Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, estiveram também vigentes no Brasil. Blake informa que esta é a primeira edição brasileira deste código.

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura : mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores

O Parlamento Britânico adotou, em 1840, uma lei proposta por Lord Palmerston, autorizando os navios de guerra britânica a "capturar, em todos os mares as embarcações que, com bandeira portuguesa, se empreguem ou sejam suspeitas de empregar-se no tráfico da escravatura". O Visconde de Sá Bandeira, que havia negociado com o governo inglês vários acordos e projetos de tratados, escreveu um livro sobre o assunto, onde há informações históricas importantes não só a respeito da escravidão nas colônias portuguesas como nas inglesas, nas dinamarquesas, francesas, espanholas e nos Estados Unidos. O presente exemplar é autografado pelo autor.

ONU : década de ações para a segurança no trânsito 2011 – 2020

Com base em dados colhidos em estudos referentes ao acidentes de trânsito, a OMS e, por conseguinte, a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a considerar os acidentes de trânsito como uma questão de saúde pública. Diante do exposto, analisa as ações legislativas da Câmara federal para a segurança no trânsito no Brasil.

A mulher no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil: a procura de um espaço de igualdade de oportunidades

O presente trabalho académico aborda a situação e a relação da mulher no mercado de trabalho. Propomo-nos perceber como funciona a dinâmica do mundo do trabalho e que impacto traz nas relações sociais do indivíduo e na identidade de um país. A questão fundamental deste estudo, é se a desigualdade de oportunidades afecta diferentemente em relação ao género e como é vivida essa situação em cada um dos países estudados: Portugal e Brasil. Centramo-nos especificamente, nos seguintes objectivos: identificar os agentes que determinam a existência da discriminação sexual no mercado de trabalho, reforçar a importância de combater situações discriminatórias para o desenvolvimento de sociedades benéficas, justas e equitativas e finalmente promover o intercâmbio de conhecimentos entre Portugal e Brasil. Com este trabalho de pesquisa teórico-histórica e empírica, concluímos que a desigualdade de oportunidades existe em ambos os países participantes. Deriva primordialmente, de factores económicos, históricos e culturais ainda enraizados nas sociedades actuais. Nitidamente a mulher, ainda hoje, é vítima de uma entrada e presença no mercado de trabalho mais difícil e precária comparativamente ao homem.

Ninguém morre de fome em Portugal? pobreza e mobilidade social na obra de Eça de Queirós (1878 1888)

O propósito desta dissertação é apresentar uma análise da pobreza e da mobilidade social na obra de Eça de Queirós no período de 1878 a 1888. Para tanto, examinaremos os personagens pobres, refletindo sobre seu papel na diegese, sua construção no texto e sua influência na concepção artística do autor; sobre a subjacente visão de mundo que nelas se expressa; e, finalmente, confrontamo-las, enquadradas no que tem sido considerado estética realista-naturalista. Esta pesquisa justifica-se pela proposta de criação de um novo foco de análise dentro da crítica queirosiana: aquele voltado às personagens que se dedicam de modo específico ao trabalho, e, ao fazê-lo, revelar a perspectiva do romancista relativamente à sociedade e ao momento histórico. O estudo que fazemos de alguns estratos sociais pouco valorizados (o pessoal doméstico, por exemplo) é uma lacuna nos estudos queirosianos. Algumas das personagens que acompanhamos passam quase despercebidas nos romances. Com exceção de Juliana, de O primo Basílio, têm intervenção mínima na ação. Ainda assim têm uma caracterização bastante elaborada, mesmo que por vezes com poucos traços, e não deixam de compor uma visão mais alargada da sociedade portuguesa do século XIX, desmentindo a ideia ainda hoje corrente de que Eça teria posto nos seus livros apenas os extratos sociais privilegiados de seu tempo. Para além da designação tão vaga de crítico social, Eça testemunhou um processo de transformação de um mundo em ruínas, que já não podia mais ser o que sempre fora

Pollution and water quality control of the River Tejo. Report on a visit to Portugal, Sep 27th - October 10th, 1987

Fundamental changes in the management of water resources in Portugal are now evolving. Five regional organisations termed Administracaos de Regiao Hidrographic (ARH), will be created to manage water resources within their respective geographical areas. These areas will be catchment based. As a fore-runner to the implementation of the five ARH's a foundation project has been established within the Direcao-Geral do Recursos Naturais to examine the practical implications of the new system. This project has been divided into a number of sub-projects and complementary projects to include the Tejo complementary project. The Tejo complementary project is the focus of this report. The report is to advise on the role of biology in the proposed ARH, to establish priorities for biological studies within the present Projecto de Gestao Integrada dos Recursos Hidricos da Bacia Hidrografica do Rio Tejo (PGIRH/T) and to assist with the planning of laboratory facilities for biology at the new PGIRH/T laboratory at Alges, Lisboa.

