar finalmente nosso espaço entre as nações que constituíram um patrimônio cultural fundado em um desenvolvimento responsável. Tratava-se de uma caminhada de uns 20 anos de erros e acertos, mas com uma síntese que parecia positiva. Claro que, a partir daí, várias perspectivas estariam abertas. Seja na inserção crescente na área externa, seja no desenvolvimento interno. Infelizmente, há um ano, nos estertores do processo eleitoral, olhamos para uma Medusa e nos horrorizamos com o que vimos: duas de suas serpentes - o horror da economia em sua real extensão e o desmanche de utopias de forma vil a nos petrificar.

As razões da esquerda radical PCB, PSTU e PSOL: estrutura organizativa e objetivos políticos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior