288 resultados para Prerrogativas processuais


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Os recursos computacionais exigidos durante o processamento de grandes volumes de dados durante um processo de povoamento de um data warehouse faz com que a necessidade da procura de novas implementações tenha também em atenção a eficiência energética dos diversos componentes processuais que integram um qualquer sistema de povoamento. A lacuna de técnicas ou metodologias para categorizar e avaliar o consumo de energia em sistemas de povoamento de data warehouses é claramente notória. O acesso a esse tipo de informação possibilitaria a construção de sistemas de povoamento de data warehouses com níveis de consumo de energia mais baixos e, portanto, mais eficientes. Partindo da adaptação de técnicas aplicadas a sistemas de gestão de base de dados para a obtenção dos consumos energéticos da execução de interrogações, desenhámos e implementámos uma nova técnica que nos permite obter os consumos de energia para um qualquer processo de povoamento de um data warehouse, através da avaliação do consumo de cada um dos componentes utilizados na sua implementação utilizando uma ferramenta convencional. Neste artigo apresentamos a forma como fazemos tal avaliação, utilizando na demonstração da viabilidade da nossa proposta um processo de povoamento bastante típico em data warehouses – substituição encadeada de chaves operacionais -, que foi implementado através da ferramenta Kettle.

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Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular).

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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário: Direitos Processuais e Organização Judiciária

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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

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Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

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A pesar de las prerrogativas de los Estados en materia de política de seguridad y de defensa, y las dudas sobre lo poco “común” que pueda ser la política exterior y de seguridad de la Unión, la realidad es que, junto con la moneda única, ésta es la dimensión de la Unión en la que más se ha avanzado en los últimos cinco años El texto y los anexos que vienen a continuación no tienen otro objetivo que el de sintetizar las principales novedades en los ámbitos PESC y PESD introducidas por el Tratado por el que se establece una Constitución Europea. Esto se consigue con un análisis detallado de los nuevos contenidos, pero también con la necesidad de demostrar que, a pesar del importante desarrollo de ambas políticas, la Unión no ha tenido que esperar a la entrada en vigor de la Constitución para poder llevar a cabo su actividad en materia de seguridad y, especialmente, de defensa.

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O objetivo deste estudo foi avaliar as práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea associada ao cateter venoso central (ICS-ACVC) de curta permanência, por meio da aplicação de indicadores clínicos processuais. A amostra foi constituída por 5.877 avaliações distribuídas entre as práticas selecionadas. Obteve-se ampla variação de conformidade: 91,6% - registro de indicação e tempo de permanência do CVC; 51,5% - cuidados e manutenção do curativo da inserção do CVC e seus dispositivos; 10,7% - higienização das mãos na realização de procedimentos de cuidado e manutenção do CVC; 0,0% - inserção do cateter venoso central (CVC). Os resultados demonstram necessidade de elaboração de novas estratégias que assegurem conformidade duradoura para a maioria das práticas de prevenção e controle de ICS-ACVC avaliadas. Conclui-se pela vantagem na aplicação de avaliação processual, pela possibilidade de não somente identificar seus índices de conformidade em relação à melhor prática esperada, como também favorecer, sobremaneira, reconhecimento das situações específicas que contribuíram para os valores encontrados.

