Práticas sociais de efetivação e reivindicação do direito à saúde : uma análise do Brasil e Portugal

Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de ação e estratégias próprias dos mecanismos de reivindicação. No caso do direito à saúde, a análise dos casos de Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e instituições jurídicas a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização de mecanismos estatais e não-estatais. A respeito do arcabouço jurídico-institucional similar, a diversidade de repertórios de ação coletiva para reivindicar a efetivar este direito em ambos os países foi a tônica desta pesquisa, que se desenvolveu em 2011 em ambas as localidades. O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre as oportunidades políticas e a cultura política de cada experiência. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. As hipóteses foram: a) há diferenças no que concerne aos itinerários do cuidado em saúde, ora enfatizando a centralidade do Estado no cuidado (Brasil), ora responsabilidade o indivíduo pela sua própria saúde (Portugal), o que enseja impactos na própria cultura de participação dos indivíduos em ambos os países; b) há diferenças no que concerne à relação ente Judiciário e sociedade, ora estabelecendo políticas de proximidade com o cidadão (Brasil), ora estabelecendo políticas de desjudicialização (Portugal), o que enseja repercussões na própria forma como os indivíduos concebem o sistema judicial e o ativam em seu cotidiano; c) os sistemas de saúde de ambos os países foram construídos por influência predominantemente internacional (Portugal) ou dos movimentos sociais (Brasil), de modo que isto permitiu constituir em cada um destes países formas distintas de lidar com o direito à saúde pelos cidadãos. Os resultados videnciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura política dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos das oportunidades políticas de cada um dos países

With the transformations of the Welfare State and the contemporary societies regarding the enforcement of rights, there has been a shift on the structure, action dimensions and claiming strategies. In the right to health theme, the case study about the Brazil and Portugal experiences allows the discussion about the interface between State, society and legal institutions, as well as about the participation culture and solidarity nets that are constituted in the local space. Although the similar institutional design of health and Judiciary in these countries, the diversity of repertoires of collective action was the tonic of this research, that was developed in 2011. Its objective consisted in researching the strategies and contentious forms adopted in order to discuss the political opportunities and the political culture of each experience related to the right to health. For such, a qualitative and quantitative research was carried through, with the objective to comprehend the right to health challenges with focus in the access to justice and the repertoires of collective actions. The hypotheses were: a) there are differences on the itineraries of the health care: one emphasizes the state centrality on the care process (Brazil), other emphasizes the individual responsibility for his proper health (Portugal); b) there are differences on the relation between society and Judiciary: one establishes politics of proximity with the citizen (Brazil), other establishes the de-judicialization policy (Portugal); c) there are differences on the health system construction: one had been constructed predominantly by international influence (Portugal), other had been constructed predominantly by social movements (Brazil). The results allow us to argue that there is a social complexity on the election of a state or non-state strategy in health which is strongly related to the citizens political culture and to the political opportunities of each country