Imigração, negócios e poder: o comerciante português como agente dinâmico das relações internacionais Brasil-Portugal (1850/ 1875)

Este trabalho contemplou a análise das relações entre imigração, negócios e poder a partir da inserção do imigrante português no comércio da cidade do Rio de Janeiro entre 1850 e 1875. Nesse período, as relações internacionais entre Brasil e Portugal caracterizaram-se essencialmente por duas forças sociais: o fluxo migratório e o comércio. Através do intercruzamento de fontes documentais, identificou-se o perfil dos membros da elite mercantil portuguesa instalada na capital do Império brasileiro, bem como suas estratégias de ascensão econômica e projeção política junto à sociedade e aos Estados de Portugal e Brasil. Avaliou-se, ainda, o estímulo causado pelas trajetórias de sucesso na realimentação do movimento de emigração portuguesa. Concluiu-se que os imigrantes lusos, através do comércio, tornaram-se agentes dinâmicos das relações bilaterais Brasil-Portugal.

Práticas sociais de efetivação e reivindicação do direito à saúde : uma análise do Brasil e Portugal

Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de ação e estratégias próprias dos mecanismos de reivindicação. No caso do direito à saúde, a análise dos casos de Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e instituições jurídicas a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização de mecanismos estatais e não-estatais. A respeito do arcabouço jurídico-institucional similar, a diversidade de repertórios de ação coletiva para reivindicar a efetivar este direito em ambos os países foi a tônica desta pesquisa, que se desenvolveu em 2011 em ambas as localidades. O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre as oportunidades políticas e a cultura política de cada experiência. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. As hipóteses foram: a) há diferenças no que concerne aos itinerários do cuidado em saúde, ora enfatizando a centralidade do Estado no cuidado (Brasil), ora responsabilidade o indivíduo pela sua própria saúde (Portugal), o que enseja impactos na própria cultura de participação dos indivíduos em ambos os países; b) há diferenças no que concerne à relação ente Judiciário e sociedade, ora estabelecendo políticas de proximidade com o cidadão (Brasil), ora estabelecendo políticas de desjudicialização (Portugal), o que enseja repercussões na própria forma como os indivíduos concebem o sistema judicial e o ativam em seu cotidiano; c) os sistemas de saúde de ambos os países foram construídos por influência predominantemente internacional (Portugal) ou dos movimentos sociais (Brasil), de modo que isto permitiu constituir em cada um destes países formas distintas de lidar com o direito à saúde pelos cidadãos. Os resultados videnciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura política dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos das oportunidades políticas de cada um dos países

Zaztaparrak Asti Taldearen 2016-2020 denboraldiko planifikazio estrategikoa

Azken urteetan, Zaztaparrak asti taldea Arratia eta Zeberio lurraldeetako aisialdian liderra bilakatu da, izan ere, arlo honi dagozkion lan-esparru gehienetan (udalekuak, ludotekak, gazte espazio ezberdinak…) indar gehien duen elkartea da. Egoera honek, helburu berriak amestea ahalbidetu dio elkarteari eta, horrela, asmo handiko proiektuak aurrera eramateko aukera sortu da. Horretarako, txosten honen bitartez, Zaztaparrak asti taldearen plan estrategikoa aurkezten da, hurrengo urteetan izan beharreko jokabidea eta programazioa aurkezten duena alegia. Plan honen bitartez, jarduera fisikoaren promozioa helburu izanik, elkarteak, aisialdi aktiboago bat bultzatzen du. Helburu honek, turismo aktiboaren esparruko enpresekin komunikazio kanalak osatzea bilatzen du eta horrela, eskaintza aktibo horren parte bilakatzera eramango du. Horretaz guztiaz gainera, bere ekintza eremua Euskal Herri osora zabaltzea bilatzen du, izan ere, elkartea sortzerakoan Arratiako bailaran zeuden beharrak gure herrialdeko beste hainbat txokotan ere aurkitzen dira eta, horrela, Zaztaparrak asti taldeak aisialdi elkarte ezberdinen elkarlana koordinatzea du helburu. Hala, jarraian, elkarteak eman nahi duen salto kualitatibo hau bideratuko duen plan estrategikoa aurkezten da.