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Na base de qualquer reflexão sobre a(s) identidade(s), encontra-se um fecundo campo de referências revestido de pressupostos que entroncam em matrizes operatórias compósitas. O mesmo é dizer que, tratando-se de um conceito que figura no vasto panorama das ciências humanas e sociais, são-lhe naturalmente conferidas específicas categorias programáticas, refractárias, por esse mesmo facto, a um domínio conceptual redutível ao discurso de incidência monológica. Conceito [re]nobilitado essencialmente pelo discurso das ciências sociais, ao qual deve em parte a sua convalidação e utilização no panorama filosófico-social dos anos 80 do nosso século, tem sido, de um modo frequente, espartilhado em rótulos vários que, no entanto, se não o legitimam como o conceito (modulando-o, sem propriamente o descaracterizar, com texturas variáveis), pelo menos, sempre lhe reconhecem uma faceta ideológica, tornando-se por isso necessário, numa análise desse conceito, uma certa acuidade metodológica. Por outro lado, esta problemática, no nosso trabalho, não se compadece tanto com um investimento teórico em premissas coniventes com o discurso ideológico; irá circunscrever-se sobretudo a um âmbito linguístico-cultural e, em parte, literário, regido obviamente por padrões metodológicos axialmente abalizados e ratificados por esses domínios científicos. E são esses domínios que, apesar de tudo, conferem àquele conceito uma fluidez semântica e uma moldura programática, singularizada por um discurso que exalta o passado e o presente de uma comunidade — discurso esse condicionado, todavia, por um outro que salvaguarde o futuro dessa mesma comunidade. Assim, na prática, o índice que resulta da questionação desses discursos pode rastrear-se em reflexões que convergirão em duas linhas motrizes: uma, consentânea com um equacionamento da “identidade histórico-cultural”; a segunda, regida por um posicionamento linguístico-cultural. Acima de tudo, note-se bem, nunca conferiremos a este trabalho qualquer tipo de orientação de teor xenófobo ou extremista, orientações essas que criticamos profundamente. Nesse sentido, ater-nos-emos, em primeiro lugar, a um panorama limitado de questões, como, por exemplo, as que radicam no domínio da teoria da linguagem e do sujeito — o problema da unidade e da alteridade, prerrogativas conceptuais nucleares, na nossa opinião, do conceito de identidade —, as que se inferem da concepção segundo a qual o reforço da identidade nacional resulta da consciencialização de um acervo de informações que a memória cultural de uma comunidade propicia, do qual o discurso da identidade não se pode demitir, com o inconveniente de se desgastar um conjunto de figuras, episódios e vivências históricas cuja evocação potencia a união entre os indivíduos dessa comunidade. Na sequência destas reflexões, e concomitantemente, o problema da identidade, na sua feição linguística, será igualmente merecedor de alguma atenção, abordagem desde logo padronizada pelo epicentro da Língua Portuguesa, mas suscitada por um cromatismo de informações envolventes, relacionadas com a tradição histórico-linguística, com a relação linguística entre os falantes da comunidade lusófona e com o reconhecimento absoluto, por parte destes, da língua que falam como a sua língua. Por isso, a postura acalentada por uma “política da língua portuguesa” apresentou como corolário, recentemente, a constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de cunho evidentemente plural e divergente, mas sobretudo marcada com o selo da unidade linguística . O bom termo da política da Língua Portuguesa deve, contudo, ser almejado por todos os elementos dessa comunidade linguística, sem o préstimo dos quais a identidade portuguesa poderá esmorecer.

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O artigo analisa as perspectivas abertas pela abordagem sócio-histórica para a investigação qualitativa no âmbito das ciências humanas, apoiando-se nas idéias de Vygotsky, Luria e Bakhtin. Aponta que uma forma outra de fazer ciência, envolvendo a arte da descrição complementada pela explicação, pode ser encontrada na pesquisa qualitativa desenvolvida a partir de uma orientação sócio-histórica. Enfatiza nessa abordagem a compreensão dos fenômenos a partir de seu acontecer histórico no qual o particular é considerado uma instância da totalidade social. A pesquisa é vista como uma relação entre sujeitos, portanto dialógica, na qual o pesquisador é uma parte integrante do processo investigativo. Essas idéias têm implicações nas características processuais e éticas do fazer pesquisa em Ciências Humanas que se refletem na relação pesquisador-pesquisado, nos próprios instrumentos utilizados e na análise de dados. Apresenta um relato descritivo do processo metodológico desenvolvido em uma pesquisa qualitativa de cunho sócio-histórico.

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Este artigo aborda a experiência da Residência em Políticas Públicas - RPP - ofertada no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A RPP abrange inovações metodológicas relevantes praticadas no âmbito do estágio supervisionado sob a forma de imersão acadêmica de pesquisa. Este artigo é fruto de pesquisa descritiva e avaliativa relativa à metodologia utilizada para o desenvolvimento da Residência e a seus resultados preliminares. Neste trabalho, foi investigada a percepção dos alunos e das organizações acolhedoras da primeira turma de RPP. No que se refere aos alunos, houve pleno alcance dos objetivos da Residência; no que se refere às organizações acolhedoras, constatou-se envolvimento satisfatório, ainda que tenham sido registradas dificuldades processuais.

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En este estudio se pretende analizar la represión efectuada por el gobierno absolutista de Fernando VII durante su segunda reinstauración, la historiográficamente llamada Década Ominosa, hacia los liberales a Lleida. Mientras que los realistas solicitaron premios y prerrogativas por los servicios prestados en defensa de la Religión y la Monarquía las autoridades absolutistas implantaron de nuevo la censura, prohibieron cualquier vestigio legislativo liberal, depuraron los antiguos funcionarios constitucionales, a los milicianos nacionales, a los miembros de la Junta Patriótica y a los políticos liberales en general. Por tanto, el indulto y el perdón general del año 1824 fue insuficiente, sobretodo en la medida que permitió represaliar de manera arbitraria a cualquier individuo relacionado con cualquier espacio de poder durante el Trienio Liberal. Finalmente cabe destacar la exoneración de los derechos civiles y los oficios que sufrieron figuras liberales tan relevantes como los escribanos Marià Hostalrich o Francesc Xavier Soldevila.