Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA.

Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no município de Capitão Poço, região nordeste do Estado do Pará. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas à efetivação de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido município. O estudo foi norteado pelo questionamento se as características e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em âmbito municipal, o configuram como espaço ou esfera pública que possibilita a efetivação do controle social e o exercício da cidadania. Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local.

ABSTRACT: It is the study of the social control Fundeb’s resources held in the town of Capitão Poço, in the northeastern region of Pará. The study aimed to analyze the limits and possibilities related to the effectiveness of social control, through the Advisory Fundeb’s Council and Social Control in the municipality. The study was guided by the question whether the characteristics and functioning of the Advisory and Social Control Fundeb’s Council, at the municipal level, have the shape of an interval or the public sphere that allows the realization of social control and citizenship. Regarding research methodology, qualitative approach was adopted, with instrumental case study, developed through field research. Data collection was conducted by documents, interviews and non-participanting observation. The analysis was developed having as its reference the main category of Fundeb’s social control, based on the following themes or subcategories: the public sphere; board composition and performance, gathering decisions, asset management. The results showed that Capitão Poço Fundeb’s Council gather most of its decisions in the Executive Branch, including organizing the process of choice of the members and do not effectively represent a space for interaction between State and society. Also observed reflexes of the asset management, with the removal of the Fundeb’s Council members and designating the new ones, without the proper electoral process, in the beginning of the Executive Leader`s tenure of office. The analysis also revealed the existence of disarticulation of the councillors with their bases; fragility in the mobilization of the represented entities, lack of information and training of councillors for the exercise of social control, and lack of provision of monthly reports by the Executive Branch for analysis purposes by Council’s members. In summary, the research revealed that social control in the Fundeb Capitão Poço is not effectively settled yet. The instrumental case study, developed in Capitão Poço/PA, allowed inferences about the need to develop other studies related to the theme, such as: valuation of education professionals and Fundeb`s social control; institutionalization of social control Fundeb as an imposition, without participation social at the local level.