Estrategia española de responsabilidad social de las empresas 2014-2020

La crisis ha puesto de manifiesto debilidades muy importantes en la regulación y supervisión del sistema financiero. La regulación se enfrenta al reto de cómo hacerlo más resistente y estable sin frenar su desarrollo, protegiendo el interés público y preservando la globalización. Esto es crucial puesto que el sistema financiero es una pieza importante del crecimiento económico. Las empresas y organizaciones deben de recuperar la confianza y la reputación, y de adaptarse al nuevo entorno regulador, consecuencia de los cambios en el entorno socio-político, económico y medioambiental, siendo la crisis económica la causante de la mayoría de éstos. Es por ello que la Comisión Europea cree importante que las empresas asuman criterios de responsabilidad social empresarial mantenedores de una buena gobernanza. El sector ha asumido riesgos excesivos debiendo ajustar su tamaño a la contribución del desarrollo de la economía. Las consecuencias de los cambios regulatorios en la normativa específica española sobre la gobernanza serán muy importantes en la definición del modelo de negocio y en la estrategia española responsabilidad social empresarial 2014-2020 para empresas, administraciones públicas y el resto de organizaciones para avanzar hacia una sociedad y una economía más competitiva, productiva, sostenible e integradora.

Em nome do pai, do filho e do poder joanino: Portugal e a Santa Sé na primeira metade do século XVIII

Esta tese tem como propósito analisar as relações político-diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé na primeira metade do século XVIII, tendo como principal problemática o corte das relações diplomáticas entre as duas cortes -, ocorrido entre 1728-1731. O episódio resultou, no nível mais imediato, da recusa de Roma em conceder paridade a Portugal diante das outras cortes europeias, negando a ascensão do núncio apostólico Vicente Bichi, ao título de cardeal. Tal política inseria-se em uma linguagem diplomática tradicional, para a qual Roma permanecia o centro da cristandade e distribuidora de privilégios. A opção de D. João V em manter-se fiel a uma linguagem tradicional não o impediu de se apropriar e de utilizar uma linguagem moderna, expressão compartilhada pelos loci de poder setecentistas, representados pelas monarquias que se consolidavam na França, na Inglaterra, na Áustria, na Prússia e até na Rússia, operando a partir de uma razão de Estado, a linguagem diplomática moderna, que configurou o tabuleiro político europeu entre os congressos de Utrecht e de Viena. Linguagem esta que fora traduzida pelos embaixadores ou chefes de missão portugueses, o que permitiu a participação de Portugal nas grandes decisões do período e consolidou a política de privilégio de D. João V, consagrando o monarca Fidelíssimo e, consequentemente, o reino português numa Europa em transformação.

Alexandre Herculano: o velho lobo intelectual de Portugal

Alexandre Herculano foi uma figura muito importante na História de Portugal. Primeiramente como historiador, recolhendo materiais que continham a História da Nação e que serviu como estudo para a preservação e divulgação de um passado glorioso. Como intelectual, engajou-se na política e assuntos sociais em benefício da nação portuguesa. Escrevendo e publicando artigos em importantes jornais e revistas da época, ou seja, o século XIX, sua figura identifica-se com a de um intelectual. Como tal, denunciou e alertou o povo sobre seus principais direitos e deveres como cidadãos portugueses. Sua grande preocupação também era em relação à educação porque, segundo ele, Portugal estava atrasado em relação a outros países europeus. Descrever Herculano como intelectual de Portugal é uma das propostas deste trabalho

Comparative feeding ecology of two elasmobranch species, Squalus blainville and Scyliorhinus canicula, off the coast of Portugal

The small-spotted catshark (Scyliorhinus canicula) (Linnaeus, 1758) and the longnose spurdog (Squalus blainville) (Risso, 1826) are two species occurring in the European and western African continental shelves with a wide geographical distribution. In this study, the diet of S. blainville and S. canicula off the Portuguese western Atlantic coast was investigated in 2006 by collecting monthly samples of these two species from local fishing vessels. In the stomachs of both species, crustaceans and teleosts were the dominant prey items, and molluscs, polychaetes, echinoderms, and sipunculids were found in lower abundance. In S. canicula, urochordate and chondrichthyan species were also observed in stomachs and were classified as accidental prey items. Scyliorhinus canicula consumed a broader group of prey items than did S. blainville. A significant diet overlap was observed, despite both species occupying different depth ranges over the continental shelf. Scyliorhinus canicula exhibited a consistency in diet composition among seasons, sexes, and maturity stages. Nonetheless, for both adults and juveniles, an increase in relative abundance of teleosts in the diet was observed in the spring and summer. This study provides evidence of the importance of S. canicula and S. blainville as benthic and pelagic predators along the western Atlantic coast.